DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.596.832/0001-61, RHJ6I50, FRMEV00605092025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, SEN2J33, FRMEV00606432025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RAD9C92, FRMEV00606792025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IXY6832, FRMEV00617012025, 606-82; JAU4J62, FRMEV00623042025, 606-82; IZY2H97, FRMEV00644162025, 606-82; M & G ASSESSORIA LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, 07.647.840/0001-90, RDY5E88, FRMEV00620462025, 606-82; LUIZ MIGUEL LTDA, 50.565.929/0001-36, FBN3H24, FRMEV00622102025, 606-82; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, .506.579-*, MFL8A27, FRMEV00622252025, 606-82; LUIZ PAULO B O R G ES , .298.649-, QJA2B16, FRMEV00625362025, 606-82; M MARAGNO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 97.521.482/0001-67, QIK2B01, FRMEV00644502025, 606-82; M. L. FEDRIGO LTDA, 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV00647622025, 606-82; LUIZA ODETE PEREIRA DOS SANTOS, .826.059-, PWD0G74, FRMEV00646772025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDU7G50, FRMEV00650772025, 606- 82; RYW4E39, FRMEV00662132025, 606-82; RYL1C40, FRMEV00662602025, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, RHC8E17, FRMEV00660422025, 606-82; M & C EVENTOS E PROMOCOES PUBLICITARIAS LTDA, 13.498.516/0001-50, SEI3H97, FRMEV00666192025, 606-82; M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.433.091/0001-87, JCZ7C09, FRMEV00676202025, 606-82; LUKE IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.384.532/0001-23, RXL5H00, FRMEV00677982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGALI SILVEIRA DOS SANTOS, 21.727.717/0001-00, QJD7D67, FRMEV00607292025, 606-82; MARADONA TRANSPORTES LTDA, 24.253.107/0001-00, RXZ7I11, FRMEV00607102025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, OMU4H38, FRMEV00622132025, 606-82; MAMIPE TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZR2I74, FRMEV00622332025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXZ6H18, FRMEV00624542025, 606-82; RYX6J39, FRMEV00668882025, 606-82; RXW2B70, FRMEV00676792025, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, SSW5I10, FRMEV00625082025, 606-82; GEY3130, FRMEV00673232025, 606-82; MACEDO BORGES TRANSPORTES LTDA, 36.713.654/0001-00, PUH1H75, FRMEV00628032025, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA , 29.900.668/0001-77, QAG7G36, FRMEV00634782025, 606-82; MAKRAUSEN LEMOS, .298.909-*, MBY8C39, FRMEV00645472025, 606-82; MAOMA TRANSPORTES LTDA , 02.946.244/0001-97, CJW8G86, FRMEV00648042025, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 73.253.973/0001-06, IWS8607, FRMEV00655122025, 606-82; MANOEL VARLI SILVA DE VARGAS, 08.593.885/0001-91, IQF2416, FRMEV00659542025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FFW2F48, FRMEV00663202025, 606- 82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV00662582025, 606-82; MANOEL VITOR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, IGL5J90, FRMEV00663232025, 606-82; MAICON MARTINS, .109.429-, IVL1D23, FRMEV00675142025, 606-82; MAGNUS E SILVA TRANSPORTES LTDA, 07.612.452/0001-73, OOC6G66, FRMEV00675592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV00606952025, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, .588.714-, CQH7J24, FRMEV00616682025, 606-82; MARCELO CADILHAC, .679.802-*, MIS0H38, FRMEV00622162025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RLI8B64, FRMEV00622922025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DA SILVA, .387.020-, DPS9J31, FRMEV00625852025, 606-82; MARCELO RAMOS DA ROSA, .983.169-, MKS5J43, FRMEV00627032025, 606-82; MARCIO DA SILVA SARAIVA, .208.500-*, PEK8G21, FRMEV00627922025, 606-82; MARCELO FURTUNATO, .576.859-, CUD4A73, FRMEV00629652025, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RVW1H98, FRMEV00640382025, 606-82; SHF0E99, FRMEV00645222025, 606-82; PWZ1D02, FRMEV00660402025, 606-82; MARCIANO NUNES LINHARES, .957.069-, MYG7718, FRMEV00643802025, 606-82; MARCELO CRISTOVAO DA SILVA, .656.106-*, CZX7D46, FRMEV00662232025, 606-82; MARCELO COSTA NETO, .409.926-, NSL7D95, FRMEV00663552025, 606-82; MARCELO FURLANETTO DE TONI, .806.970-, IZH8F73, FRMEV00666702025, 606- 82; MARCELO SANTANA VIEIRA, .410.235-*, PQA5477, FRMEV00671342025, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV00671432025, 606-82; MARCIO CECILIO SILVA E CIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.829.482/0001-18, QQY5050, FRMEV00673552025, 606-82; MARCE LO REMOVICZ MACIEL, .375.039-, AGA3A35, FRMEV00675772025, 606-82; MAR C E LO AMBROZIO, .189.986-, DVT0I32, FRMEV00677892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609-*, MGI3C28, FRMEV00605432025, 606-82; MARIA ELOIDES INACIO NUNES, .968.409-, AVT1A26, FRMEV00606472025, 606-82; MARIA ROSINEIDE DA CONCEICAO, .144.808-, DMN7J87, FRMEV00611552025, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV00617162025, 606-82; MARILDO PERON, 09.472.973/0001-06, MEH3G68, FRMEV00606712025, 606-82; MARCOS AUGUSTO MOURA SANTANA, .556.055-*, IAM2552, FRMEV00606982025, 606-82; MARCOS DONIZETE DOS SANTOS, .621.399- , MLP5A70, FRMEV00616952025, 606-82; MARCO AURELIO DANTAS RIBEIRO, .009.228-, CUA5208, FRMEV00621152025, 606-82; MARCOS DA SILVA RODRI G U ES , .617.589-*, PGG9A83, FRMEV00622512025, 606-82; MARIA RODRIGUES DE LIMA , .608.002-, EHH8I90, FRMEV00623132025, 606-82; MARIANE ANDRADE, .039.499-, ILN9E93, FRMEV00625012025, 606-82; MARCOS BALLARDIN, .097.430-*, IUY7620, FRMEV00627592025, 606-82; MARIANO KOBE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.050.434/0001-08, CVP9753, FRMEV00634922025, 606-82; MARIA LUIZA SANTOS SILVEIRA, 34.994.789/0001-65, MLT0J86, FRMEV00648912025, 606-82; MARCOS ANTONIO ALEIXO, .952.666-, TAW6B08, FRMEV00661842025, 606-82; MARIA DE LOURDES BALDIN TRANSPORTES, 04.878.028/0001-87, DBC5253, FRMEV00664092025, 606-82; MARKI COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.480.698/0001-37, BCE8J73, FRMEV00665782025, 606-82; MARLEI GERALDO PINTO, .699.906-, OZQ4A34, FRMEV00674012025, 606- 82; MARLEI JOSE TOLEDO, .216.616-*, MLQ6E32, FRMEV00674342025, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, QIU1J46, FRMEV00676462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLON COSTA ALVES DE MOURA, .933.456-*, GYS2E25, FRMEV00607042025, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV00619362025, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPU1C19, FRMEV00606352025, 606-82; SPM3J70, FRMEV00625692025, 606-82; RAY5B45, FRMEV00627742025, 606-82; QCS7A03, FRMEV00629372025, 606-82; RRW5I51, FRMEV00631322025, 606-82; RRX1B44, FRMEV00632502025, 606-82; RAR9F25, FRMEV00632592025, 606-82; QCM8483, FRMEV00648282025, 606-82; SPG9B09, FRMEV00649092025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, QWH2A71, FRMEV00606832025, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001-73, IVJ3H83, FRMEV00621652025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV00630332025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, EDI6A86, FRMEV00630842025, 606-82; EJF8E69, FRMEV00678112025, 606-82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, REA3G83, FRMEV00633082025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QHE9I57, FRMEV00633822025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1E79, FRMEV00662912025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00672922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração