DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800162 162 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RXM5A25, FRMEV00777692025, 606-82; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, EKH8236, FRMEV00765102025, 606- 82; PUROLEITE INDUSTRIAL LTDA, 65.227.332/0001-59, KXL8C41, FRMEV00793302025, 606- 82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RYJ8J54, FRMEV00795552025, 606-82; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, EDI3E48, FRMEV00798222025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RLL2H41, FRMEV00802462025, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, RYR6F49, FRMEV00802542025, 606-82; QUERODIESEL TRA N S P O R T ES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 89.839.450/0014-09, ITQ2C65, FRMEV00803982025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00802892025, 606-82; PRIME ESTOFADOS E TRANSPORTES LTDA, 27.815.840/0001- 69, TDJ3J26, FRMEV00803512025, 606-82; PROPULSERVICE LTDA, 32.542.284/0001-34, SRF1I60, FRMEV00807572025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCQ4J54, FRMEV00811562025, 606-82; R&D TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 26.869.476/0001-57, OWK4C15, FRMEV00814042025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDB0D55, FRMEV00822342025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RLJ4G96, FRMEV00824922025, 606-82; PROQUIL PRODUTOS QUIMICOS ICARENSE LTDA, 07.264.308/0001-93, RYM2E55, FRMEV00827092025, 606-82; R & F FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 52.353.528/0001-48, IPN2J93, FRMEV00827222025, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, INM7B42, FRMEV00829642025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MIL0F48, FRMEV00830032025, 606-82; PRELLOG PRE-FABRICADOS LTDA, 40.258.990/0001- 87, PXA5H88, FRMEV00830642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAIMUNDA APARICIDA ALVES DOS SANTOS, .535.648-*, DPC4E56, FRMEV00765922025, 606-82; RAFAEL CANTO DE LIMA, .301.997-, CYY4F89, FRMEV00787302025, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RDY2F63, FRMEV00777712025, 606-82; RAUBER & CESA LTDA, 11.332.257/0001-67, IQW7G00, FRMEV00780552025, 606-82; RAVIMAX TRANSPORTES LTDA, 45.592.812/0001- 01, IRH4H38, FRMEV00790822025, 606-82; RAFAEL VIGNOLI CORREA, .910.610-, AOU5B06, FRMEV00797282025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001- 40, ISG8850, FRMEV00803182025, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, CPN8E54, FRMEV00798762025, 606-82; RECIFE FERROS E METAIS LTDA, 12.638.805/0001-44, JAU5G37, FRMEV00806162025, 606-82; RECEBA TRA N S P O R T ES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 27.137.243/0001-22, MKU0D27, FRMEV00809522025, 606-82; ATT1D25, FRMEV00829262025, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QHH0B84, FRMEV00809652025, 606-82; RECICLA ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.541.596/0001-86, IOB2G08, FRMEV00809912025, 606-82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, SXK0C64, FRMEV00809942025, 606-82; REBOKCAR TRANSPORTES LTDA, 22.508.868/0001-30, JCG1I87, FRMEV00810352025, 606- 82; RAFAEL HENEMANN DO NASCIMENTO, .940.239-*, AUG7E78, FRMEV00812292025, 606-82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IZG1J36, FRMEV00822332025, 606-82; RAMIRES DOS SANTOS, .986.829-, EZU2D37, FRMEV00827922025, 606-82; RAFAEL MACIEL CORREA JORGE TRANSPORTES, 34.948.633/0001-48, MII1I84, FRMEV00829302025, 606-82; REGIANE JAMILE DA SILVA SANTOS, .896.048-, MRC4H67, FRMEV00822782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV00779252025, 606-82; RICARDO PEREIRA DE SOUZA, .883.406-*, HAJ1939, FRMEV00780502025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JDC3F33, FRMEV00795862025, 606-82; JDC3F33, FRMEV00802722025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JCK9H38, FRMEV00803762025, 606-82; JBI1G02, FRMEV00827782025, 606-82; JCL0I29, FRMEV00828692025, 606-82; RENATO MACHADO DOS SANTOS, .085.300-, IJK5475, FRMEV00797022025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STO1D00, FRMEV00802452025, 606-82; SSS5E93, FRMEV00814272025, 606-82; STU1I04, FRMEV00830852025, 606-82; RICARDONE DE SOUZA NETO, .918.999-, DBL8B50, FRMEV00803062025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JBD2G49, FRMEV00809352025, 606-82; JDA7H14, FRMEV00812372025, 606-82; JCV3F33, FRMEV00829142025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDG8J07, FRMEV00823232025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXS1G97, FRMEV00827382025, 606-82; RENAN FELIX DOS SANTOS, .991.047-*, CVP9H83, FRMEV00825732025, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKG6536, FRMEV00824222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.181/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-, , FREVP00141142025, 773-0; , FREVP00141232025, 773-0; , FREVP00141302025, 773-0; PREMIER CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.907.831/0001-80, , FREVP00143792025, 773-0; , FREVP00143852025, 773-0; PROAQUA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 23.659.552/0001-01, , FREVP00139962025, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS DE CASTRO, .134.795-*, , FREVP00142242025, 773-0; PRISCILA APARECIDA FRANCO PEREIRA, .633.376-, , FREVP00143532025, 773-0; POLLYANA DUTRA ISRAEL CURY, .237.219-, , FREVP00146432025, 773-0; POLIANA MORAIS DO NASCIMENTO, .710.718-*, , FREVP00149122025, 773-0; PRISCILA LUCIA ANTONIATE, .685.088-, , FREVP00149542025, 773-0; RAFAEL EDUARDO DE GODOI, .089.869-, , FREVP00149782025, 773-0; RAFAELA SCALONE TRABA, .052.749-*, , FREVP00149102025, 773-0; PLASTBUS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 44.641.046/0001-65, , FREVP00152042025, 773-0; R.T. LOCADORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 57.330.425/0001-86, , FREVP00152812025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00156022025, 773-0; PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA , .505.738-, , FREVP00156632025, 773-0; RAFAEL VINICIUS DOS REIS, .054.428-, , FREVP00156702025, 773-0; RAFAEL DE MOURA BONFIM, .994.047-*, , FREVP00156262025, 773-0; QUEREN HAPUQUE ELIAS FERREIRA, .566.188-, , FREVP00156892025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.182/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-, , FREVP00143732025, 773-0; RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 29.450.668/0001-12, , FREVP00145112025, 773-0; REDE PIZZA HOUSE INDUSTRIA E FRANCHISING LTDA, 39.379.549/0001-74, , FREVP00140012025, 773-0; RENATA DOS SANTOS MANDUCA SIERRA, .663.818-*, , FREVP00141542025, 773-0; RECALL RECAPAGEM SARANDI PNEUS LTDA, 28.662.103/0001-36, , FREVP00142032025, 773-0; RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS, .515.247-, , FREVP00142392025, 773-0; RENATA MENESES COLOGNA, .297.518-, , FREVP00144122025, 773-0; RENAN CAMPOS DA SILVA, .451.028-*, , FREVP00145142025, 773-0; RENAN SANTANA CARVALHO, .510.148-, , FREVP00146672025, 773-0; REGINA CELIA DALFRE, .669.548-, , FREVP00147682025, 773-0; REBEKA TRANSPORTES LTDA, 32.540.881/0001-20, , FREVP00149282025, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-*, , FREVP00150202025, 773-0; RC PLASTIC RECICLAVEIS LTDA, 33.472.814/0001- 88, , FREVP00150432025, 773-0; RENATA LIRA CORDEIRO, .503.368-, , FREVP00149302025, 773-0; REGIANE SILVA MONTEIRO MOREIRA, .077.938-, , FREVP00148882025, 773-0; RAUL FELIPE SILVA OLIVEIRA, .844.678-*, , FREVP00154772025, 773-0; RENATA HELENA SOARES DOS SANTOS, .233.256-, , FREVP00155732025, 773-0; RENAN FERREIRA MENDES, .150.048-, , FREVP00155242025, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, *.565.997-, , FREVP00157122025, 773-0; , FREVP00157132025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração