DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032700068 68 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 354, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/3971/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, a servidora CAROLINA BRANDÃO PIVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante permuta com a servidora MARIA CLARA TAVARES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar a servidora MARIA CLARA TAVARES DE OLIVEIRA na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Carolina Brandão Piva retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 721, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.725/2025 (PROAD), resolve: 1. DECLARAR VAGO, a contar de 19/03/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, da Seção de Correspondências e Malotes em virtude de falecimento do servidor (57380) HJALMAR RODOLFO HOFFMANN, de conformidade com o artigo 33, inciso IX, da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 73, DE 24 DE MARÇO 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. inciso I, da Lei n. 8.112/1990, no Decreto Federal nº 3.644/2000, no Ato TRT7.GP nº 197/2022, e tendo em vista o P R OA D Nº 6167/2024, resolve: Autorizar a REVERSÃO à atividade do servidor JONAS MELLO PINHO, aposentado no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciá Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 5, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Re na condição de EXCEDENTE DE LOTAÇÃO, até a ocorrência de vaga, com fundamento no art. 25, inciso I, §3º da Lei nº 8.112/199 REVOGAR o Ato nº 93/2020 (DOU de 21/08/2020), de concessão de aposentadoria por invalidez e o Ato nº 98/2020 (DEJT de 1º/09/2020), decorrente, a partir da publicação deste ato. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 44 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista Decisão da Presidência exarada no PROAD 821/2023 (doc. 15), resolve: Alterar o Ato TRT7.GP 33/2022, publicado no DOU de 24/2/2022 (doc. 60 do PROAD 6096/2017), que concedeu aposentadoria a SIMONE DA ROCHA PONTE, de forma que onde se lê: "(...) CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 08/06/2018, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais e paridade simples, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: gratificação adicional por tempo de serviço de 2% (dois por cento), adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) e VPNI da Lei nº 8.112/90 de 2/10 (dois décimos) da função comissionada FC-04 (decorrentes do exercício da função no período entre 08/04/1998 e 04/09/2001, concedidos mediante decisão administrativa - Resolução TRT7 241/2006 - devendo ser absorvidos por reajustes futuros, de acordo com decisão do STF no RE 638.115/CE) à servidora SIMONE DA ROCHA PONTE, matrícula nº 3087956, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região."; Leia-se: "(...) CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 8/6/2018, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais e paridade simples, e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: gratificação adicional por tempo de serviço de 2% (dois por cento), adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) e VPNI da Lei nº 8.112/90 de 2/10 (dois décimos) da função comissionada FC-04 (decorrentes do exercício da função no período entre 8/4/1998 e 4/9/2001, concedidos mediante decisão judicial, transitada em julgado (Proc.2005.81.00.001050-3, interposto pelo SINDISSÉTIMA), à servidora SIMONE DA ROCHA PONTE, matrícula nº 956, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região". Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE ATO TRT7.GP Nº 71, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a Decisão TCU 333/1998 - 1ª Câmara (doc. 2 do PROAD 7435/2024), que julgou ilegal a aposentadoria originalmente concedida por meio do Ato TRT7.GP 8/1993 (DJ de 16/2/1993 - doc. 3, p. 10, do PROAD 7434/2024), a exclusão da parcela de 84,32% dos proventos da inativa (v. PROAD 3095/2016) e em cumprimento ao Despacho da Presidência de 12/2/2025, exarado no PROAD 7435/2024 (doc. 30), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com efeitos a contar de 16/2/1993, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "c" da CF 1988 (redação original), à servidora ANISIA MARIA PONTES GURGEL, matrícula nº 10421, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Desª. FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 67, DE 17 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar ROSANGELA GREMSKI LEVY, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria II (c-6531), código TRT 9ª FC-2, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2025); II - Dispensar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 12 - DLP, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 27352/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor MAURO JOSÉ DO CARMO SOBRINHO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 18 - DLP, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 27068/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor RICARDO LUÍS SIMÕES PIRES WAYHS, no cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Medicina (Clínico Geral), Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 24 - DLP, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26760/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor CARLOS EDUARDO BAIOCATO, no cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 38 - DLP, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 20098/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor LUIS ANTONIO CARNELOS, no cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º, da Lei n.º 12.618/2012, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 26 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 5961/2025, resolve: Nº 301 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GLEICIANE FERREIRA DOS SANTOS, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Tribunal, para: I - ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade; II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando NELZITO ARRUDA OLIVEIRA JUNIOR. Nº 302 - Designar, a partir da publicação desta portaria, NELZITO ARRUDA OLIVEIRA JUNIOR, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na 1ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da Secretaria Conjunta da referida cidade; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando FRANCIS CO VIEIRA TORRES. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI