DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.165/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DIVANETE DE JESUS GIMENEZ, .915.918-, , FREVP00139812025, 773-0; MARIA APARECIDA FELICIANO, .415.678-, , FREVP00144502025, 773-0; MARGARIDA FERNANDES DA SILVA, .071.768-*, , FREVP00139622025, 773-0; MARIA ALESSANDRA VEGINI, .688.601-, , FREVP00143342025, 773-0; MARCUS VINICIUS DE BARROS PRESIDIO, .626.105-, , FREVP00144032025, 773-0; MARIA APAREC I DA QUEIROZ DE SOUSA, .506.688-*, , FREVP00144512025, 773-0; MARIA APARECIDA DE MORAES, .724.566-, , FREVP00145132025, 773-0; MARIA APARECIDA GOMES SENA, .744.217-, , FREVP00145822025, 773-0; MARIA DO CARMO GOES NASCIMENTO, .634.398-*, , FREVP00148502025, 773-0; , FREVP00149342025, 773-0; , FREVP00152632025, 773-0; MARCOS ANTONIO BRANDAO JUNIOR, .984.488-, , FREVP00149422025, 773-0; MARCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS, .591.278-, , FREVP00150422025, 773-0; MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, .222.971-*, , FREVP00148982025, 773-0; MARCOS RENATO RAGGASINE MARQUES, .850.678-, , FREVP00150802025, 773-0; MARCO AURELIO PEREZ ZULIANI, .913.128-, , FREVP00150882025, 773-0; MARIA DE LOURDES DA COSTA SOUZA DA SILVA, .341.608- *, , FREVP00151832025, 773-0; MARIA CESARIA IWATA, .823.038-, , FREVP00152182025, 773-0; MARIA DE LOURDES GOMES MENEGARDO, .269.437-, , FREVP00152292025, 773-0; MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO BARRETOS, .538.948- *, , FREVP00155042025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BCJ2780, FRMEV00754672025, 606-82; RHO8F65, FRMEV00794252025, 606-82; SEB7I43, FRMEV00797942025, 606-82; RHP4F70, FRMEV00811242025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0017-74, BBM9H32, FRMEV00780342025, 606-82; NEW STORE COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 29.816.275/0001-80, ITN5D86, FRMEV00804592025, 606-82; NILCE MARIA SEIDEL, .853.320-, IQN3090, FRMEV00797712025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00807122025, 606-82; NEWTON AURELIANO CAMPOS JUNIOR TRANSPORTES, 55.861.976/0001-40, ORB4J48, FRMEV00807322025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001- 12, JCZ4H92, FRMEV00810212025, 606-82; NILTON TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 35.541.043/0001-69, DTD7C18, FRMEV00810502025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV5B36, FRMEV00810702025, 606-82; NILTON DIAS DE SOUZA , 16.919.377/0001-89, GEY1B25, FRMEV00811172025, 606-82; NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.814.074/0001-64, QRK0G42, FRMEV00826842025, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA, .904.039-, MLA0C47, FRMEV00825612025, 606-82; NILTON WEBBER RAUPP, 40.623.900/0001-00, CDM2J12, FRMEV00827992025, 606-82; NH SERVICOS E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA ELEVACAO DE CARGAS EM OBRAS LTDA, 20.969.081/0001-40, JJB8733, FRMEV00815652025, 606-82; NILO TOZZO DISTRIBUIDORA LTDA, 01.956.134/0001-43, MMK3D94, FRMEV00830162025, 606-82; NIVALDO RO D R I G U ES , .592.359-*, QIE1C35, FRMEV00821282025, 606-82; NIVALDO DANDOLINI ZANELA , .504.009-, ETX4G54, FRMEV00831242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.167/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARLUCIA NASCIMENTO PEREIRA, .230.098-, , FREVP00140372025, 773- 0; MARINA TANIGUCHI, .796.508-*, , FREVP00145342025, 773-0; MARIA FERREIRA DA SILVA, .354.338-, , FREVP00145392025, 773-0; MARIA LEILA PEREIRA DE SOUZA , .864.718-, , FREVP00145502025, 773-0; MARIA ISAURA DE BRITTO FERNAND ES , .075.218-*, , FREVP00145832025, 773-0; , FREVP00151252025, 773-0; MARILENE DE ALMEIDA SANTOS, .042.607-, , FREVP00146012025, 773-0; MARION CESAR S I LV A SANTOS, .549.148-, , FREVP00146442025, 773-0; MARUJA QUISPE POMA, .923.518-*, , FREVP00146912025, 773-0; MARIA IMACULADA ELERATI, .494.206-, , FREVP00148312025, 773-0; MARILISA CARDOSO BERNARDI, .189.228-, , FREVP00149362025, 773-0; MARINEIDE MOISES MATIAS, .860.288-*, , FREVP00149492025, 773-0; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 05.451.415/0001-03, , FREVP00147452025, 773-0; MARRLENA ACYANA NOGUEIRA NASCIMENTO, .016.331-, , FREVP00148962025, 773-0; MARIA MADALENA BA R R E T O, .979.658-, , FREVP00151862025, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358- *, , FREVP00152102025, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, .084.606-, , FREVP00152202025, 773-0; , FREVP00152702025, 773-0; MARIA LUCIA MOREIRA A R AG AO, .132.907-, , FREVP00152552025, 773-0; MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA, .160.437- *, , FREVP00155612025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBC8C48, FRMEV00755292025, 606-82; JBT8A66, FRMEV00810202025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00775112025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXY2F18, FRMEV00788752025, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RCC1H80, FRMEV00789582025, 606- 82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, .846.400-, JDC1C51, FRMEV00793772025, 606-82; JCZ3H96, FRMEV00829542025, 606-82; JDC1C51, FRMEV00831392025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RMM9I49, FRMEV00799512025, 606-82; OLIVETO AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA , 49.317.912/0001-80, JSE7D60, FRMEV00802652025, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV00807052025, 606-82; RYQ8E85, FRMEV00828062025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00809612025, 606-82; OLM & WERNER TRANSPORTES LTDA, 19.252.635/0001-04, RDV8I20, FRMEV00810312025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLH1640, FRMEV00811002025, 606- 82; O. W. TRANSPORTES LTDA, 10.427.527/0001-50, IZC1F42, FRMEV00812802025, 606-82; ORICO BISPO DE ALMEIDA, .565.649-, AIF8F05, FRMEV00816002025, 606-82; OJS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV00827012025, 606- 82; NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, SSW6G58, FRMEV00828432025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV5B36, FRMEV00828932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.169/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -