DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800160 160 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, BUD0B61, FRMEV00764552025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY2J42, FRMEV00790942025, 606-82; JCD5I41, FRMEV00802492025, 606-82; JAV4G16, FRMEV00806212025, 606-82; JCD6B61, FRMEV00807612025, 606-82; JCK7A03, FRMEV00810242025, 606-82; IYN0022, FRMEV00814812025, 606-82; JBY2J42, FRMEV00829802025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMK3J09, FRMEV00793532025, 606-82; SHX2F32, FRMEV00794862025, 606-82; SHS4I44, FRMEV00802692025, 606-82; SYK9E01, FRMEV00832852025, 606-82; P. S. PERIN OT O TRANSPORTES, 08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV00807422025, 606-82; PAG A N I TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G52, FRMEV00809112025, 606-82; RXR1G52, FRMEV00814832025, 606-82; SXT5E06, FRMEV00827032025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUX4I88, FRMEV00811112025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E64, FRMEV00811432025, 606-82; PAMELA ROSA DA MOT T A TRANSPORTES SENGES LTDA, 27.133.828/0001-74, AFA4G65, FRMEV00830722025, 606- 82; PADRAO LOCACOES E SERVICOS LTDA, 12.019.571/0001-57, RAD6J13, FRMEV00833402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.170/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAXX POSTO II LTDA, 17.064.929/0001-87, , FREVP00140452025, 773-0; , FREVP00140512025, 773-0; MATEUS ENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, .166.957-*, , FREVP00142952025, 773-0; , FREVP00140762025, 773-0; MATHEUS REIS DE MENDONCA , .121.870-, , FREVP00146152025, 773-0; MAYCON MARASSI MOREIRA TRANSP O R T ES , 19.962.159/0001-15, , FREVP00139562025, 773-0; , FREVP00139762025, 773-0; , FREVP00150162025, 773-0; MAYRA PESSOA MAIORINO, .508.068-, , FREVP00145172025, 773-0; MAYARA EFIGENIA ALVES SILVA, .787.348-*, , FREVP00146282025, 773-0; MATEUS DOS SANTOS DE MATOS, .583.029-, , FREVP00146982025, 773-0; , FREVP00147232025, 773-0; , FREVP00151102025, 773-0; , FREVP00156212025, 773-0; MATSUOKA TRANSPORTES LTDA, 20.276.829/0001-29, , FREVP00148222025, 773-0; MATHEUS JOSE RIBEIRO, .714.188-, , FREVP00149322025, 773-0; MAXCIENE ALVES BERTOLI, .415.737-*, , FREVP00151022025, 773-0; MAURICIO PEREIRA DA CRUZ, .052.916-, , FREVP00151452025, 773-0; , FREVP00151772025, 773- 0; MASTER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.099.781/0001-98, , FREVP00156842025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAROLIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.126.698/0001-61, SXM6D56, FRMEV00779112025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM6J75, FRMEV00785652025, 606-82; RYE6G46, FRMEV00808752025, 606-82; PASSO GAS LTDA, 91.834.903/0001-23, IOC6738, FRMEV00791692025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4I43, FRMEV00795172025, 606-82; JBW6H65, FRMEV00802762025, 606-82; JBW4D03, FRMEV00808222025, 606-82; JDC7B63, FRMEV00809702025, 606-82; JDG4F02, FRMEV00814202025, 606-82; JDE0H97, FRMEV00827172025, 606-82; JBL8I78, FRMEV00815072025, 606-82; JBL7F92, FRMEV00829342025, 606-82; JBW4D16, FRMEV00830932025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GBD1F84, FRMEV00797732025, 606-82; FWD0D92, FRMEV00804242025, 606-82; SSV0D99, FRMEV00828682025, 606-82; PARCERIA CAVALCANTE LEAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, 05.483.248/0001-74, QYG9D53, FRMEV00806472025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHK1A86, FRMEV00808062025, 606-82; EZU2H40, FRMEV00825692025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E65, FRMEV00809862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.172/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NELCIR JOSE DE ALCANTARA, .864.040-, , FREVP00141592025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00144132025, 773-0; , FREVP00151142025, 773-0; , FREVP00154882025, 773-0; , FREVP00155142025, 773-0; MPA MUSEU PAULISTA DO AUTOMOVEL LTDA, 04.030.495/0001-52, , FREVP00144642025, 773- 0; MS SISTEMAS LTDA, 04.842.598/0001-17, , FREVP00146792025, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209-*, , FREVP00147572025, 773-0; , FREVP00147492025, 773-0; NAIARA DE SOUZA RIBEIRO CASTANHO, .242.118-, , FREVP00148362025, 773-0; , FREVP00150232025, 773-0; MULTI TOOLS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 57.014.623/0001- 30, , FREVP00149452025, 773-0; NERI DETONI, .131.809-, , FREVP00150022025, 773- 0; NATHALY RARIS COSTA DA SILVA, .646.498-*, , FREVP00150562025, 773-0; NATHAN ALVES DOS SANTOS, .695.568-, , FREVP00150672025, 773-0; NAIARA PEDROSO MATTOS, .832.218-, , FREVP00151892025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00152222025, 773-0; MRF BOMBAS DE HIDROJAT O LTDA, 09.339.096/0001-91, , FREVP00152352025, 773-0; NADEZDHA RAQUEL MANTILLA BOZO FERNANDES, .993.139-*, , FREVP00153032025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00156012025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.173/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00140212025, 773-0; MOVEX SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 44.245.757/0001-10, , FREVP00143032025, 773-0; , FREVP00143082025, 773-0; MINEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS LTDA , 04.591.873/0001-77, , FREVP00143192025, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00143432025, 773-0; MONTE SINAI VEICULOS LTDA, 74.541.335/0001-53, , FREVP00146742025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00146552025, 773-0; , FREVP00147012025, 773-0; , FREVP00148482025, 773-0; , FREVP00148622025, 773-0; MOCELIN E DELLA VECHIA TRANSPORTES LTDA, 51.443.564/0001-30, , FREVP00150132025, 773-0; MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA, .646.727-, , FREVP00148912025, 773-0; MILLOR ALVARENGA OLIVEIRA, .816.917-, , FREVP00151032025, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP00151482025, 773-0; , FREVP00152032025, 773-0; MORADEI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 03.512.735/0001-92, , FREVP00151572025, 773-0; MORADA DAS ESTRELAS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 21.779.352/0001-67, , FREVP00151842025, 773-0; MG2 MARMORES E GRANITOS LTDA , 07.803.841/0001-86, , FREVP00152342025, 773-0; MILTON ALVES VITORIANO DO NASCIMENTO, *.127.118-, , FREVP00154902025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração