DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.196/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YAGO LUIZ SOUZA, .342.128-*, , FREVP00143812025, 773-0; , FREVP00143602025, 773-0; , FREVP00143872025, 773-0; , FREVP00143972025, 773-0; WILTON DA SILVA FERREIRA, .594.076-, , FREVP00139712025, 773-0; WILLIAN SANCHES DE SOUZA OLIVEIRA, .149.377-, , FREVP00140792025, 773-0; , FREVP00140852025, 773-0; WRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 21.122.417/0001-05, , FREVP00142772025, 773-0; , FREVP00144242025, 773-0; WILSON JOSE DA SILVA F I L H O, .411.811-*, , FREVP00143262025, 773-0; , FREVP00143322025, 773-0; WE L L I N GT O N ROBERIO DE OLIVEIRA, .157.446-, , FREVP00148212025, 773-0; YAGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 44.071.952/0001-71, , FREVP00148652025, 773-0; WANCAR AUTOLOCADORA LTDA, 01.818.656/0001-89, , FREVP00148742025, 773-0; WESLEY ZOLETTI SILVEIRA ROSA, .868.468-, , FREVP00151262025, 773-0; , FREVP00151302025, 773-0; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP00151422025, 773-0; WESLEY DOS SANTOS SANTIAGO, .082.697-*, , FREVP00153262025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.197/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO M & K LTDA, 24.621.187/0001-09, , FREVP00140552025, 773- 0; GREGOLIN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 80.853.831/0001-45, , FREVP00144372025, 773-0; , FREVP00144382025, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00141992025, 773-0; , FREVP00141982025, 773-0; , FREVP00142002025, 773-0; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, , FREVP00140582025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00140622025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00140612025, 773-0; NERI ROSA MACIEL , .480.209-, , FREVP00144302025, 773-0; ERICK DAMASCENO, .076.019-, , FREVP00144342025, 773-0; MAICON VICENTE LIMA, .586.759-*, , FREVP00144362025, 773-0; MARIA APARECIDA DE MORAES, .724.566-, , FREVP00148392025, 773-0; , FREVP00148402025, 773-0; , FREVP00148412025, 773-0; RICARDO ROMAO DOS SANTOS, .772.086-, , FREVP00148422025, 773-0; , FREVP00148442025, 773-0; , FREVP00148452025, 773-0; , FREVP00148462025, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-*, , FREVP00148472025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.198/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR APARECIDO DA SILVA, .903.379-, , FREVP00144352025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00151172025, 773-0; , FREVP00156252025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00156182025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKY8J41, FRMEV00754912025, 606-82; RLF3A48, FRMEV00764842025, 606-82; RKW6I28, FRMEV00793712025, 606-82; ROBSON JOSE DOS SANTOS, .923.509-, BCQ7B54, FRMEV00765532025, 606-82; RICK EXTRACAO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 25.296.903/0001-92, RAJ0A88, FRMEV00765592025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC2I71, FRMEV00765812025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J68, FRMEV00793442025, 606-82; TAO5E85, FRMEV00810282025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLO9J47, FRMEV00793462025, 606-82; JCD3F30, FRMEV00831202025, 606-82; ROBIS ELENO SOUZA, .892.190-*, JBZ7B06, FRMEV00796642025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, SWH6J27, FRMEV00804802025, 606-82; ROBERTO APOLINARIO DA SILVA, .455.660-, ISB3891, FRMEV00807312025, 606-82; ROBSON DA SILVA, .949.889-, PUB3548, FRMEV00807332025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001- 12, FRO0245, FRMEV00808282025, 606-82; RIGON TRANSPORTES LTDA, 02.526.850/0001- 53, IZB0I90, FRMEV00809122025, 606-82; ROBERTO CARLOS HENRIQUE DA SILVA, .923.194-*, ELW4H91, FRMEV00809292025, 606-82; ROBERTO RODRIGUES DIAS, .344.300-*, QHX6C11, FRMEV00810692025, 606-82; ROBERTA CARVALHO COSTA ARAUJO, 11.751.858/0001-04, EOE5B51, FRMEV00811032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 4/2020/ANTT REFERÊNCIA: Processo nº 50500.009248/2025-30; PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta, constituída nos termos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, estabelecida no ST SCE/SUL, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla, Polo 08, s/n°, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.898.488/0001-77 e NTRS NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SALVADOR SPE LTDA, com a sede estabelecida na Av. Antonio Carlos Magalhães, 4.362, Pituba, Salvador/BA, CEP 41.800-700, inscrita no CNPJ nº 35.480.618/0001-80. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual do Termo de Cessão de Uso 04/2020/ANTT, a partir de 27/03/2025 até 31/12/2025 ou até a formalização de um novo contrato, o que ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025; VIGÊNCIA: 27/03/2025 até 31/12/2025; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA, matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de Gestão Administrativa e HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA e ANDRÉ PORTUGAL PEDREIRA - Procuradores da NTRS NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SALVADOR SPE LTDA.