DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800158 158 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS OTAVIO BRUZAROSCO PIRES, .073.558-*, , FREVP00140092025, 773- 0; , FREVP00140072025, 773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, .609.058-, , FREVP00139982025, 773-0; LUCIANA APARECIDA RUIZ CORREIA VITRIFICADOS, 33.601.122/0001-92, , FREVP00147222025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-, , FREVP00140442025, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-*, , FREVP00142142025, 773-0; LUIS CARLOS PAULINO G O M ES , .339.768-, , FREVP00145562025, 773-0; LUISA ISABEL LESSA DA SILVA, .592.407-, , FREVP00146632025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058- *, , FREVP00149572025, 773-0; , FREVP00149682025, 773-0; , FREVP00151062025, 773-0; , FREVP00151942025, 773-0; , FREVP00152582025, 773-0; , FREVP00155002025, 773-0; , FREVP00155172025, 773-0; , FREVP00156192025, 773-0; LUCIANO DA SI LV A ZAGO, .994.998-, , FREVP00148722025, 773-0; LUCIANA FURTUOSO SANT ANNA , .109.028-, , FREVP00152762025, 773-0; LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MARIA, .197.637-*, , FREVP00155882025, 773-0; LUIS CARLOS BAPTISTA, .347.167-, , FREVP00157102025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MURILO TOUR TRANSPORTES TERRESTRES E LOCACAO LTDA, 10.552.124/0001-33, QQH1J71, FRMEV00775102025, 606-82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, IVY9153, FRMEV00779952025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, HIJ5C08, FRMEV00785592025, 606-82; MOVERAUTO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, NTZ3A69, FRMEV00790912025, 606-82; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, RLH7D87, FRMEV00793162025, 606-82; MOACIR ALVES DA SILVA, .731.158-, GYS7673, FRMEV00804152025, 606-82; MILTON JOSE DE OLIVEIRA, .625.799-*, AIV4E05, FRMEV00798562025, 606-82; MILTON SILVEIRA , .444.770-, IPQ2J45, FRMEV00809972025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT3A92, FRMEV00810402025, 606-82; MUNICIPIO DE CAR EAC U , 17.935.388/0001-15, SYS5F44, FRMEV00810562025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QHC2D20, FRMEV00810822025, 606-82; MS GOMES TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JAY6C96, FRMEV00810852025, 606-82; MOACIR FELISBERTO FANTINEL, .824.240-, IYR6I41, FRMEV00825442025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RYH4H80, FRMEV00826572025, 606-82; MIROCA GUINDAUTOS LTDA, 05.807.738/0001-89, QCT3929, FRMEV00827392025, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV00828752025, 606-82; MIGUEL GIOVANNI GATTONI, .129.020-*, IMY4C16, FRMEV00829282025, 606-82; MODERNA-TRANSPORTES LTDA, 68.539.857/0001-18, GYL5H90, FRMEV00830882025, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, MIJ6I47, FRMEV00831182025, 606- 82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, MFP3E98, FRMEV00833102025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.162/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL ANTONIO MARCHITO FONTES, .588.916-, , FREVP00141072025, 773-0; LUIZ HENRIQUE FERNANDES ROSA TARDA, .568.828-*, , FREVP00139582025, 773-0; LUIZ CARLOS BANDEIRA, .848.529-, , FREVP00141382025, 773-0; , FREVP00147792025, 773-0; LUIZ FLAVIO LOBAO ALMEIDA, .410.567-, , FREVP00142992025, 773-0; M B M - TRANSPORTES LTDA, 08.687.359/0001-90, , FREVP00143302025, 773-0; LUIZ CARLOS DE MARINS GOMES, .145.450-*, , FREVP00146122025, 773-0; LUISA ISABEL LESSA DA SILVA, .592.407-, , FREVP00146572025, 773-0; MAKINO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 33.498.987/0001- 75, , FREVP00149232025, 773-0; LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .490.058- , , FREVP00149672025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00149692025, 773-0; , FREVP00150572025, 773-0; , FREVP00152232025, 773-0; MAGALI FRESINGHELLI BRANDAO, .076.830-*, , FREVP00147442025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, .246.708-, , FREVP00148792025, 773-0; LUISA PIMENTA DE CARVALHO, .524.988-, , FREVP00151532025, 773-0; LUIZ FERNANDO APARECIDO SARAIVA FREITAS, .097.358- *, , FREVP00153112025, 773-0; LUIZ ANTONIO DA SILVA ESCANE, .152.848-, , FREVP00152922025, 773-0; MAISA SALGADO REZENDE, .399.656-, , FREVP00156442025, 773-0; MAGM MOVIMENTO DE MATERIAIS LTDA, 25.683.697/0001- 73, , FREVP00156942025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEREU FERNANDES LEFFA, .412.360-*, IFM2845, FRMEV00766822025, 606- 82; IFM2845, FRMEV00766992025, 606-82; IFM2845, FRMEV00767002025, 606-82; NANDO TRANSPORTES LTDA, 07.012.428/0001-01, JCM2D33, FRMEV00765372025, 606-82; MVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.057.886/0001-06, ITU4359, FRMEV00767032025, 606- 82; ITU4359, FRMEV00798722025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV00792382025, 606-82; NATANA ZULIAN PONTEL , .778.360-, IXC9545, FRMEV00793152025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV00796622025, 606-82; NAILOR JOELSON PEDROSO DOS SANTOS, .299.270-, IKM7503, FRMEV00799302025, 606-82; N AT A L I N O BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00797482025, 606- 82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYI0A08, FRMEV00797902025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RYO3H84, FRMEV00802862025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MMJ5B81, FRMEV00810672025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV00811392025, 606-82; NELSON CRISTRANO BORN, .220.250-*, BWC7645, FRMEV00795292025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCG5J09, FRMEV00828162025, 606- 82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV00818622025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJU3929, FRMEV00830392025, 606-82; NELSON TRISCH WE R B, 43.143.843/0001-50, IUC1B84, FRMEV00833962025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.164/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00141922025, 773-0; , FREVP00141932025, 773-0; , FREVP00143002025, 773-0; MARCIO PEREIRA COELH O, .899.930-, , FREVP00146232025, 773-0; , FREVP00141462025, 773-0; , FREVP00146142025, 773-0; MARCIO IRINEU DA SILVA VARGAS, .540.700-*, , FREVP00141412025, 773-0; , FREVP00141622025, 773-0; MARCIO VINICIUS TEIXEIRA AMARO, .337.205-, , FREVP00142252025, 773-0; MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA , .661.766-, , FREVP00144052025, 773-0; MARCIO GONCALVES DE OLIVEIRA, *.152.648-, , FREVP00144572025, 773-0; MARCIO MENDES DORNELAS,