DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800199 199 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Banco do Brasil - 22.361-1 - GIZ 0,00 13.089,13 Banco do Brasil - 8491-3 - SECTI 6.161,61 0,00 Banco do Brasil - 8617-7 - CENIC 150.611,81 0,00 Banco do Brasil - 8707-6 - SECITECE-CE 2.558,71 0,00 Banco do Brasil - 8711-4 - PTE 105.047,99 0,00 TOTAL SEM RESTRIÇÃO 2.569.791,24 222.352,84 TOTAL DE APLICAÇÕES CGEE 26.864.520,63 46.579.912,41 As contas bancárias são classificadas conforme as descrições a seguir: a) Sem restrição: Contas utilizadas para atividades operacionais, incluindo a gestão de contratos administrativos e a aplicação de recursos próprios. b) Com restrição: Contas destinadas exclusivamente à execução de projetos e convênios que possuem finalidade específica. As aplicações financeiras vinculadas ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário) oferecem segurança, liquidez imediata e rentabilidade alinhada ao mercado financeiro. Em 2024, os rendimentos financeiros apresentaram uma diminuição devido à menor rentabilidade das aplicações e à redução no volume de recursos disponíveis para investimento. A tabela a seguir apresenta os rendimentos apurados, evidenciando uma queda significativa em comparação a 2023, reflexo de fatores externos e do menor volume aplicado. TABELA 10 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS COM RESTRIÇÃO CONTRATO DE GESTÃO 2024 2023 (Reapresentado) CG - MCTI 3.349.848,49 4.971.923,98 CG - MEC 283.968,56 351.272,01 T OT A L 3.633.817,05 5.323.195,99 SEM RESTRIÇÃO D ES C R I Ç ÃO 2024 2023 (Reapresentado) CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 36.362,57 343.545,34 RESERVA PRÓPRIA CGEE 29.405,83 12.500,43 T OT A L 65.768,40 356.045,77 TOTAL RENDIMENTOS - CGEE 3.699.585,45 5.679.241,76 O saldo bruto da carteira em 2024 apresentou três fases distintas: uma redução significativa no primeiro semestre devido ao pagamento de despesas, seguida de uma recuperação no meio do ano, impulsionada por aportes financeiros. No segundo semestre, houve estabilização do saldo, resultante da ausência de novos aportes. A manutenção desse cenário pode gerar dificuldades financeiras para honrar compromissos operacionais. Gráfico 1 - Carteira de Investimentos - Banco do Brasil 3_INED_28_001 Fonte: Banco do Brasil A rentabilidade da carteira é analisada mensal e acumuladamente. A análise mensal reflete as variações de cada período, enquanto a acumulada mostra o desempenho consolidado ao longo do tempo, destacando a evolução dos resultados financeiros. Os gráficos a seguir detalham essas informações. Gráfico 2 - Rentabilidade Comparativa - Saldo Mensal e Acumulado - Banco do Brasil 3_INED_28_002 Fonte: Banco do Brasil O CGEE detém títulos de capitalização junto ao Banco do Brasil, no montante de R$ 591.148,00, adquiridos como garantia para o cumprimento do contrato de aluguel da sede administrativa. Esse valor corresponde à distribuição em 20 títulos, que asseguram o cumprimento das obrigações contratuais e facilitam a renovação do contrato de locação, cuja vigência compreende o período de novembro de 2024 a novembro de 2029.6 - RECURSOS FINANCEIROS - Os recursos financeiros representam os valores monetários para viabilizar atividades, projetos e despesas. Em 2024, o CGEE recebeu R$ 30.542.707,11 e tem como saldo estimado a receber R$ 101.684.644,67 até o ano de 2030.