DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 23079.051649/2017-37. Inexigibilidade. Nº 75/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 15.775.835/0001-90 - CIMAI BRASIL MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme previsto na Cláusula Segunda do Instrumento Contratual e no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.. Vigência: 30/03/2025 a 30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 416.469,60. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS EDITAL UFR Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 23853.003711/2025-67 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS INTERESSADAS EM RECEBER A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E LEITE A Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º da Lei nº 13.637, de 20 de março de 2018 e o Decreto Presidencial da República, de 26 de dezembro de 2023, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de entidades filantrópicas interessadas em receber a doação de alimentos não perecíveis e leite arrecadados durante o evento CELEBRA UFR: SETE ANOS DE TRANSFORMAÇÃO, conforme as condições e critérios estabelecidos neste edital. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de entidades filantrópicas legalmente constituídas para o recebimento de alimentos não perecíveis e leite arrecadados no evento CELEBRA UFR: SETE ANOS DE TRANSFORMAÇÃO, visando o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 1.2. A doação dos alimentos será realizada de forma gratuita e sem quaisquer ônus para as entidades beneficiadas. 2. DAS ENTIDADES HABILITADAS 2.1. Poderão participar deste Chamamento Público entidades sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que atendam a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que comprovem sua atuação na área de assistência social. 2.2. As entidades interessadas deverão possuir: 2.2.1. Estatuto Social e Ata de eleição da atual diretoria; 2.2.2. CNPJ ativo; 2.2.3. Comprovação de atuação em assistência social há pelo menos 12 meses; 2.2.4. Relatório ou documento que demonstre o público atendido e a demanda por alimentos. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 27 a 28 de março de 2025 por meio do envio da documentação exigida para o e-mail [email protected] ou mediante protocolo presencial na UFR endereçado à reitoria. 3.2. A documentação necessária para inscrição inclui: 3.2.1. Formulário de inscrição preenchido (Anexo I); 3.2.2. Documentação descrita no item 2.2; 3.2.3. Declaração assinada pelo representante legal da entidade confirmando o interesse e a necessidade dos alimentos (Anexo II). 4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 4.1. A seleção das entidades será realizada por uma comissão designada pela UFR, considerando os seguintes critérios: 4.1.1. Regularidade documental da entidade; 4.1.2. Número de pessoas atendidas regularmente pela instituição mensalmente; 4.1.3. Ordem de inscrição, em caso de empate nos critérios acima. 4.2. O resultado da seleção será divulgado até o dia 31 de março de 2025 no site oficial da UFR (www.ufr.edu.br) e comunicado às entidades selecionadas via e- mail. 5. DA ENTREGA DOS ALIMENTOS 5.1. A entrega dos alimentos será realizada nos dias 1º e 2 de abril de 2025, na sede da UFR ou em local a ser informado previamente às entidades selecionadas. 5.2. Os alimentos doados a cada entidade serão selecionados de acordo com a natureza de suas atividades e o perfil do público atendido. 5.3. As entidades deverão providenciar transporte próprio para a retirada dos alimentos, assinando um termo de recebimento no ato da entrega. 6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. A participação neste Chamamento Público implica aceitação integral dos termos deste Edital. 6.2. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (66)3410-4171. 6.3. A UFR se reserva o direito de resolver os casos omissos e de modificar o cronograma, caso necessário, mediante comunicação oficial. 7. DOS ANEXOS 7.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: 7.1.1. Anexo I - Formulário de Inscrição. 7.1.2. Anexo II - Declaração de Interesse e Necessidade ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 1. DADOS DA ENTIDADE Nome da Entidade: CNPJ: Endereço: Bairro: CEP: Cidade: Estado: Telefone: E-mail: Responsável pela Inscrição: Cargo do Responsável: 2. DADOS SOBRE A ATUAÇÃO DA ENTIDADE Tempo de atuação da entidade (em anos): Número médio de pessoas atendidas mensalmente: Público atendido (marque todas as opções aplicáveis): Crianças e adolescentes Idosos Pessoas em situação de rua Famílias em situação de vulnerabilidade Pessoas com deficiência Outros: A entidade já recebe doações de alimentos regularmente? Sim Não Se sim, informe a origem: Breve descrição da necessidade e da importância da doação para a entidade: 3. DOCUMENTOS ANEXADOS (obrigatórios para validação da inscrição) Cópia do Estatuto Social da entidade Cópia da Ata de eleição da atual diretoria Comprovante de inscrição no CNPJ Relatório de atividades da entidade Declaração assinada pelo representante legal solicitando os alimentos (Anexo II) 4. DECLARAÇÃO Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e me comprometo a utilizar os alimentos doados exclusivamente para os fins descritos neste edital. Local e Data: Assinatura do Responsável: Nome Completo: Cargo: Este formulário deve ser preenchido e enviado junto com os documentos exigidos para o e-mail [email protected] ou entregue presencialmente ANEXO II DECLARAÇÃO DE INTERESSE E NECESSIDADE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 Eu, [Nome do Representante Legal], portador(a) do CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX], na qualidade de [Cargo na Entidade], representante legal da entidade [Nome da Entidade], inscrita no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede à [Endereço Completo], venho, por meio desta, manifestar formalmente o interesse da entidade em participar do Chamamento Público promovido pela niversidade Federal de Rondonópolis - UFR, para o recebimento de alimentos não perecíveis e leite arrecadados no evento CELEBRA UFR. Declaro, ainda, que os alimentos recebidos serão destinados exclusivamente ao atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social assistidas pela entidade, sendo utilizados de acordo com as necessidades institucionais e dentro das normas sanitárias vigentes. Afirmo estar ciente das condições estabelecidas no edital e me comprometo a cumprir todas as obrigações nele previstas, bem como a prestar informações e esclarecimentos caso solicitados pela UFR. Por ser verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins. Local e Data: Assinatura do Representante Legal: Nome Completo: Cargo: Contato: FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E POLÍTICAS EDITAL DIREÇÃO-FACAP/UFR Nº 3, DE 27 DE MARÇO DE 2025 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3, DE 27/03/2025 RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Processo nº 23853.000918/2025-80 A Universidade Federal de Rondonópolis, por meio da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas, e nos termos que dispõe o Edital Direção-FACAP/UFR n° 1, de 18 de Fevereiro de 2025, publicado no D.O.U. Nº 35, de 19 de fevereiro de 2025, seção 3, página 74, resolve: I - Homologar o processo seletivo simplificado de provas para contratação de Professor SUBSTITUTO, 40 hs (Cadastro Reserva), área de conhecimento: Contabilidade Privada, conforme a seguir: Classificação: 1º lugar: Candidato (a): Amauri Gonçalves Oliveira - Resultado: Classificado; 2º lugar: Candidato (a): Ricardo Moreira Oliveira - Resultado: Classificado; 3º lugar: Candidato (a): Wériklis Soares Rocha - Resultado: Classificado; 4º lugar: Candidato (a): Maximir Dias de França - Resultado: Classificado; 5º lugar: Candidato (a): Andréia Nascimento da Guia - Resultado: Classificada; II - A vigência contratual obedecerá ao período da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamente o lastro legal do respectivo contrato; III - Havendo classificado habilitado neste seletivo poderá ocorrer o aproveitamento do candidato como Professor Substituto ou Temporário; IV - O prazo de validade deste edital será de 01 (um) ano a partir da data de assinatura do primeiro contrato. V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. KELLY CARDOSO FARO Diretora da Faculdade de Ciências Aplicadas e Políticas