DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-316/PB, Trecho SNV: TRECHO ENTR BR-230 (PATOS) - ITAPORANGA; Subtrecho SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - INÍCIO DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PAT O S ) ; Código SNV: 361BPB0010; Segmento SNV: km 0,0 ao km 2,1; ocupação transversal no km 000,419, lado direito da rodovia tomando como referência o sentido crescente da quilometragem, numa extensão de 21,00 m, por 0,50 m de largura, em uma área de 10,50 m², para atender a novas cargas no município de Patos/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002176/2024-41. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica PABLO BARBOSA LIMA, CPF: *.447.018- e PIRES BARROS TRANSPORTES LTDA CNPJ 32.680.211/0001-09, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.001932/2024-15, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB AVISO DE REVOGAÇÃO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 139/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO 139/2024. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 13 - 139/2024, publicado no D.O.U de 26/11/2024, seção 3, página 187, formalizado com a empresa Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é a Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, ocupação transversal no km 125 + 700 m, numa extensão de 106,00 m, por 1,90 m de largura, para atender a novas cargas no município de Riachão do Bacamarte/PB, com fundamento no Art. 7º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista que a obra não foi executada no prazo previsto. PROCESSO: 50613.001207/2024-47. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.003032/2023-31. Concorrência Nº 90409/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - ESTRATEGICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da superintendência do dnit no estado de pernambuco e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das suas unidades locais subordinadas, bem como a ufrec - unidade ferroviária do dnit em pernambuco. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 21/03/2025 a 21/06/2030. Valor Total: R$ 49.999.999,96. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 651/2022. Nº Processo: 50604.001261/2021-59. Pregão. Nº 406/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: A adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 844/2020. Nº Processo: 50610.004705/2020-48. Pregão. Nº 374/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 87.942.454/0001-60 - SINALIZADORA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 4º termo aditivo de retificação da cláusula primeira - do objeto do 3º termo aditivo do contrato nº 10 00844/2020, de prestação de serviços, para execução dos serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança na rodovia br- 116/rs, em lote único, sob circunscrição da unidade local de são leopoldo/rs, com extensão total de 97,80 km, na forma abaixo, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinalizadora rodoviária ltda. Vigência: 31/05/2025 a 27/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.443.241,79. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610002697202429. Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de manutenção e recuperação na Rodovia BR-116/RS - Sul, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., Rodovia BR-116/RS - SUL, segmento do km 299,400 ao km 400,500, com extensão total de 101,100 km, sob jurisdição da Unidade Local de São Leopoldo/RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5- 90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIASGnet - 26/03/2025) 393012-39252-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 513/2023. Nº Processo: 50622.001576/2022-69. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 254/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 08.718.006/0001-00 - ALPHA CONSTRUTORA LTDA . Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DA EMPRESA LÍDER NO SISTEMA, REFERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00513/2023-00, CUJO OBJETO É A CORREÇÃO DE TRAÇADO E EXECUÇÃO DE TERCEIRA FAIXA, NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: PONTE S/RIO PRETO DO CRESPO - ESTANHO, SEGMENTO: KM 576,90 AO KM 578,70, EXTENSÃO 1,80 KM. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-07/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, representada pelo representante legal: José Mário Ribeiro do Espirito Santo e Sandra Lúcia Leal. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 07/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho ENTR TO-222 - FIM PISTA DUPLA ARAGUAINA, SNV 153BTO0115, segmento em travessia no Km 145,10 com extensão de 91,20m por 1,0m de largura, perfazendo uma área total de 91,20m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 19765352) do Sr. Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, datado de 11 de dezembro de 2024. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 8.251,80 (oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, anual, no valor equivalente a R$ 825,18 (oitocentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000545/2024-42 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 59/2025. Nº Processo: 50018.000093/2025-18. Dispensa. Nº 8/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 17.778.419/0001-71 - CLAUDERVIR ALVES DE SOUZA. Objeto: prorrogação dos prazos de entrega e vigência do Contrato n.º 59/2025, conforme solicitação da Contratada (20625950), Despacho / SRE - AC/UL - Rio Branco - AC (20626045) e, Despacho / SRE - AC/COENGE - CAF - AC (20631864). DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 59/2025 por mais 30 (trinta) dias, a partir de 18/07/2025 até 17/08/2025, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, mantidas as demais condições contratuais. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA: Fica prorrogado o prazo para entrega do objeto do Contrato nº 59/2025 por mais 30 (trinta) dias, a partir de 20/03/2025 até 19/04/2025, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021.Vigência: 18/07/2025 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.000,00. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo nº: 50050.005879/2024-44. Espécie: Memorando de Entendimento celebrado entre Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ("PNUD"), um órgão subsidiário das Nações Unidas, uma organização intergovernamental estabelecida por seus Estados Membros com sede em Nova York, NY (EUA) e a INFRA S.A (o "Governo"), empresa pública de capital fechado, criada por meio do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022, que autorizou a incorporação da Empresa de Planejamento e Logística - EPL, pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, inscrita no CNPJ sob o n.º 42.150.664/0001-87, com endereço no SAUS, Quadra 01, Bloco ''G'', Lotes 3 e 5 - Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.070-010. Objeto: estabelecer um marco de cooperação não exclusivo e facilitar e fortalecer a colaboração entre as Partes nas áreas de interesse comum. Vigência: indeterminada, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Signatários: Claudio Providas, Representante Residente, pelo PNUD e Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Presente da Infra S.A, pelo Governo. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Contrato ADBHO 50.507/2022-3 PE: 208.098 Objeto: Repactuação do valor do contrato. Contratada: Rio Minas Conservação e Limpeza Ltda. Publicação do Contrato Original: DOU, de 17.10.22, seção 3, pág. 143. Valor estimado: R$ 63.413,60. Vigência: 01.01.25 a 31.10.25. Assinatura: 25.03.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 194008 Quarto Termo Aditivo ao Contrato BACEN/ADSAL-50138/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses do contrato de fornecimento, instalação e manutenção de 02 (dois) sistemas de energia ininterrupta UPS e seus respectivos bancos de baterias, para o Banco Central do Brasil em Salvador - BA . Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. CNPJ n°: 03.698.870/0008-40. Publicação do Contrato Original: DOU de 10.05.2022, seção 3, pág. 201. NE 1178/2025. Valor: R$ 46.116,12. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026. Assinatura: 26/03/2025.