DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800187 187 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00153.000034/2025-17; Contrato nº 2/2025; Objeto: Prestação do serviço de modernização do sistema de monitoramento eletrônico de segurança da sede do CAU/DF; Contratada: Braseg Sistemas de Segurança e Informática Ltda. ME, CNPJ nº 13.395.721/0001-90; vigência: 14/3/2025 a 13/3/2030; Fundamento Lei nº 14.133/2021; Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.006; valor total: R$ 31.430,00; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Contratada: João Augusto de Meneses Silva Júnior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 00153.000164/2024-79; 1º Aditivo ao Contrato nº 10/2024; Objeto: Acréscimo de 44,71% do valor inicial pactuado, e de vigência por mais 3 meses, dos serviços de instalações elétricas de climatização para o CAU/DF; Contratada: Watts Engenharia Ltda. ME, CNPJ nº 33.900.971/0001-47; vigência: 28/2/2025 a 30/5/2025; Fundamento Lei nº 14.133/2021; Dotação: 6.2.2.1.1.02.01.01.002; valor total após acréscimo: R$ 794.484,37; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Contratada: Luciana Fernandes Ribeiro Costa. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP-CAU/DF O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 12.378/2010, em cumprimento à Resolução CAU/BR nº 198/2020, comunica à interessada abaixo, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, que deverá apresentar recurso no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital. 1) Processo nº 21035502/2024, arquiteta e urbanista PATRICIA DIAS DA SILVA, CPF *.654-396-, tendo em vista a Deliberação nº 061/2024-CEP-CAU/DF, de 14/08/2024, que decidiu: "pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA em 300% do valor do RRT, por ausência de registro de responsabilidade técnica no CAU/DF". RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Processo nº 00153.000032/2025-28; Objeto: Seleção pública para concessão de patrocínio a projetos que promovam a produção e a difusão do conhecimento, estimulam o desenvolvimento e a consolidação do ensino e do exercício profissional; Valor global: R$ 57.000,00; Recebimento das propostas exclusivamente na forma eletrônica no e-mail [email protected], no período de 24/3/2025 a 9/5/2025; Centro de Custo nº 4.02.03.006; edital disponível no portal do CAU/DF: www.caudf.gov.br. RICARDO REIS MEIRA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00166.000043/2025-69. CONTRATO: CT042. Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Especializados em Suporte e Consultoria Técnica Em TI. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de abril de 2025, com o mesmo valor do contrato original. CONTRATADO: INFORMAIS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI. (CNPJ: 14.702.259/0001-99). Valor: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: o inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de 10/04/2025. Signatários: Pela Contratante - Ricardo Victor de Mendonça Vidal, Presidente do CAU/PB e pela Contratada, seu representante legal, Fábio Emanuel dos Santos Marinho. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000236801-01A, MARYLANE JATOBÁ DE OLIVEIRA; Auto de Infração Nº 1000237530-01A, THAMIRIS FERNANDES COSTA. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 MENOR PREÇO UASG: 926.507 Proc. Adm. nº 00179.006269/2024-43. Pregão Eletrônico n° 90001/2025. Critério de Julgamento: Menor Preço. Objeto: Contratação de serviços de editoração, diagramação eletrônica e projeto gráfico para a Revista Móbile; Edital disponível a partir de 28/03/2025 no endereço eletrônico https://transparencia.causp.gov.br/editais-e-resultados/ ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Sessão Pública: 14/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. NELSON ANDRADE Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO CONFEF Nº 1/2025 O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.101.148/0001-00, por intermédio de seu Presidente, Claudio Augusto Boschi, HOMOLOGA e informa que o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Público Simplificado CONFEF nº 01/2025 encontra-se disponibilizado na página eletrônica, www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente do Conselho AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONFEF Nº 1/2025 O Presidente do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento com a Lei nº 14.133/2021, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONFEF nº 01/2025, para credenciamento de Pessoas Jurídicas interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados e ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos Profissionais de Educação Física, devidamente registrados e adimplentes com as anuidades, bem como, empregados e estagiários deste Conselho, visando exclusivamente o interesse público. Informações adicionais, bem como cópia do Edital e de seus anexos, estão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.confef.org.br/confef/chamamentos/. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 PROCESSO SEI nº 00.001216/2025-59 O Presidente da Comissão de Contratação nomeado pela Portaria nº 18, de 22 de janeiro de 2025, torna público que receberá a documentação dos interessados que pretendam participar da INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃ O, PUBLICIDADE OU MARKETING OU QUE ATUEM EM UMA DESSAS ÁREAS, para compor subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na Concorrência nº 90002/2025, objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, nos termos da Lei nº 12.232, de 2010 e demais legislações vigentes, conforme as especificações constantes no Edital de Chamamento Público, que estará disponível a partir de 28 de março de 2025 nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/; www.confea.org.br; e na sede do Confea (SEPN 508, Bloco A, Edifício Confea - Eng.º Francisco Saturnino de Brito Filho, Asa Norte, CEP 70.740- 541, Brasília-DF). Recebimento das Inscrições: até 11/04/2025. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 011/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de brigada de incêndio juntamente com os materiais básicos para estes serviços na sede do Conselho Federal de Odontologia (CFO) em Brasília, compreendendo toda área interna e externa, executada de forma contínua, na quantidade de 02 (dois) bombeiros civis com escala apenas diurna. Proc. CFO 2202/2022 e Processo de Contrato nº 0863/2023 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e ATIVA BRIGADISTA LTDA - CNPJ (MF) n°: 10.869.440/0001-33. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 04/04/2025. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta, Décima Segunda e Décima Terceira do Contrato CFO Nº 011/2023. Data de assinatura: 19/03/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 290.137,49 (duzentos e noventa mil cento e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.030-Despesas com Serviços de Terceiros. Brasília (DF), 21 de março de 2025. Claudio Yukio Miyake - Presidente EXTRATO DE APOSTILAMENTO 3º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 005/2022, que tem por objeto a locação de Imóvel para acomodar o escritório de representação do Conselho Federal de Odontologia na cidade de São Paulo - SP, em conformidade com a previsão regimental insculpida no artigo 8º, inciso XXII da Resolução CFO 34/2002-(Publicado no DOU em 31/10/2002, seção 1 , págs. 183 a 189 e no DOU de 16/09/2003; retificação à pág. 116, 12 seção 1; alterado pela Resolução CFO-147/2014, publicada no DOU de 04/09/2015, seção 1, pág. 276). Proc. CFO 0104/2022 e Processo de Contrato nº 0424/2022 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e F. REIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ (MF) n°: 02.573.747-0001-64. Objeto: Reajuste de Preços, passando o valor anual do contrato para R$ 490.156,80 (quatrocentos e noventa mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), os efeitos são retroativos à data de 23 de março de 2025 (12 meses após a data de assinatura do contrato), e o índice aplicado foi o IPCA/IBGE acumulado entre MAR/2024 a FEV/2025 no percentual de 5,05% (considerando duas casas decimais). Brasília (DF), 21 de março de 2025. CLAUDIO YUKIO MIYAKE - Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2025/CRA-AL Processo Administrativo nº 476917.002383/2024-53. Contratante: Conselho Regional de Administração de Alagoas, CNPJ nº 35.259.696/0001-50. Contratada: LESSA & MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, CNPJ nº 04.307.530/0001-38. Objeto: Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Contábil, com notória especialização e experiência em Contabilidade Pública, com a finalidade de atender, de maneira eficiente ao CRA/AL. Fundamentação legal: Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea "c" da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor global: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Contabilidade. Data de Assinatura: 26/03/2025. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de divulgação no PNCP, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Admª Isis Silva de Araújo - Presidente do CRA-AL CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000299/2025-35 PROCESSO ADMINISTRATIVO476903.000299/2025-35 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONT R AT A DA : AR ONLINE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.459.079/0001-13. OBJETO: Renovacao do contrato de empresa especializada em servicos de concessao de licenca de uso de software de plataforma web armazenada em nuvem. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Sao Luis, 26 de março de 2025. Vilma Moraes Heluy - CRA-MA 1414 - Presidente do CRA-MA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2025400209. Objeto: Aquisição de switches L3 para a rede corporativa do CRA- RJ, que inclui 01 (um) switch de agregação (USW-PRO-Aggregation), 03 (três) switches de 48 portas (USW-PRO-48) e 07 (sete) switches de 24 portas (USW-PRO-24); valor total de R$ 58.432,70 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA- RJ; Contratada: R C DOS S GONCALVES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.410.295/0001-59; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.006 (Equipamentos de Processamento de Dados). Processo n° 2025400210. Objeto: Aquisição de 01 (um) firewall UniFi Enterprise Fortress Gateway (EFG) para uso na segurança da rede corporativa do CRA-RJ; valor total de R$16.898,70 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: R C DOS S GONCALVES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.410.295/0001-59; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.006 (Equipamentos de Processamento de Dados).