DOMCE 28/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 001/25 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

A Prefeitura Municipal de Mombaça inscrita no CNJP: 07.736.390/0001-01, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mombaça a Licença Simplificada por Autodeclaração (LSA) para atividade de INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTICA – IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS (CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL) (Código 25.02), na CE-060, S/N – Bairro Felicidade - Zona Urbana do município de Mombaça-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. Mombaça, 23 de fevereiro de 2023.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES Secretário de Meio Ambiente MAT.4731579

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:B5F56AB5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Sr. Wallison Rabelo Cruz, Agente de Contratação da Câmara Municipal de Morada Nova do Ceará, em cumprimento à ratificação procedida por esta Unidade Gestora, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025 a seguir: Processo nº; Fundamento legal: art. 74, da Lei nº 14.133/21. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL N 13.709 DE 2018, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, favorecido: ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 47.402.299/0001-20, como Sede na Rua Joaquim Damasceno, n° 1644, sala 02, Centro, Ibicuitinga - CE, em conformidade com o Termo de Referência e seus anexos, com o valor global de R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais). Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento do Exercicio de 2025. Dotação Orçamentária: 0101 01 031 0001 2.001 – Manutenção e Funcionamento da CMMN, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; sub elemento de despesa: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. Conforme Declaração de Inexigibilidade de Licitação.

Publicado por: Hilmar Sergio Pinto da Cunha Código Identificador:C236C8CC

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025

ESTADO DO CEARÁ. CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. EXTRATO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 2025.13.03.001. FUNDAMENTO: ART. 74, INC. III, “C” DA LEI 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE. EMPRESA FAVORECIDA: G2 .CONTABILIDADE E SERVIÇOS S/S – CNPJ Nº 07.171.194/0001- 37. VALOR GLOBAL: R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.01 – CONSULTORIA CONTÁBIL; FONTE DO RECURSO: 1.500.0000.00 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DE 2025. SIGNATÁRIO: HILMAR SERGIO PINTO DA CUNHA – PRESIDENTE DA CMMN. MORADA NOVA, 27 DE MARÇO DE 2025.
Publicado por: Hilmar Sergio Pinto da Cunha Código Identificador:55C90313

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250227/0004-04 - CONTRATO Nº 202503270002 - ORIGEM: Dispensa Nº 170301.01- AMT- CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CONTRATADA(O).....: AQUARELA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 23.987,60 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.26.122.0037.2.056 - Gestao e Manutencao da Autarquia Municip al de Transito - AMT, R$ 19.413,53 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de Expediente, R$ 3.963,01 no elemento de despesa 33903099: Material de Consumo, Outros Materiais de Consumo, R$ 123,56 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, MATERIAL DE EXPEDIENTE, R$ 329,43 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, MATERIAL DE EXPEDIENTE, R$ 158,07 no elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, MATERIAL DE EXPEDIENTE; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:DB8B34F1

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0603-AA/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

CONCEDER, gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico junto a Comissão de Processos Administrativos, ao servidor efetivo, ocupante do cargo de Procurador do Município, ZENALTO BEZERRA JÚNIOR, matrícula nº 1390799, concedida como pro labore, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo período de MARÇO A DEZEMBRO DE 2025, amparada pelo art. 35, VII, c da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e suas consolidações.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 06 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador:777DB955

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0603-AB/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;