DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032700183 183 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 O valor total PI+R do contrato passa a ser de R$ 183.059.268,15, sendo R$ 140.290.421,80 na parcela a preços iniciais vigente (PI Vigente) e R$ 42.768.846,35, referente à parcela de Reajustamento (R), conforme ficha contratual (Sei nº 20637333). Períodos de referência: abril/2023 a março/2024 e abril/2024 a novembro/2024. Ressarcimento: r$ 460.331,65. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 37, XXI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, NO INCISO I DO § 4º DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 12,462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D" DA LEI Nº 8.666/93, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES NA CLÁUSULA TERCEIRA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR- 01.00483/2022-00. Vigência: 25/03/2025 a 06/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.059.268,15. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 486/2021. Nº Processo: 50605.002179/2021-31. Pregão. Nº 84/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sétimo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O prazo de vigência fica prorrogado em 365 dias corridos contados a partir de 27/3/2025, passando a vencer no dia 26/3/2026.. Vigência: 27/03/2025 a 26/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.439.000,00. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.001303/2024-55. Pregão Nº 90484/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-484/es, trecho de colatina à divisa es/rj, subtrecho: entr. Es 164(b) (p/ itarana) - entr. Es 165/264 (afonso cláudio), segmento: km 65,5 ao km 93,9 (leito natural) e km 93,9 a km 109,2 (pavimentado - pista simples), extensão total de 43,7 km sob jurisdição da superintendência regional do dnit no espírito santo, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2025 a 27/08/2028. Valor Total: R$ 26.864.865,48. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000882/2024-19. Pregão Nº 90388/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias inseridas na região metropolitana da grande vitória, quais sejam: br-262/es, br- 447/es e na rodovia br-101/es, com extensão total de 21,8 km sob jurisdição da superintendência regional do dnit no espírito santo, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento - pato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2025 a 26/08/2028. Valor Total: R$ 22.531.897,45. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 553/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50615001369202201. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação empresa para execução de Serviços de Sinalização Horizontal, Vertical e Implantação de dispositivos de Segurança Rodoviária, referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O., nas Rodovias Federais BR-135/MA, BR-222/MA e BR-402/MA sob a coordenação da Superintendência Regional no Estado do Maranhão SRMA/DNIT. JOAO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 26/03/2025) 393030-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 198/2024. Nº Processo: 50611.000233/2024-78. Inexigibilidade. Nº 19/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência ao contrto nº 198/2024, que tem por objeto a prestação de serviços da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do dnit/mt.. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.158,08. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 485/2020 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.500534/2017-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.584.223/0001-38 - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato nº sr/mt-485/2020-00, que teve como objeto a execução dos serviços de elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia, projeto de obras de arte especiais, projeto de desapropriação e execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia br-158/mt, trecho: km 201,20 da br-158/mt (fim das obras de pavimentação) = km 0,0 (entr. Br-158 (posto do luisinho)) - km 195,4 (entr. Br-158 (alô brasil)) = km 330,6 da br-158/mt (entr. Mt-322(b)/433 (alô brasil)) (lote a do contorno da reserva indígena maraiwatsede), subtrecho: entr. Br-158 (posto luisinho) (km 0,00 = km 201,20 da br-158/mt) - alto da boa vista (km 93,99), segmento: km 0,00 - km 93,99, extensão: 93,99 km, código snv: 158bmt9010 a 158bmt9020. Por força da presente rescisão amigável o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, através da superintendência regional no estado de mato grosso, inscrita no cnpj/mf sob o nº 04.892.707/0022-35 e o consórcio construcap - egis, constituído pelas empresas construcap ccps engenharia e comércio s/a, inscrita no cnpj/mf sob nº 61.584.223/0001-38, que figura como empresa líder do consórcio e a empresa egis engenharia e consultoria ltda, inscrita no cnpj/mf sob nº 44.239.135/0005-03, dão por encerrado o contrato original, a partir da data de assinatura do presente termo, 21/03/2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, a exceção dos serviços relacionados na correspondência 225/2025 (20573322), datada de 13/03/2025, os quais, após serem analisados e aprovados pela área técnica do dnit, se dará oportuna quitação, na forma da normativa pertinente.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00166/2025 publicado no D.O de 2025-03-25, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 13/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 166/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010 Número do Contrato: 526/2023. Nº Processo: 50619.000348/2021-40. Pregão. Nº 273/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 22/09/2023 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.662.127,86. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90459/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50619002164202467. , publicada no D.O.U de 11/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna Silvestre na Rodovia BR-262/MS, Trecho: Div. SP/MS - Front. BR/BO; Subtrecho: Entr Av. JK (Aquidauana) - Entr BR-359(A) (p/ Ladário); Segmento: Km 489,60 ao Km 767,90; Extensão: 278,30 km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Novo Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados Jardim Dos Estados - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 26/03/2025) 393010-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.000188/2025-10. Inexigibilidade Nº 201/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 05.475.103/0001-21 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de publicação de atos oficiais no diário oficial eletrônico "minas gerais" - domg-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da lei federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da lei estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/04/2025 a . Valor Total: R$ 234.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-041/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-041/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-251/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR BR-122/251 (P/CANACI) - ENTR BR-122/251 (INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO MONTES CLAROS), Código SNV251BMG0290, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K, 632.224 E; 8.157.474 N, km516+116m, na faixa de rolamento com extensão de 13,690m (treze metros e sessenta e nove centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 205,350m² (duzentos e cinco metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 31,000m (trinta e um metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 465,000m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 46,570m (quarenta e seis metros e cinquenta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 698,550m² (seiscentos e noventa e oito metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.368,900m² (mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Montes Claros/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002109/2024-16. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0019/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA., CNPJ/MF nº 09.123.654/0001-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0019/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de domínio da rodovia federal BR-101/PB, Trecho SNV: Div. RN/PB - Div. PB/PE; Subtrecho SNV: Entr.BR-101/230 - Distrito Industrial (Toalia); Código SNV: 101BPB0330; Segmento SNV: km 88,4 ao km 92,4; com ocupação transversal no km 89,700, com dimensões de 50,00 m de extensão por 1,20 m de largura (tubo camisa DN 1200), 17,20 m de extensão por 0,50 m de largura (tubulação DN 300) e construção de uma caixa com dimensões de 2,80 m por 1,80 m, perfazendo uma área total de 73,64 m², para implantação de Sub Adutora de Água Tratada - Projeto de Reforço e Ampliação do Sistema de Distribuição de Água do Bairro Cidade Verde e adjacências, no município de João Pessoa /PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 1.521,54 (um mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº 50613.000372/2018-33. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025.