DOMCE 28/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681

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Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 20 de março de 2025.

MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara
Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador:3A3D977B

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI LEI Nº. 1076/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR JOAQUIM PINHEIRO DE MENESES EMEIEF, LOCALIZADA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, PARA EMEIEF NOSSA SENHORA DE LOURDES.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 211, § 2º do Regimento Interno c/c os Arts. 18, Inciso III e 38, § § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada EMEIEF Nossa Senhora de Lourdes a unidade escolar atualmente conhecida como EMEIEF JOAQUIM PINHEIRO DE MENESES, localizada no Sítio Latão de Baixo, s/n, Zona Rural, Santana do Cariri – CE, CEP: 63190-000, registrada no Código INEP: 23168439.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, adotará as providências necessárias para a atualização cadastral da nova denominação da unidade escolar junto aos órgãos competentes, bem como a substituição da sinalização indicativa da instituição.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 22 de março de 2025.

MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara

Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador:71844C2C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º SI-CP003/2023

AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º SI-CP003/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º SI- CP003/2023,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO - TRECHO CAMINHADA DA SECA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. A empresa DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-09, é declarada vencedora da presente licitação, tendo sido classificada e apresentado menor preço global na importância de R$ 3.949.825,48 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos). Íntegra dos documentos na Sala de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Senador Pompeu/CE, 27 de Março de 2025 -

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – Presidente da CPL.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:66C3EFDC

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GM- PE004/2025-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE004/2025-SRP. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE004/2025-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, Data de Realização do certame: 10 de Abril de 2025 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), o edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro. Senador Pompeu (CE), 27 de Março de 2025.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:AE6A7B37

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 27.03.06/2025

PARCERIA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE e ASSOCIAÇÃO TABULEIRENSE DOS UNIVERSITÁRIOS – A.T.U.

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

OBJETO: AJUDA DE CUSTOS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE