DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800163 163 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.184/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00142792025, 773-0; , FREVP00144202025, 773-0; , FREVP00144292025, 773-0; , FREVP00152252025, 773-0; , FREVP00152372025, 773-0; , FREVP00152392025, 773-0; , FREVP00152492025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00140522025, 773-0; , FREVP00140542025, 773-0; , FREVP00141352025, 773-0; , FREVP00147782025, 773-0; , FREVP00155262025, 773-0; , FREVP00155302025, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS CARREIRO, .572.337-*, , FREVP00141212025, 773-0; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, , FREVP00143222025, 773-0; RODRIGO DE PAULA SOUZA, .503.608-, , FREVP00144682025, 773-0; RODRIGO MARIOTTONI, .861.558-, , FREVP00145732025, 773-0; RODRIGUES & RADMANN LTDA, 08.158.245/0001-53, , FREVP00147422025, 773-0; RODRIGO JANEIRO DA SILVA, .339.672-*, , FREVP00152732025, 773-0; RODOLFO ALEXANDRE DIAS, .033.978-, , FREVP00154842025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.185/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S XAVIER FERREIRA LTDA, 33.824.064/0001-66, , FREVP00140042025, 773-0; ROMULO DE SOUZA CARREIRO FERREIRA, .472.877-, , FREVP00140842025, 773-0; RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, .194.647-*, , FREVP00141702025, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP00142452025, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00142602025, 773-0; , FREVP00142622025, 773-0; , FREVP00144172025, 773-0; RUI CAVALEIRO DA SILVA, .182.972-, , FREVP00144592025, 773-0; ROVAIR TRANSPORTES LTDA, 34.099.157/0001-38, , FREVP00146352025, 773-0; RONIS GOMES DA SILVA, .665.578-*, , FREVP00147702025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0002-00, , FREVP00150482025, 773-0; S. GHELLER TRANSPORTES - M. E., 14.297.580/0001-35, , FREVP00149072025, 773-0; SAMARA DE OLIVEIRA MIRANDA, .432.970-, , FREVP00151512025, 773-0; RRT FERRAG E N S LTDA, 20.959.424/0001-95, , FREVP00151742025, 773-0; ROGERIO MARQUARDT, .862.867-, , FREVP00152412025, 773-0; ROSELI SILVIA GARCIA, .438.338-*, , FREVP00152742025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001- 10, , FREVP00156362025, 773-0; RUDDY GONZALEZ QUISPE, .477.638-, , FREVP00156352025, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, .665.437-, , FREVP00156072025, 773-0; ROSANGELA SILVA FREIRE GONZAGA, .243.647-*, , FREVP00156202025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO HENRIQUE SALLES BOERHER, .341.407-, , FREVP00140742025, 773-0; PAULO FERNANDO AGOSTINHO DE SOUZA, .210.020-, , FREVP00141552025, 773-0; PATRICIA APARECIDA RAMOS OLIVEIRA, .763.188-*, , FREVP00145942025, 773-0; PATRICIA RODRIGUES PAIXAO, .471.276-, , FREVP00147382025, 773-0; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, , FREVP00148102025, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS, .263.948-, , FREVP00149562025, 773-0; , FREVP00150412025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, .569.009-*, , FREVP00149832025, 773-0; , FREVP00149842025, 773-0; , FREVP00149852025, 773-0; , FREVP00149862025, 773-0; , FREVP00149772025, 773-0; , FREVP00149872025, 773-0; PATRICIA CHAVES DE SOUZA, .088.588-, , FREVP00148812025, 773-0; PAULO EDUARDO SANTOS MATOS, .073.984-, , FREVP00151882025, 773-0; PAULO ARTUR OLIVEIRA JERONIMO, .037.948-*, , FREVP00152142025, 773-0; PANTANAL AGRICOLA S.A., 04.480.269/0001-73, , FREVP00155402025, 773-0; PATRICIA MARIA COURI, .567.647-, , FREVP00156642025, 773-0; PAULO JOSE PYLES CICCHI, .685.408-, , FREVP00156832025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.187/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTOS SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 52.872.891/0001-70, , FREVP00143952025, 773-0; , FREVP00143592025, 773-0; , FREVP00143962025, 773-0; , FREVP00151312025, 773-0; SEBASTIAO NERIS DA SILVA, .902.368-*, , FREVP00147952025, 773-0; SAULO MURI ROCHA, .278.017-, , FREVP00142742025, 773-0; SEBASTIAO DAMIAO DA SILVA, .269.296-, , FREVP00143132025, 773-0; SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP00147322025, 773-0; , FREVP00147342025, 773-0; , FREVP00147372025, 773-0; SAMARA DE OLIVEIRA MIRANDA, .432.970-*, , FREVP00151662025, 773-0; SANTINA SOARES DE MIRA , .840.618-, , FREVP00152892025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-, , FREVP00153202025, 773-0; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00153292025, 773-0; , FREVP00156372025, 773-0; , FREVP00156002025, 773-0; SEBASTIAO DA SILVA, .617.237-*, , FREVP00156042025, 773-0; , FREVP00156402025, 773-0; SC ENGENHARIA E OBRAS LTDA, 05.413.876/0001-83, , FREVP00155052025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.188/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00143562025, 773-0; , FREVP00140692025, 773-0; , FREVP00143772025, 773-0; , FREVP00143832025, 773-0; , FREVP00143902025, 773-0; , FREVP00143942025, 773-0; , FREVP00150222025, 773-0; SERTRIL PINHEIRAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 02.224.018/0001-00, , FREVP00148052025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00142212025, 773-0; SOLANGE MARIA SILVA DE PAULA, .070.568-, , FREVP00140332025, 773-0; SPEEDY SERVICE LTDA, 00.476.540/0001-46, , FREVP00142092025, 773-0; SILVIA MARCIA BATISTA, .307.856-, , FREVP00145072025, 773-0; SERGIO CORREIA DA SILVA, *.702.001-, , FREVP00148292025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00151012025, 773-0; SIMONE