DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Superintendente PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90036/2025- UASG 925961 Aquisição de material de consumo (camiseta, bota tática, chapéu, etc.). PROC. 2024/17010/01411 - SECIJU. O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 09h00min no Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3027 2138, em Palmas - TO ou e-mail: [email protected] VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA. Superintendente AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI 3/2025/SEFAZ/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS Solicitação de Manifestação de Interesse Para Contratação de Serviços de Consultoria Individual Para Selecionar Consultor Individual Para Apoiar Na Elaboração dos Termos de Referência - Tdr, Memórias de Cálculo e Outros Documentos Pertinentes Aos Produtos da Superintendência de Compras e Central de Licitações e Apoiar Tecnicamente A Unidade de Implementação do Projeto - Uip do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins - Pró-Gestão Tocantins No Âmbito da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, Conforme Acordo de Empréstimo Nº 9584-BR. 1. O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GES T ÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria Individual. 2. Os serviços objetos da presente solicitação de manifestação de interesse tem por objetivo selecionar consultor individual para apoiar na elaboração dos Termos de Referência - TDR, memórias de cálculo e outros documentos pertinentes aos produtos da Superintendência de Compras e Central de Licitações e apoiar tecnicamente a Unidade de Implementação do Projeto - UIP do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins - Pró-Gestão Tocantins no âmbito da SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ. 3. Os objetivos específicos são: a) Apoiar tecnicamente a Superintendência de Compras e Central de Licitações e a Unidade de Implementação do Projeto (UIP) do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins - Pró-Gestão Tocantins, no âmbito da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), por meio da elaboração de Termos de Referência (TDR), memórias de cálculo e outros documentos pertinentes, garantindo a conformidade com as normas legais e regulatórias, a transparência e a eficiência nos processos de aquisição e contratação pública. 4.A Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN convida consultores individuais (pessoa física) a apresentar manifestação de interesse, por meio de Currículo, com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. Os Consultores interessados devem encaminhar seus currículos e demonstrar que são qualificados para desempenhar os serviços. Os critérios para selecionar as manifestações serão: Formação acadêmica O B R I G AT Ó R I O Profissional de nível superior em Administração, Economia, Direito ou áreas afins, com diploma reconhecido pelo MEC; D ES E JÁV E L Pós-graduações em licitações ou áreas afins; Certificações, especializações e aperfeiçoamentos correlatos ao tema de aquisições com recursos de organismos internacionais Experiência de trabalho O B R I G AT Ó R I O Certificações, especializações e aperfeiçoamentos correlatos ao tema de aquisições; Experiência comprovada, de no mínimo 2 (dois) anos, na preparação/redação de documentos referentes a processos licitatórios, comprovadas através de atestados técnicos emitidos por contratante. Experiência comprovada, de no mínimo 2 (dois) anos em licitações públicas, com experiência na área de compras públicas, contratos administrativos ou licitações, na condição de servidor ou empregado público, contratado ou trainee/residente; Conhecimento básico do idioma inglês, comprovado através de certificado de conclusão de curso ou proficiência no idioma; D ES E JÁV E L Experiência específica na preparação/redação de documentos referentes a processos licitatórios de organismos internacionais (BIRD, BID, PNUD...) como: Termos de Referencia, Memórias de Cálculo, Edital de Manifestação de Interesse, Edital de licitação, Relatório de Lista Curta, Relatório de Avaliação de Proposta Técnicas e Financeiras, comprovadas através de atestados técnicos emitidos por contratante e/ou de certificado de conclusão de curso; Experiência comprovada, de no mínimo 03 (três) anos em licitações públicas em projetos financiados por organismos internacionais, como BIRD, BID, PNUD, com experiência na área de compras públicas, contratos administrativos ou licitações, na condição de servidor ou empregado público, contratado ou trainee/residente; Conhecimento básico do idioma inglês, comprovado através de certificado de conclusão de curso ou proficiência no idioma; 5 .O Consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção de Consultores Individuais, previsto nos termos da o item 7.36/7.37 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. 6. Consultores interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: (55-63)3212-4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/licitacao/66vggzqghpei 7. Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected], até às 18:00h do dia 14 de abril de 2025, com o título: CURRÍCULO PARA SELEÇÃO DA MI 003/2025/SEFAZ/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS consultor individual para apoiar na elaboração dos Termos de Referência - TDR e outros documentos. Reforçamos os critérios de avaliação, inseridos no item 3 acima, é que serão levados em consideração no momento de análise e julgamento. MAURÍCIO FREGONESI Diretor da UGP/SEPLAN VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA. Presidente da CPL ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do I termo aditivo ao contrato n° 039/2022 Tomada de Preços N° 003/2021 Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA: CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses. Data da Assinatura: 20/12/2022. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL , E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELA CONTRATANTE E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA EMPRESA CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do II termo aditivo ao contrato n° 039/2022 Tomada de Preços N° 003/2021 Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA: CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL, E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELA CONTRATANTE E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA EMPRESA CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do III termo aditivo ao contrato n° 039/2022 Tomada de Preços N° 003/2021 Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA: CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL, E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELA CONTRATANTE E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, PELA EMPRESA CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do IV termo aditivo ao contrato n° 039/2022 Tomada de Preços N° 003/2021 Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA: CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses. Data da Assinatura: 10/06/2024. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL , E O SR. JÚLIO CESAR CAVALCANTE DA SILVA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PELA CONTRATANTE E O SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, Pela Empresa CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do V termo aditivo ao contrato n° 039/2022 Tomada de Preços N° 003/2021 Contratante: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL6 CONTRATADA: CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 039/2022, referente à contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO SICONV Nº 896025/2019 - PROJETO CALHA NORTE - PCN. VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses. Data da Assinatura: 10/05/2025. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL , E O SR. JÚLIO CESAR CAVALCANTE DA SILVA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, Pela Contratante e o SR. SANDRO MARCELO DE ALMEIDA, Pela Empresa CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2024 Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo Decreto Nº 056/2024 de 08 Janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.948, página n.º 265 de 22 de janeiro de 2025, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2024, para a execução dos serviços de que trata o objeto, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.102, de 14 de dezembro de 2023, cujo o objeto é a "Serviço de Drenagem no Bairro Saboeiro - Rua do Nilo Peçanha.", em favor da empresa: CONSTRUTORA COLORADO LTDA CNPJ 01.541.120/0001-69 - Com valor global de R$ 99.443,00 (Noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais). Cruzeiro do Sul-Ac, 26 de março de 2025. JOSE DE SOUZA LIMA Prefeito AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2025 Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito a informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, focadas na divulgação dos atos e ações da prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC. Data de Abertura Prorrogada: 20/05/2025 Horário: 11h00min (Horário de Brasília) Local: Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 - Miritizal. (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul - Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 - Bairro: Miritizal - Fone/Fax (68) 3322-2169, e-mail: [email protected], ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ bem como no site oficial do município https://www.cruzeirodosul.ac.gov.br/licitacoes). Cruzeiro do Sul - AC, 26 de março de 2025. MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças