DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PALHANO LTDA, 85.193.035/0001-47, QTM6G10, FRMEV00015202025, 606-82; TRANSPORTES LW LTDA, 21.072.721/0001-87, GIF5B38, FRMEV00015212025, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34, QJA9C61, FRMEV00016252025, 606-82; TRANSPORTES MIGUEL MOYSES LTDA, 03.830.389/0001-90, ISX9E87, FRMEV00018572025, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES LTDA, 23.750.936/0001- 35, SFE9H88, FRMEV00025572025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H54, FRMEV00030492025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLM7F48, FRMEV00023082025, 606-82; RLO1C50, FRMEV00046492025, 606-82; TRANSPORTES PADROEIRO LTDA, 81.801.623/0001-65, RXQ2A12, FRMEV00040812025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV00046102025, 606-82; QJN2175, FRMEV00061612025, 606-82; QJN2175, FRMEV00061662025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RLA1H50, FRMEV00048512025, 606-82; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, QJR1F58, FRMEV00061322025, 606-82; TRA N S P O R T ES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JBQ5C34, FRMEV00065132025, 606-82; TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT LTDA, 33.083.475/0001-48, AWH5G99, FRMEV00080462025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RLC1G74, FRMEV00102822025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, JAJ9C52, FRMEV00109162025, 606-82; TRANSPORTES NETO BRITO LTDA, 23.808.751/0001- 34, PUP9688, FRMEV00108802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; ZE DA VAN TRANSPORTES LTDA, 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV00053502025, 606-82; BUS2A40, FRMEV00075032025, 606-82; LPV3I14, FRMEV00103542025, 606-82; ZAPPA TRANSPORTES LTDA, 00.581.299/0001-15, IPZ2d07, FRMEV00055212025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBB5A07, FRMEV00064682025, 606-82; JAV8I36, FRMEV00068102025, 606-82; JA Z 1 G 7 0 , FRMEV00091392025, 606-82; JDA6G53, FRMEV00117172025, 606-82; JBB5H18, FRMEV00136152025, 606-82; JAP8E12, FRMEV00139772025, 606-82; JAL5E67, FRMEV00154812025, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001- 03, MAR2F54, FRMEV00065362025, 606-82; ZAZ BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL, PROPAGANDA E TRANSPORTES LTDA, 07.433.529/0001-48, CPG1470, FRMEV00076582025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, MKZ0E45, FRMEV00099842025, 606-82; ZAQUEU TURISMO LTDA, 33.381.931/0001-36, IKQ6B16, FRMEV00059042025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, OKG7199, FRMEV00118282025, 606-82; ZANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 55.597.685/0001-97, IZN0F76, FRMEV00128552025, 606-82; ZD TRANSPORTES LTDA , 31.295.461/0001-62, EGK5H54, FRMEV00117382025, 606-82; ZEMOLIN E FISCHER TRANSPORTES LTDA, 04.152.639/0001-43, IVA6454, FRMEV00153462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.280/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRENO IVANIR BECKER, .166.509-*, , FREVP00051082025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00046842025, 773-0; , FREVP00046852025, 773-0; , FREVP00047102025, 773-0; , FREVP00047122025, 773-0; , FREVP00052142025, 773-0; , FREVP00061392025, 773-0; , FREVP00062642025, 773-0; , FREVP00064212025, 773-0; , FREVP00065822025, 773-0; , FREVP00073402025, 773-0; , FREVP00073462025, 773-0; , FREVP00073502025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00046872025, 773-0; , FREVP00047162025, 773-0; , FREVP00056272025, 773-0; , FREVP00065802025, 773-0; , FREVP00065852025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00049452025, 773-0; INVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEICULOS LTDA, 31.573.094/0001-11, , FREVP00074312025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.282/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. MACEDO ELETRONICA LTDA, 01.405.991/0001-55, , FREVP00052722025, 773- 0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00055362025, 773-0; , FREVP00074242025, 773-0; IZAIAS DOS SANTOS, .114.769-, , FREVP00063232025, 773-0; J R TRANSPORTE LTDA, 10.760.018/0001-45, , FREVP00048592025, 773-0; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, , FREVP00049612025, 773-0; J. C. DE ANDRADE TERRA RICA, 08.650.800/0001-60, , FREVP00049862025, 773-0; IZABEL CRISTINA LEITAO SIQUEIRA , .008.447-*, , FREVP00050772025, 773-0; J. F. SOLUCOES EM CONTABILIDADE LTDA, 34.736.981/0001-51, , FREVP00052222025, 773-0; IVO MODOLO, .255.887-, , FREVP00050472025, 773-0; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, , FREVP00055702025, 773-0; IVANI OLIVEIRA DA COSTA, .702.787-, , FREVP00059342025, 773-0; J PIAIA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 29.582.419/0001-80, , FREVP00061702025, 773-0; , FREVP00071392025, 773-0; J B DE CARVALHO - TRANSPORTES, 10.319.152/0001-05, , FREVP00065702025, 773-0; IVONEI DA ROSA PINHEIRO, .881.829-*, , FREVP00068052025, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00071102025, 773-0; , FREVP00071132025, 773-0; IVETE CARNELOS MANCA N O, .846.901-, , FREVP00071242025, 773-0; IVONE NOVAIS BRANDAO, .190.115-, , FREVP00071862025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.283/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACQUES DOUGLAS DIAMANTINO, .778.196-*, , FREVP00048712025, 773-0; J. MACEDO ELETRONICA LTDA, 01.405.991/0001-55, , FREVP00057682025, 773-0; J.E. MAURANO AMPARO LTDA, 01.299.656/0001-10, , FREVP00058172025, 773-0; JACQUELINE FRANCA DE AFLITO, .065.488-, , FREVP00058772025, 773-0; JACO BOONE, .492.402-, , FREVP00069112025, 773-0; J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO LTDA ,