DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 26/03/2025) 90028-00001-2024NE000298 EDITAL TRF2 Nº 46, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO TORNA PÚBLICOS o resultado final e a classificação do candidato abaixo mencionado, em cumprimento de decisão liminar, referente ao Concurso Público aberto pelo Edital nº 1/2024, nos seguintes termos: Art. 1° Fica divulgada, em cumprimento à decisão judicial liminar, proferida nos autos nº 1021781-07.2025.4.01.3400, a inclusão do(a) candidato(a) Wesley Reis Nascimento Silveira na lista dos aprovados nas reservadas às pessoas negras, com a consequente revisão do resultado final e da classificação, divulgados por meio do Edital n° 48, divulgado em 26 de novembro de 2024, da seguinte forma: . .421.2 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE - ESPIRITO SANTO . .Nome .Inscrição .Nota .Classificação na lista das vagas para pessoas negras .Classificação na lista das vagas de ampla concorrência . .Wesley Reis Nascimento Silveira (Sub judice) .5250048984 .66.75 .40 .333 . .402.2 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - SEM ESPECIALIDADE - ESPIRITO SANTO . .Nome .Inscrição .Nota .Classificação na lista das vagas para pessoas negras .Classificação na lista das vagas de ampla concorrência . .Wesley Reis Nascimento Silveira (Sub judice) .4990048943 .53.09 .47 .185 Art. 2º Ficam alterados, como consequência da decisão liminar citada, o resultado final do concurso e a classificação dos(as) candidatos(as), constantes dos Anexos I e III do Edital n° 48, divulgado em 26 de novembro de 2024. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90006/2025 O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90006/2025 (PAV SEI nº 0006621-46.2024.4.05.7000) - Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação, mediante o procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços (SRP), de piso laminado melamínico e rodapés em poliestireno reciclado para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - restou fracassado, após uma primeira tentativa, pela ausência de propostas que atendessem aos requisitos do ato convocatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021. CAMILA LIMA KELLY Agente de Contratação (SIDEC - 27/03/2025) 090031-00001-2025NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO OBJ.: Promover a extinção do Termo de Credenciamento 04/2020 do Prestador Consultório Odontológico Ariane Lima Diniz Ltda, CNPJ 34.507.564/0001-37, com efeitos jurídico obrigacionais, a partir de 03/04/2025 - Pae: 0003301-21.2020.4.01.8008. Belo Horizonte, MG 26/03/2025. Jânio Mady dos Santos, Diretor-Geral DIGER, pelo Credenciante, e Ariane Maria Lima Diniz, Representante Legal pelo Credenciado. EDITAL Nº 8 - TRF DA 6ª REGIÃO, DE 25 DE MARÇO DE 2025 1º CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO torna pública a retificação do Edital nº 7 - TRF da 6ª Região, de 13 de março de 2025, conforme a seguir especificado: Onde se lê: cargo/ área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga Leia-se: cargo/área/especialidade/região DES. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo (SEI) n.º 0002853-65.2024.6.01.8000. Terceiro termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral do Acre e a empresa V.L.F GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP , inscrita no CNPJ sob o n.º 06.255.086/0001-80 Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: PRORROGAR, com fundamento do art. 57, II da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 14/04/2025, com término em 13/04/2026, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do instrumento contratual; REAJUSTAR o valor, conforme nova proposta de redução (0739339) apresentada pela contratada, decorrente de negociação; O valor total do pacto será de R$ 72.950,40 (Setenta e dois mil, noventos e cinquenta reais e quarenta centavos)Signatários: Francisco Valentim Maia, Diretor-Geral do TRE/AC e Vera Lucia Fernandes Gaspar representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS SEI nº 0003653-19.2025.6.04.0000. A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no uso de suas atribuições, AUTORIZA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 125/2024, resultante do Pregão Eletrônico 900028/2024, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, registrada em favor da empresa GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.690.572/0001-52, para aquisição de dois certificados digitais tipo WILDCARD SSL, OV, no valor total de R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais). Data da autorização: 26/3/2025, pela Des. Carla Maria Santos dos Reis. Manaus (AM), 27 de março de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO N.º 04/2025. As Partes: A União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, e a empresa EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: a regularização, por parte da COMPROMISSÁRIA, das falhas identificadas na execução do Contrato TRE-CE nº 24/2024, elencadas na COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 3/2025, no prazo e condições ora estabelecidos, visando garantir a continuidade e adequação dos serviços contratados SEI N.º 2024.0.000026964-0. Assina pelo TRE, Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE e pela Edserv Locações e Serviços Ambientais LTDA, Liberkleyton dos Santos Félix, Representante. DATA: 21/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS -DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EDITAL DE INTIMAÇÃO CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE, Secretário de Administração em substituição, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia e a quem possa interessar, que, de acordo com o processo SEI! 2025.0.000001812-0, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999, e considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da empresa Alumiplacas SHQ Nogueira Indústria de Placas Ltda- ME, CNPJ 05.502.243/0001-41, para regularizar-se junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), posto que é necessária a manutenção de tal regularidade durante a vigência da Ata de Registro de Preços n.º 7/2024. Pode a empresa, por meio de seu representante legal ou procurador, apresentar eventuais documentos comprobatórios por meio do endereço eletrônico [email protected]. Também pode o representante ou procurador cadastrar-se como usuário externo, solicitando acesso ao processo SEI. Tal cadastramento deve ser realizado pelo link https://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/sistema-eletronico-de- informacoes-sei. Fortaleza/CE, data da publicação. JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS Secretário de Administração EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 79/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE BELA CRUZ/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no Distrito de SÃO GONÇALO, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de BELA CRUZ/CE, José Otacílio de Morais Neto, Prefeito de BELA CRUZ/CE. Data: 11/03/2025. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 39.119.656/0001-63, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI nº: 0002396-38.2024.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 01 (um) mês, com fundamento no item 16.2, alínea "a", c/c 16.2, a.1.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2025 - UASG 070023 Nº Processo: 25.0.000003095-6. Não se Aplica Nº 3/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo (Tribunal), bem como viabilizar o acesso do (Tribunal) aos saldos e extratos das contas abertas.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 24.0.000007606-2. Objeto: Contratação de serviços de vistoria, emissão de relatório, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), de iluminação de emergência, de combate e alarme de incêndio, com eventual fornecimento de peças e serviços, sob demanda, nos prédios Anexo I,