DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800103 103 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: No D.O.U. Nº 17, Seção 3, página 86, de 24/01/2025, Extratos Registros De Preços, Pregão Eletrônico nº 90115/2024. Onde se lê: "e EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 21.111.808/0001-16 - itens 7, 8, 9 e 10, no valor total R$ 21.812.257,19 (vinte e um milhões, oitocentos e doze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos)". Leia-se: "e o Consórcio constituído pelas empresas EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (líder), CNPJ: 21.111.808/0001-16 e CONSTRUTORA S & V LTDA, CNPJ 07.419.365/0001-02, para os itens 07, 08, 09 e 10, no valor total R$ 21.812.257,19 (vinte e um milhões, oitocentos e doze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos)". Em 27 de março de 2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000390/2025-77-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0158.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BERILO/MG, CNPJ nº 17.700.758/0001-35. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA . VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELANE LUIZ ALVES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº trial.000361/2024-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1199.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DA S COMUNIDADES RURAIS DE SALTO DA DIVISA, CNPJ nº 08.761.864/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELENITA RAMOS DE OLIVEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003126/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1351.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SERRO/MG, CNPJ nº 18.303.271/0001-81. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 59520.001737/2021-56-E ESPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 2.489.00/2021, TransfereGov Nº 920561/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE TREMEDAL, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 14.243.463/0001-99; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 26.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e José Carlos Vieira Bahia, Prefeito do Município de Tremedal/BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: nº 59520.001535/2021-12-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.429.00/2021, TransfereGov Nº 919718/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE BONITO, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 16.245.375/0001-51; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Edivam José Cedro de Souza, Prefeito do Município de Bonito/BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: nº 59520.001732/2021-23-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.495.00/2021, TransfereGov Nº 920583/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 13.751.821/0001-01; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 26.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Valéria Ferreira Silveira Moreira, Prefeito do Município de Maiquinique/BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: nº 59520.001479/2021-16-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.391.00/2021, TransfereGov Nº 919228/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE IBIPEBA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 13.714.803/0001-50; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Rhallber Vieira de Souza, Prefeito do Município de Ibipeba/BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 59520.001485/2021-65-E ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.438.00/2021, TransfereGov Nº 919228/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE IBIPEBA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 13.714.803/0001-50; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Rhallber Vieira de Souza, Prefeito do Município de Ibipeba/BA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: Nº 59520.001406/2021-16-E ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.426.00/2021, TransfereGov Nº 919715/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 13.702.238/0001-00; Objeto: Para aplicação do regime simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas; Data: 25.03.2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da CODEVASF-2ª/SR e Manoel Gabriel dos Santos, Prefeito do Município de Barra do Mendes/BA. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO JOANA DARC - AFAJOD, Nº 069. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade ASSENTAMENTO JOANA DARC, no Município de VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia. DATA: 26/03/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Thiago Custódio Campos, Presidente. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.263.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 12/03/2025, passando seu vencimento para 07/09/2025. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Aprovar o Novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 400 do processo nº 59550.001883/2021-24-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e 18.544.2221.1851.0001 - Aquisição de equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio vulto, Categoria Econômica 4, Despesas de Capital, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Erivaldo Alves Moura. Processo n.º 59550.001883/2021-24-e. EXTRATO DE CONTRATO A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F, CNPJ: 00.399.857/0015-21, situada na Rua Dois de Dezembro, nº 16, Edifício do Governo Federal, Centro, Maceió/AL, com ramo de atividade em desenvolvimento regional, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL a Autorização Ambiental para as obras de pavimentação de diversas ruas no município de Belém/AL. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001510/2023-04 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0416.00/2023. Locação de Máquinas, Serviços e Empreendimentos Floresta LTDA, CNPJ: 12.370.894/0001-90. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 06 (seis) meses, contados a partir de 27 de março de 2025, passando, assim, seu termo final para o dia 26 de setembro de 2025; b) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 201, igualmente integrante do processo administrativo nº 59560.001510/2023-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71, 72 e 81, da Lei 13.303/2016 e arts. 153, §2º e §3º e 154, do RILC Codevasf), sem olvidar o atual entendimento do TCU. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 917979. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SIMOES, CNPJ nº 06553853000137. Aditar o visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, CPF nº .363.273-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 919663. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, CNPJ nº 06554950000144. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO, CPF nº .044.623-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 919686. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI, CNPJ nº 06554737000132. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: MARCELO COSTA E SILVA, CPF nº .172.963-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919927. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CURRAIS, CNPJ nº 01612752000176. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA SANTOS SOBRIN H O, CPF nº .845.613-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 932576. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA , CNPJ nº 06554448000133. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 12/08/2022 a 12/08/2025. Data de Assinatura: 12/08/2022. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO, CPF nº *.292.813-.