DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Pelo Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Carlos Ivan Simonsen Leal; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 21/3/2025. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 7/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Sr. Geziano Almeida Martins; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-504, compreendendo uma área irrigada de 1,4437 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,2438 ha com uma residência construída, totalizando 1,6875 ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$2.149,67 (dois mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e para a área de sequeiro é de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos por hectare irrigado) e R$52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos por hectare de sequeiro) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada Nova é de R$ 2.257,15 (dois mil e duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, e de R$1.102,50 (mil cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$10.846,20 (dez mil e oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do Contrato; Data de Assinatura: 27/03/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Geziano Almeida Martins, Concessionário; Processo nº 59402.000646/2022-21. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 19/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO FORMOSO - BAHIA, CNPJ 16.449.712/0001-22; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (UMA) GRADE ROMHA CR 14 X 26 X 6,0 |MARCAS: ASUS MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03236/2024 | NOTA FISCAL 27.832 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115966| EMPRESA ASUS INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/03/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Rute Maia Batista, Presidente da Associação e Adilson Barbosa Manaia, Representando a Associação por Procuração; Processo nº 59404.000033/2025-16. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 134/2023. Nº Processo: 59400.006564/2022-18. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 29/03/2025 e término em 29/03/2026, e o prazo de execução por mais 6 (seis) meses, contador a partir da assinatura do termo aditivo, conforme cronograma físico-financeiro sei nº (1867750), nos termos do art. 57, §1º , ii e v, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.259.600,00. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 128/2023. Nº Processo: 59400.004897/2022-02. Pregão. Nº 24/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 24.996.771/0001-49 - J L CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir -22,82% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 217.990,95 (duzentos e dezessete mil novecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; acrescentar +22,82% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 217.990,95 (duzentos e dezessete mil novecentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 128/2023 (sei nº 1530199), em função do acréscimo/supressão. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 128/2023, por 12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 28/03/2025 a 28/03/2026, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses a partir de 21/06/2025, conforme cronograma sei nº 1874929 - pág. 05, nos termos do art. 57, §1º , ii e v, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 954.993,00. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Nº 20/2025 - UASG 193008 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 59414.000261/2023-13. Pregão Nº 025/2022. Contratante: 00.043.711/0012-04 - DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato CEST-SE n° 10/2023, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30.03.2025 a 30.06.2026, nos termos do art. 57, §1º, II e VI, da Lei n.º 8.666 de 1993. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01.04.2025 a 31.12.2025, com o fundamento no artigo 57, §1º, II e VI da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos do novo cronograma físico-financeiro. Data de Assinatura: 27/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO Convênio 910181/2021 Processo 59800.000446/2021-02 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Santa Cruz do Xingu/MT, CNPJ 04.178.518/0001-70. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 360 dias; a contar de 2/4/2025 até 28/3/2026. Data e Assinaturas: 26/3/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 175****, Convenente: Joraildes Soares de Sousa. EXTTRATO DE CONVÊNIO Torna-se sem efeito a publicação do Extrato de Termo de Convênio nº 917452/2021, Processo nº 59800.001453/2021-13, celebrado entre a União, por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ nº 13.802.028/0001-94, e o Município de Santa Rita do Pardo/MS, CNPJ nº 01.561.372/0001-50, publicado no DOU de 9/12/2021, Seção 3, pág 46, em razão do acolhimento do pedido do Convenente para encerramento do instrumento. Luciana de Sousa Barros Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59335.000141/2018-21; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV-BR nº 865840/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR-BA, CNPJ nº 21.730.638/0001-58, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, BRUNO VALENÇA GUEDES, Diretor de Administração Substituto, portador da matricula funcional nº 1108576, domiciliado em Recife/PE; e da SDR-BA, OSNI CARDOSO DE ARAÚJO, Secretário de Estado, portador da matricula funcional nº 92087284, domiciliado no Município de Salvador/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: 31 de março de 2026 a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 27/03/2025. BRUNO VALENÇA GUEDES Diretor de Administração Substituto da SUDENE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000808/2025-65 ESPÉCIE: CONTRATO Nº 0.0249.00/2024 QUE ENTRE SI fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a Kohler Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Carretas agrícolas de 4 toneladas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 90039/2024, item 15, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90039/2024, e nos subitens abaixo. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 185.900,00 (Cento e Oitenta e Cinco Mil e Novecentos Reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - Kohler Implementos Agrícolas Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000806/2025-76 ESPÉCIE: Contrato nº 0.0254.00/2024 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF e a Kohler Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Carretas agrícolas de 6 toneladas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 90039/2024, item 35, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, que integra o Edital nº 90039/2024, e nos subitens abaixo. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 148.400,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. VINICIUS ALALAN DE CARVALHO - Kohler Implementos Agrícolas Ltda.