DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800204 204 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 se mantenha o Conselho de Administração informado do trabalho de regularização da ressalva apontada, no sentido de detalhar a origem dos R$ 40 milhões, e de alocá-los no passivo do CGEE". b. A Administração do CGEE contratou empresa de prestação de serviços de contabilidade e auditoria (Premium Contabilidade) para realizar uma análise contábil sobre o tema, resultando em um detalhado estudo técnico que apresentou a necessidade de um ajuste de R$ 45 milhões, mantido no Patrimônio Líquido. c. O ajuste em questão foi realizado no exercício de 2024, está refletido em suas demonstrações contábeis e devidamente explicado em sua Nota Explicativa (NE) nº 4, cujos principais destaques elencamos abaixo: - NE 4.2.1 Contextualização (pag. 5 de 21); - NE 4.3 Premissas para Realocação de Saldo com Restrição no Patrimonio Liquido (pag. 6 de 21); - NE 4.4 Demonstrações Financeiras de 2023 - com destaque a Tabela 4, para efeito de ajustes para comparabilidade com as Demonstrações Financeiras de 2024 (pag. 7 e 8/21); - NE 4.5 Procedimentos Contábeis - Ajuste do saldo com restrição no Patrimônio Líquido - com destaque ao Quadro 1, demonstrando os lançamentos contábeis de ajuste efetuados (pag. 9 e 10/21). d. O auditor independente Audilink examinou os lançamentos de ajustes acima abordados e assim se manifestou em seu relatório (parecer): "As demonstrações contábeis correspondentes a 31 de dezembro de 2023, originalmente preparadas antes dos ajustes conforme descrito na nota explicativa nº 4, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes, cujo relatório foi emitido em 05 de fevereiro de 2024, sem modificação. Como parte de nossos exames das demonstrações contábeis de 2024, examinamos também os ajustes descritos na nota explicativa nº 4, que foram efetuados para alterar os valores correspondentes relativos às demonstrações contábeis de 2023. Tais ajustes são apropriados e foram adequadamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis da Entidade referentes ao exercício de 2023 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as demonstrações contábeis de 2023 tomada em conjunto". 2.Relatório dos Auditores Independentes - Os auditores independentes, Audilink & Cia. Auditores (CRC 2RS003688/O-2 `T´SP), certificaram sem ressalvas, que os demonstrativos contábeis do CGEE estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no conforme reproduzido a seguir: "Examinamos as demonstrações contábeis do CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS (Entidade), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações de resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais politicas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos revelamos, a posição patrimonial e financeira do CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS - CGEE em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil". PARECER DO CONSELHO FISCAL - O Conselho Fiscal do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, após o cumprimento do escopo de trabalho descrito no item I acima, considerando os ajustes feitos no patrimônio líquido do exercício, descritos no item II e ao relatório sem ressalvas dos auditores independentes, é de opinião que as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2024 estão em condições de apreciação e aprovação do Conselho de Administração. Brasília (DF), 17 de março de 2025. SERGIO BENEDITO FERRARA Conselheiro Fiscal, Presidente SERGIO CRUZ Conselheiro Fiscal WALTER MALLAS MACHADO DE BARROS Conselheiro Fiscal CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº 001/2025 Aprova as Demonstrações financeiras e contábeis e as contas anuais de 2024; e o Relatório Anual de Gestão 2024 do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), bem como o seu envio ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, reunido em 18 de março de 2025, no exercício de suas competências estatutárias, resolve: Art. 1º. Aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais do exercício de 2024, do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Art. 2º. Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2024 do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Art. 3º. Aprovar o envio dos documentos aprovados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Brasília(DF), 18 de março de 2025. ODIR ANTONIO DELLAGOSTIN Presidente do Conselho de Administração CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTO UNIVERSITÁRIO DE JALES Associação Educacional de Jales - CPNJ. 50.575.976/0001-60 Para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 25 de novembro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 12 (doze) diplomas no período de 19/03/2025 a 24/03/2025, no seguinte livro de registro: Livro 10 Digital - Registros de números 932 a 943; foram registrados 08 (oito) diplomas no Livro 49 - Registros de números 4242 e 4250 (período 2018) e 1(um) diploma registrado no Livro 49 - Registro de número 4251 (período 2021); foram registrados 04 (quatro) diplomas no Livro 85 - Registros de números 14062 a 14065 (período 2021). A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço www.unijales.edu.br/diplomas, dentro do prazo estabelecido pela Portaria. Jales, 26 de março de 2025 OSWALDO SOLER JÚNIOR Reitor CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LT DA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO CESUCA, mantido pelo COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA, CNPJ 05.687.481/0002-50. Informa que registrou 07 diploma no período em 03/03/2025 a 14/03/2025, sob o n° 2060 à 2066, livro de registro n° 21 à 21. www.cesuca.edu.br/diplomas CACHOEIRINHA, 26 DE MARÇO DE 2025 RICARDO MUNIZ MUCCILLO DA SILVA Reitor COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA AVISO DE LICENÇA Concessão da 1ª Retificação da Licença de Instalação para Incremento da Capacidade Instalada da UHE Jaguara. A COMPANHIA ENERGÉTICA JAGUARA, com CNPJ sob o nº 28.925.264/0002-56, com endereço na Usina Hidrelétrica (UHE) Jaguara, Zona Rural s/nº, CEP 14490-000, RIFAINA-SP, torna público que recebeu do IBAMA a 1ª Retificação da Licença de Instalação nº 1499/2024, com validade até 11 de novembro de 2029, para o Incremento da Capacidade Instalada da Usina Hidrelétrica Jaguara, referente à instalação de duas unidades geradoras adicionais, originalmente previstas no projeto original com potência de 118 MW cada, implicando em potência instalada adicional de 236 MW, de forma que, somada à potência atual (424 MW), a potência instalada da usina será 660 MW. Em 26 de março de 2025 JOSÉ LUIZ JANSSON LAYDNER Diretor de Operação CONCRETO REDIMIX DE BRASÍLIA LTDA CNPJ: 00.402.305/0001-20 AVISO AOS SÓCIOS Encontram-se à disposição dos Senhores Sócios, os documentos a que se refere o artigo 1.078, § 1º do Código Civil, relativos ao exercício findo em 31.12.2024. Solicitamos que o pedido de envio seja feito através do e-mail: [email protected], mencionando o nome da empresa. Brasília, 24 de Março de 2025 ENEIDA MELO CRUZ Sócia Administradora CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO ESCOLAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 A Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, torna público Processo Seletivo para selecionar a proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDALHAS DE HOMENAGEM PARA A CELEBRAÇÃO DO DIA NACIONAL DO DESPORTO ESCOLAR, para atender as demandas da CBDE. Abertura 03/04/2025. Edital disponível no site www.cbde.org.br e novobbmnet.com.br. NATHALIA ARAUJO BATISTA Pregoeira CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESGRIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CBE Nº 1/2025 Edital nº 1/2025 A Confederação Brasileira de Esgrima-CBE, torna público para o conhecimento dos interessados que dará início ao processo de seleção na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de pessoa jurídica especializada em Transporte de Carga (bens) Interestadual e Intermunicipal e Fornecimento de Mão de Obra com carregadores/ajudantes entre as cidades brasileiras para realizações do calendário evento anual da Confederação Brasileira de Esgrima pelo período de doze meses e prorrogável por até cento e vinte meses - 10 anos. Edital: Pregão Eletrônico CBE nº 001/2025. E-mail: [email protected] . Site: https://cbesgrima.org.br/licitacoes-contratos/ . Local: http://www.novobbmnet.com.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) ARNO PÉRILLIER SCHNEIDER Presidente da Confederação CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PAJEU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Contratação de empresa de engenharia especializada na execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares em diversas localidades dos municípios consorciados ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú - CIMPAJEÚ. Valor Máximo Admitido: R$ 41.390.283,07. Início do acolhimento das propostas: 31/03/2025 a partir das 10h. Local: Site www.licitacimpajeu.com.br Limite para acolhimento das propostas e abertura das propostas: 11/04/2025 às 10h. Início da sessão de disputa: 11/04/2025 às 10:30h. Modo de disputa: Aberto e Fechado. Edital e anexos: à disposição dos interessados no site https://bnc.org.br, bem como no Portal da Transparência do Consórcio CIMPAJEÚ, no sítio eletrônico: cimpajeu.pe.gov.br. Afogados da Ingazeira/PE, 27 de março de 2025. GLACIRO MORAIS MASCENA VERAS Pregoeiro CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE MUNICÍPIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2025 Edital de Pregão Eletronico Nº. 005/2025 - Aviso de licitação: Processo licitatório nº 016/2025 - Pregão Eletrônico nº 005/2025 regido pela Lei federal 14.133/2021 - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de Vigilância Armada, Desarmada e Vigilante Patrimonial com operador de CFTV, Diuturnamente, para atender as demandas do Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios - CONVALES e dos Municípios Integrantes. Data de abertura 28/03/2025 às 08h00. Informações www.convales.mg.gov.br e www.bnc.org.br Arinos-MG, 27 de março de 2025 FRANCIELE BORGES DE OLIVEIRA Agente de Contratação