DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032700053 53 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à JUELY DA MATA DE FARIA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) GENILTON ROBERTO NUNES DE FARIA, matrícula no SIAPE nº 0504436 , ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, falecido em 08/03/2025, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000204/2025-98). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2025 CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a ANA MARIA FERNANDES LEITE SANTOS, cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO GARCÊS SANTOS FILHO, matriculas 1028847/551200, Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 11.03.2025, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 11 de março de 2025 data do óbito. (Processo n.º 25014.000407/2025-75). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à Maria de Jesus Neves Rodrigues, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Maria Alves Rodrigues, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0502779, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 24.11.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.000040/2025-20). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à Joana Darck de Lima Bitencourt, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Carlos Ribeiro Bitencourt, aposentado do cargo de Técnico de Laboratório, matrícula SIAPE 0502286, com fundamento no inciso I, dos artigos 215 e 217 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 15.09.2024, data do óbito do servidor. (Processo nº 25010.001993/2024-24). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, 26 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º Alterar, com efeito a partir de 26/03/2025, a Portaria nº168, DE 29/10/2002, publicado no DOU nº 216 de 07/11/2002, do Proc. 25018.001301/2002-62, referente a aposentadoria do servidor MANOEL ARRUDA FONTES, Mat. SIAPE nº 48545, ocupante do cargo de MEDICO, Nível S, Classe S, Padrão III, falecido em 29/11/2004. Onde se lê: "Conceder aposentadoria por invalidez permanente com base no art.40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 40, I , da E/C nº 20/98 (COD. 20045)" Leia-se: Conceder aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição com fundamento no artigo 8º, incisos I,II e III, alínea "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 20/98. Art. 2º - Alteração efetuada conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 0 0 4 9 1 / 2 0 2 4 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U . ( N U P : 2 5 0 1 8 . 0 0 0 0 2 7 1 / 2 0 2 5 - 6 3 ) . REJANE KELLY BONFIM ELIAS SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 44/HFL/MS, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela PORTARIA SAA Nº 490, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve: Declarar, a partir de 04 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, a vacância do cargo de auxiliar de enfermagem, Classe C, Padrão IV, ocupado pela servidora ANATALLE ALVES DA PAIXÃO RODRIGUES, matricula SIAPE 1.741.361, em virtude e posse em cargo inacumulável (Processo SEI 25000.014552/2025-92). CLAUDIO FERREIRA COTTA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 56, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A Diretora-Presidente Interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025 no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, considerando o disposto no art. 9º do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/ANS) com a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da ANS. Art. 2º A CPAD/ANS será constituída pelos seguintes membros, suplentes e titulares: PRESI: Dominic Bigate Lourenço (titular) e Claudete Barbosa da Rocha (suplente) OUVID: Placido Carvalho Catunda da Cruz (titular) e Mariana Correa de Carvalho Melim (suplente) AUDIT: Dante Casanova Junior (titular) e Pedro Henrique Portugal de Sousa (suplente) PPCOR: Daniele Michel Soares Pinto (titular) e Thais Asquini Costa Caldeira (suplente) CEANS: Angela de Araujo Cantoni (titular) e Fernanda Gomes Pinto (suplente) PROGE: Adriana Suzano de Camargo e Castro (titular) e Thiago Gomes Alves (suplente) DIPRO: Aline Angela Gama Muniz (titular) e Cristiane Branco Vidal Bustamante (suplente) DIOPE: Patricia de Lima Pinto (titular) e Priscila Dias Damasceno (suplente) DIGES: Michel Baum (titular) e Dayse Rodrigues Neves (suplente) DIFIS: Mariana Saavedra Cale da Costa (titular) e Juliana da Silva Costa (suplente) DIDES: Flavio Jose Batista de Souza (titular) e Vanessa Maria Gomes de Carvalho (suplente) Art. 3º De acordo com o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, art. 11, incisos I e II, §1ª e §2ª, designar a servidora NATHALIA TEIXEIRA GASPAR NETO, como presidente titular da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/ANS), dispensando do referido encargo a servidora CARINA ALVES FERREIRA TOMITA. Art. 4º De acordo com o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, art. 11, incisos I e II, §1ª e §2ª, designar a servidora CLAUDIA SILVA AQUINO, como presidente suplente, nos casos de impedimento do titular. Art. 5º Poderão ser convocados pela Coordenação da CPAD, quando se fizer necessário, colaboradores de áreas específicas, a fim de oferecerem subsídios ao melhor desenvolvimento dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA DE FIGUEIREDO SOARES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 426, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 31/03/2025 a 17/04/2025, o servidor RICARDO ECCARD DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1492899, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária, da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, do Gabinete do Diretor- Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 427, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO, matrícula SIAPE nº 1454945, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Toxicologia. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 428 ANDERSON DA MOTA RIBEIRO, Coordenador, SIAPE nº 1567993, para participar do 3º Workshop da Força-Tarefa LLM, em Berna, na Suíça, no período de 29/03/25 a 04/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2025. (Processo nº. 25351.827923/2024-38). Nº 429 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para participar do 3º Workshop da Força-Tarefa LLM, em Berna, na Suíça, no período de 29/03/25 a 04/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 187/2025. (Processo nº. 25351.827923/2024-38) RÔMISON RODRIGUES MOTA