DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800101 101 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, vem notificar o ocupante abaixo relacionado do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, com amparo no art. 131 e 132, parágrafo único, do Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista que o mesmo não ocupa mais o imóvel, de sua responsabilidade, houve dano ambiental e existe interesse do Município de Santos para sua utilização. Em face de tanto, concede-se o prazo de noventa dias, a contar do recebimento desta NOTIFICAÇÃO, para a apresentação de reclamação com amparo no § 2º, do art. 132 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Sr. Aldo Ternieden Bredan e/ou sucessores *207028- RIP 7071 0005621-20 RUA PEDRO PAULO DI GIOVANNI,S/N AREA VIZINHA AO LOT SANTA MARIA, BOM RETIRO CEP : 11089-090 SANTOS, SP São Paulo, 27 de Março de 2025. CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.103563/2021-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS OBJETO: RIP: 3111.00041.500- 4; Localização: Praça Santa Luzia, nº S/N, Secretaria de Administração do Município de Barra dos Coquei, Centro, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 62,50 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 125,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 306.884,12 FINALIDADE: Regularização da ocupação de imóvel de uso especial objetivando a manutenção das atividades de funcionamento da Secretaria de Administração do município de barra dos Coqueiros/SE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.03.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.104682/2021-65 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS OBJETO: RIP: 3111.00031.500- 0; Localização: Avenida Moisés Gomes Pereira, nº 280, Escola Municipal de Ensino Fundamental (E.M.E.F) JOÃO CRUZ, Centro, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.048,71 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.622,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.641.623,51 FINALIDADE: Regularização do funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Cruz no Município de Barra dos Coqueiros/SE, com a finalidade de abrigar atividades educacionais e administrativas de caráter público e gratuito à população. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.03.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.104764/2021-18 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS OBJETO: RIP: 3111.00042.500-0; Localização: Rua Senador Pompeu, nº S/N, E.M.E.I Francisco Domingos de Moura, Atalaia Nova, Barra dos Coqueiros, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 450,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 421,37 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 653.710,54 FINALIDADE: Regularização do funcionamento das atividades educacionais da Escola Municipal de Ensino Infantil Francisco Domingos de Moura do município de Barra dos Coqueiros/SE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.03.2025 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2020 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.126412/2019-15. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 21.051.130/0001-23 - HONIX ELEVADORES, MANU T E N C AO E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 05/2020, cujo objeto consiste na "contratação de empresa especializada na prestação de manutenção corretiva, preventiva e assistência técnica emergencial, com fornecimento total de peças, componentes e acessórios, para 13 (treze) elevadores instalados no edifício sede f, anexo do bloco f, no centro de referência do trabalhador (ceret) e no sia, sendo 05 (cinco) elevadores no edifício sede f; 06 (seis) elevadores no edifício anexo f, 01 (um) no ceret e 01 (um) no sia," com fulcro no permissivo legal insculpido no inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10983.100487/2021-08. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir 15,6768090215722% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 31/03/2025, equivalente a R$ 298.760,28 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 31/03/2025 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.439.468,04. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170153 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10980.100871/2022-11. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado: 11.404.230/0001-32 - G9 FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência constante na cláusula segunda do instrumento original, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no inciso ii, artigo 57, da lei nº 8.666/93. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 651.300,96. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE DOAÇÃO - UASG 335013 Processo nº 44129.000086/2025-66. Termo de Doação nº 10/2025. Donatária: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. CNPJ: 24.098.477/0001-10. OBJETO: Termo de Doação e Recebimento de Bens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XVII, da Lei 13.303/16. Data da assinatura: 20/3/2025. Processo nº 44129.000086/2025-66. Termo de Doação nº 13/2025. Donatária: CENTRO INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS - CIFAU/CUFA. CNPJ: 18.666.921/0001-53. OBJETO: Termo de Doação e Recebimento de Bens. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XVII, da Lei 13.303/16. Data da assinatura: 20/3/2025. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000012704202453. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atendimento das necessidades das unidades da estrutura básica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala 623, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO Analista Técnico-administrativo (SIASGnet - 27/03/2025) 530001-00001-2025NE000060 SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 5/2025 PROCESSO N.: 59000.013046/2024-17. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS (CADA), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.182.478/0001-02. OBJETO: O Protocolo de Intenções busca promover a articulação institucional entre o MIDR e a CADA para o compartilhamento de informações e experiências, apoio e articulações, elaboração de estudos, documentos, opiniões, pareceres, promoção, comunicação e projetos-piloto, no tema de concessões e parcerias público-privadas, incluindo-se o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, com foco em gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e ACRAM SALAMEH ISPER JR, Diretor-Presidente da CADA. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024 O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL comunica o resultado de julgamento da Concorrência nº 90004/2024, que tem por objeto a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos, execução de obras civis, fornecimento, montagem e comissionamento de equipamentos mecânicos e elétricos para ampliação da capacidade das Estações de Bombeamento EBI-1, EBI-2 e EBI-3 no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), considerando vencedor o CONSÓRCIO CONSTRUTOR AMPLIAÇÃO EIXO NORTE, CNPJ: 33.412.792/0001-60, que apresentou a proposta mais vantajosa no valor de R$ 491.300.000,00 (quatrocentos e noventa e um milhões e trezentos mil). Brasília, DF, 27 de março de 2025. ANTONIO LUITGARDS MOURA Presidente da Comissão Permanente de Contratação AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EDITAL Nº 86/2025 AVISO DE SELEÇÃO PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/BRA/IICA/18/001 - EDITAL 86/2025/SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO OBJETO: Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para incorporação da influência de pequenos reservatórios na disponibilidade hídrica da bacia do rio Paranapanema. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior completo na área de Engenharia ou Ciências da Terra; Experiência profissional: mínimo de 5 anos de experiência de nível superior em projetos ou pesquisas na área de Hidrologia. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma). OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO 32282 E MANIFESTAR INTERESSE ATRAVÉS DO SITE DO IICA (https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURRICULUM VITAE, NO PERÍODO DE 28/03/2025 ATÉ O DIA 22/04/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A) OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. Brasília, 27 de março de 2025. MARIANA BRAGA COUTINHO Coordenadora de Gestão de Projetos