DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIVALDO BARTOLOMEU COIMBRA PELEGRINI, .195.477-*, , FREVP00142842025, 773-0; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA LTDA, 37.078.633/0001-22, , FREVP00143272025, 773-0; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, , FREVP00144412025, 773-0; ODAIR RODRIGUES ROSA, .397.798-, , FREVP00146602025, 773-0; NEXTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, , FREVP00149502025, 773-0; , FREVP00152962025, 773-0; ORGELINO JOSE LOUREN CO JUNIOR, .789.668-, , FREVP00149512025, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00149582025, 773-0; ONADIR DA COSTA , .546.268-*, , FREVP00152872025, 773-0; OURO VERDE REVENDEDORA DE GAS LTDA , 39.445.630/0001-05, , FREVP00153212025, 773-0; , FREVP00157082025, 773-0; NOVA JOTACE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.020.296/0001-99, , FREVP00154512025, 773-0; NEUSA LOTTE TRAESEL, .148.309-, , FREVP00156392025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00155802025, 773-0; , FREVP00155822025, 773-0; , FREVP00156452025, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA, 10.651.849/0001-89, , FREVP00155942025, 773-0; ORLANDO BORRET MACEDO, .819.087-, , FREVP00155952025, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00156992025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.175/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO DOS SANTOS BOREGA, .314.018-*, , FREVP00139892025, 773- 0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00141162025, 773-0; , FREVP00147582025, 773-0; PAULO ROGERIO MARQUES, .327.998-, , FREVP00139522025, 773-0; , FREVP00145252025, 773-0; PAULO SERGIO PEREIRA DE LIMA, .309.929-, , FREVP00148352025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009- *, , FREVP00149902025, 773-0; , FREVP00149932025, 773-0; , FREVP00149972025, 773-0; , FREVP00149962025, 773-0; , FREVP00149952025, 773-0; , FREVP00150052025, 773-0; , FREVP00149892025, 773-0; , FREVP00149922025, 773-0; , FREVP00149982025, 773-0; , FREVP00150002025, 773-0; , FREVP00150012025, 773-0; , FREVP00154082025, 773-0; PEDRO OTAVIO SOUSA SILVA, .372.078-, , FREVP00152112025, 773-0; PEDRO ANTONIO DE JESUS SILVA, .121.927-, , FREVP00157062025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, IZX6H70, FRMEV00779902025, 606-82; PAULO VASQUES DOS SANTOS, .609.990-*, GXA4D75, FRMEV00791812025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00792742025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00810602025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00826902025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00830292025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCM4F58, FRMEV00797652025, 606-82; PATRICK DOS SANTOS AVILA, .710.180-, JDD3E60, FRMEV00797702025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, REB4F83, FRMEV00803752025, 606-82; PAULO HENRIQUE SANTICHOLI, .746.146-, RPN4A81, FRMEV00805682025, 606-82; PAULO ROBERTO FELL, .194.060-*, JBE9D09, FRMEV00808962025, 606-82; PAULO ROBERTO SANTOS SOUZA, .331.840-, IJR6C57, FRMEV00808972025, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 29.095.199/0001-60, RYW6C85, FRMEV00810582025, 606-82; PATRIK GILBERTO GHENO, .808.280-, MLW5G78, FRMEV00795682025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLF0G40, FRMEV00823972025, 606-82; PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR TRANSPORTES, 19.407.875/0001-30, QIZ9E51, FRMEV00825482025, 606-82; PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLG0G29, FRMEV00825702025, 606-82; PEDRO ERNESTO MERCHIORI, .488.279-*, AZS4A38, FRMEV00828422025, 606-82; P AU L I S T A TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA, 19.900.767/0002-86, MIG0H20, FRMEV00830772025, 606-82; PAULO SERGIO DA CUNHA CARDOSO, .808.769-*, IJT7H87, FRMEV00833352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, SXE2I88, FRMEV00791132025, 606-82; RYR7H97, FRMEV00791252025, 606-82; PICCININN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.989.844/0001-19, OBD7A34, FRMEV00765202025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00794292025, 606-82; MLF0G40, FRMEV00823802025, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRU5F23, FRMEV00807362025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, RYF1I99, FRMEV00808402025, 606-82; SXF4J27, FRMEV00808352025, 606-82; SXF4J27, FRMEV00812752025, 606-82; SXF4J27, FRMEV00814982025, 606-82; POLIFACIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 09.560.003/0001-54, RDU6B16, FRMEV00809172025, 606-82; PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 82.743.832/0001-62, MHE6F63, FRMEV00809662025, 606-82; PERIMETRAL FLORESTAS E TRANSPORTES LTDA , 06.978.881/0001-04, IQY3C02, FRMEV00810532025, 606-82; PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA, 00.568.594/0001-31, JDH4C93, FRMEV00811022025, 606-82; PHENIX-INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA, 01.170.987/0001-55, IXB2252, FRMEV00811182025, 606-82; POLONI VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.517.007/0001-85, GFZ6250, FRMEV00821562025, 606-82; PONTA GROSSA AMBIENTAL S/A, 06.211.983/0001-91, APY6A09, FRMEV00829452025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV00829812025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, TAJ0G08, FRMEV00829932025, 606-82; PERFIL SUL - ALUMINIO LTDA, 05.913.899/0001-57, RXZ4C55, FRMEV00833012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.