DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800200 200 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TABELA 11 - RECURSOS FINANCEIROS CONTRATO DE GESTÃO (COM RESTRIÇÃO) D ES C R I Ç ÃO ECEBIMENTOS (ANO 2024) A RECEBER (ESTIMADO ATÉ 2030) MC TI 26.724.046,00 70.539.308,82 M EC - 26.534.805,32 S U BT OT A L 26.724.046,00 97.074.114,14 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (SEM RESTRIÇÃO) D ES C R I Ç ÃO R EC E B I M E N T O S A RECEBER PNUMA OICS 574.157,89 117.845,89 PNUMA GDF 1.236.454,07 75.540,41 GIZ 103.595,59 - SENAI 174.500,00 - IPEM/SP 1.077.465,00 143.661,96 SEC TI 212.000,00 1.734.000,00 CENIC 245.517,73 1.494.482,27 IICA 89.970,83 - S EC I C E T E - C E - 1.000.000,00 PTE 105.000,00 45.000,00 S U BT OT A L 3.818.661,11 4.610.530,53 T OT A L 30.542.707,11 101.684.644,67 7 - ADIANTAMENTOS - O saldo de adiantamentos refere-se a valores antecipados a colaboradores, os quais serão regularizados por meio de descontos em folha de pagamento, incluindo adiantamento de férias e outros créditos. Além disso, abrange valores destinados a fornecedores, cuja regularização ocorrerá mediante a apresentação da documentação fiscal correspondente. TABELA 12 - ADIANTAMENTOS D ES C R I Ç ÃO 2024 2023 (Reapresentado) Adiantamento de Salários - 2.736,49 Adiantamento de Férias 13.138,63 35.856,28 Adiantamento de Viagem - 2.772,36 Adiantamento a Fornecedores 2.600,00 432.381,33 Outros Créditos 21.681,07 1.348,38 SALDO 37.419,70 475.094,84 8 - VALORES A REALIZAR - Os registros na conta "Valores a Realizar" referem-se a despesas cobertas com recursos próprios do CGEE, aguardando regularização por repasse financeiro do cliente, conforme os procedimentos contábeis vigentes. TABELA 13 - VALORES A REALIZAR Descrição 2024 2023 (Reapresentado) PNUMA (US$ 11,713) 193.386,30 424.580,15 GIZ - 122.920,40 Senai - 115.962,46 SEC TI 161.000,00 - T OT A L 354.386,30 663.463,01 Dolar em 31/12/24, R$ 6,1923, BACEN 9 - CONTRATOS - 9.1 Contratos de Clientes - Os registros de contratos com clientes abrangem contratos de gestão firmados com o MEC e o MCTI, além de contratos administrativos com diversos clientes. a) Contratos de Gestão: Valores pactuados por termos aditivos, executados conforme o plano de ação e programação das atividades, com montantes estimados até 2030. TABELA 14 - CONTRATOS DE GESTÃO A REALIZAR - CURTO PRAZO D ES C R I Ç ÃO 2024 2023 (Reapresentado) Contrato de Gestão - MEC 10.011.708,96 3.337.236,32 Contrato de Gestão - MCTI 3.195.748,00 15.312.994,00 SUBTOTAL CONTRATO DE GESTÃO (CP) 13.207.456,96 18.650.230,32 CONTRATOS DE GESTÃO A REALIZAR - LONGO PRAZO D ES C R I Ç ÃO 2024 2023 (Reapresentado) Contrato de Gestão - MCTI 67.343.560,82 81.950.360,82 Contrato de Gestão - MEC 16.523.096,36 23.197.569,00 SUBTOTAL CONTRATO DE GESTÃO (LP) 83.866.657,18 105.147.929,82 TOTAL DE CONTRATOS DE GESTÃO (CP + LP) 97.074.114,14 123.798.160,14 b) Contratos Administrativos: Montantes definidos em contrato para prestação de serviços de consultoria especializada, com valores efetivos e realização prevista até 2025. TABELA 15 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A REALIZAR - CURTO PRAZO D ES C R I Ç ÃO 2024 2023 (Reapresentado) SEC TI 1.734.000,00 - SECITECE - CE 1.000.000,00 - CENIC 830.922,78 - IPEM/SP 143.661,96 1.221.126,96 PTE 45.000,00 - PNUMA - GDF 117.845,89 2.030.694,51 PNUMA - OICS 75.540,41 972.455,11 GIZ - 104.595,59 SENAI - 174.500,00 SUBTOTAL CONTRATO ADMINISTRATIVO (CP) 3.946.971,04 4.503.372,17 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A REALIZAR - LONGO PRAZO D ES C R I Ç ÃO 2024 2023 (Reapresentado) CENIC 663.559,49 - SUBTOTAL CONTRATO ADMINISTRATIVO (LP) 663.559,49 - TOTAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CP + LP) 4.610.530,53 4.503.372,17 9.2 De Bens e Serviços - O crescimento nos registros de contratos de bens e serviços decorreu pela renovação do contrato de locação das salas e estacionamentos do CGEE (11/2024 a 10/2029) e da contratação de um novo fornecedor para o benefício de cartão alimentação e refeição (10/2024 a 10/2027). Os valores registrados como contratos a realizar refletem obrigações financeiras futuras em conformidade com os cronogramas estabelecidos pelos contratados. TABELA 16 - CONTRATOS COM TERCEIROS D ES C R I Ç ÃO 2024 2023 (Reapresentado) Contratos de Bens e Serviços 21.139.344,26 8.835.127,98 TABELA 16.1 - CONTRATOS DE TERCEIROS COM VALORES ESTIMADOS - EM 2024 FO R N EC E D O R V A LO R OBJETO DA CONTRATAÇÃO VIGÊNCIA FINAL Previ - Caixa de Previdência dos Func. BB 8.732.383,69 Locação de imóvel out/29 Senior Instituição de Pagamento Ltda 8.201.632,33 Benefícios (VA/VR - WIIPO) out/27 AGM - Miranda Turismo e Representações 2.516.021,14 Agência de viagens jul/25 Esplanada serviços Terceirizados Eireli 1.269.181,40 Serviços Gerais mar/27 Demais contratos abaixo de R$ 1.000.000,00 420.125,70 Diversos Diversos TOTAL ESTIMADO 21.139.344,26 10 - ATIVO IMOBILIZADO - O Ativo Imobilizado compreende bens tangíveis classificados como "com restrição", vinculados ao Contrato de Gestão - MCTI, com destinação exclusiva e regras específicas para gestão e devolução. A composição detalhada desses ativos está apresentada na Tabela 17.