DOMCE 28/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:46223ED0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025

A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO de comunica aos interessados o resultado do julgamento de abertura, análise e julgamento dos documentos para complementação, correção ou reapresentação de habilitação, referente à QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (PSF E E-MULT) E NA REDE DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (HOSPITAL MUNICIPAL), onde as Organizações Sociais: 01 - ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ nº 02.954.994/0001-00 e 02 - INSTITUTO DE SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI, inscrita no CNPJ nº 48.386.448/0001-11 haviam sido declaradas provisoriamente DESQUALIFICADAS e após fim de prazo recursal para complementação, correção ou reapresentação de habilitação, foi realizada nova sessão onde foram declaradas QUALIFICADAS as Organizações Sociais: 01 - ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ nº 02.954.994/0001-00, tendo em vista foi sanada a pendência apontada pela Comissão relativo ao ITEM 4.2.3 DO EDITAL ; 02 - INSTITUTO DE SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI, inscrita no CNPJ nº 48.386.448/0001-11, tendo em vista sanou as pendências apontadas para os seguintes itens: ITEM 4.2.8 DO EDITAL ; ITEM 4.2.9 DO EDITAL; ITEM 4.2.11 DO EDITAL. A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Qualificação, no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce., 28 de março de 2025.

JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA. Presidente da Comissão Especial de Qualificação.

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:478E1C90

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007.18.03/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

R E S O L V E

Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros, para proceder à avaliação sobre o imóvel encravado no Distrito de Quixeré-CE, com descrição e finalidade motivadas pelo Decreto de nº 1.507/2025, de 17 de março de 2025, visando o pagamento de verba indenizatória, depois de elaborado Laudo de Avaliação onde constem todos os dados de medidas e qualidade da construção do mesmo, informando seu justo valor em moeda corrente.

Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte forma: Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 1° Membro – JOSÉ MARIO RIBEIRO MATOS; e 2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 18 de março de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:7EE35DFD

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1508, 20 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a Convocação da1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Quixerée dá outras providências.

O PREFEITO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista os dispositivos legais, D E C R E T A: Art. 1° Fica convocada a1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Quixeré, a qual será orientada pelo tema central“ Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”a realizar-se no período de 26 de março de 2025, no Centro Vocacional Tecnológico de Quixeré na forma do seu Regimento. Art. 2° A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Quixeréserá coordenada pelo e presidida pelo Conselho Municipal de Saúde com apoio logístico e orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3° A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Quixeréterá como tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” § 1º Os eixos da 1ª CMSTT são: I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora; II – As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III – Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para o Controle Social. Art. 4° A estrutura organizacional da1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Quixeréserá definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Quixeréserão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em 20 de Março de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:0775830D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007.20.03/2025

NOMEIA COMPONENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, NA FORMA QUE INDICA”

OPREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE,Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei