DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800205 205 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000003/2025. O Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Pregoeira Oficial e sua equipe de apoio, torna público aos interessados, que irá realizar procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, este certame será regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021 e alterações, e demais legislações complementares, e condições estabelecidas no Edital n º 004/2025, e seus anexos, e em defesa do interesse público, a revogação do Processo Licitatório nº 000003/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2025, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a contratação do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público. Contato: (65) 3359-2808 horário de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 horas, e-mail: [email protected]. Cuiabá - MT, 27 de março de 2025. RAFAELA CARLOS DA ROZA Pregoeiro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Processo Administrativo nº 007/2025 O Consórcio CIMES, pessoa jurídica de direito público interno, resolve ANULAR a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica sob o nº 002/2025, tendo por objeto: registro de preços para a futura e eventual aquisição de uniformes escolares e materiais esportivos, para os alunos da educação infantil e fundamental, para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas - CIMES e seus municípios consorciados. A abertura, que ocorreria dia 28/03/2025 às 09:00h, tendo em vista razões de interesse público e ainda que o certame será objeto de análise preliminar para que possibilite um maior número de licitantes. Maiores informações, site: http://www.cimes.mg.gov.br Salinas - MG, 27 de março de 2025 ANDERSON MARTINS Pregoeiro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO GRANDE SARANDI AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 Proc. Licit. 001/2025: Procedimento Auxiliar de Credenciamento Presencial de Pessoas Jurídicas com atuação na área da saúde para prestação de serviços odontológicos, confecção de próteses dentárias p/ pacientes encaminhados pelas Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios consorciados ao CISGS. O Credenciamento terá início em 15/04/2025. Edital: www.sarandi.rs.gov.br, aba transparência, Consórcio Intermunicipal de Saúde, Licitacon, na Secretaria Executiva do Consórcio, Rua Olavo Paim de Andrade, 157, centro, Nova Boa Vista. Nova Boa Vista-RS, 27 de março de 2025. ANDRÉ SIGNOR Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2025 Proc. Licit. 002/2025: Procedimento Auxiliar de Credenciamento Presencial de Pessoas Jurídicas p/ a prestação de serviços médicos na área de Clínica Geral p/ atendimento nas UBS dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi. O Credenciamento terá início em 15/04/2025. Edital: www.sarandi.rs.gov.br, aba transparência, Consórcio Intermunicipal de Saúde, Licitacon, na Secretaria Executiva do Consórcio, Rua Olavo Paim de Andrade, 157, centro, Nova Boa Vista. Nova Boa Vista-RS, 27 de março de 2025. ANDRÉ SIGNOR Presidente CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PROCESSO Nº 07/2025. Registro de preços para ovos de chocolate. Adjudicado às empresas: EMILIANA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE CHOCOLATE LTDA., CNPJ nº 34.406.070/0001-66: itens 02- R$8,95 e 03-R$11,55; e, SALOMÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ n° 17.221.202/0001-66: item 01-R$9,95. Revogados os itens: 04, 05 e 06. Homologado o processo. Íntegra no site www.civap.com.br. Assis, 27 de março de 2025. LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES Presidente ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. CNPJ nº 02.474.103/0006-23 AVISO DE LICENÇA Concessão de Autorização Ambiental para Incremento da Capacidade Instalada da UHE Salto Santiago. A Engie Brasil Energia S.A., com CNPJ sob o nº 02.474.103/0006-23, com endereço na Usina Hidrelétrica (UHE) Salto Santiago, Rodovia BR 158, Km 441.5, CEP 85568000, Saudade do Iguaçu-PR, torna público que recebeu do IAT a Autorização Ambiental nº 62175, com validade até 21 de março de 2027, para o Incremento da Capacidade Instalada da Usina Hidrelétrica Salto Santiago, referente à instalação de duas unidades geradoras adicionais, originalmente previstas no projeto original com potência de 355 MW cada, implicando potência instalada adicional de 710 MW, de forma que, somada à potência atual (1420 MW), a potência instalada da usina será 2130 MW. Em 26 de março de 2025 JOSÉ LUIZ JANSSON LAYDNER Diretor de Operação FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL - 62.294.053/001-10 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 351 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM) diplomas no período de 05/12/2024 a 13/05/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 1 - registros nº 2414 a 2765 A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://inscricoes01.belasartes.br/PortariaDiploma. São Paulo, 14 de março de 2025 PAULO ANTÔNIO GOMES CARDIM Reitor FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL A Diretoria Executiva da Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União -, entidade sindical de grau superior, inscrita no CNPJ sob o n. 37174521/0001-75, com sede e foro no SCS, Quadra 02, Bloco C, Edifício Serra Dourada, 3º Andar, Salas 312-318 - CEP 70.300-902, Brasília/DF, que congrega 25 (vinte e cinco) sindicatos filiados em todo território nacional, legítima representante sindical dos(as) servidores(as) desses segmentos, com fundamento no artigo 8º, inciso III, da Constituição da República, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, seu Estatuto e o que prevê a Portaria MTE n. 3.472/2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego, convoca os sindicatos filiados e seus(uas) respectivos(as) delegados(as) eleitos(as) para o 12º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe), em dia com suas obrigações estatutárias e de acordo com as disposições estatutárias da Fenajufe, para participar da Assembleia Geral a ser realizada em 29/04/2025, às 14h, em primeira convocação, com a totalidade dos(as) delegados(as) eleitos(as), e, não havendo quórum, às 14h30 em segunda e última convocação, no auditório do Recanto Cataratas Thermas Resort & Convention, localizado na Avenida Costa e Silva 3.500 - Parque Presidente 1, Foz do Iguaçu - Paraná, CEP: 85.863-000, com a finalidade de discutir e deliberar, nos termos do o art. 15, § 1º, do Estatuto, sobre as Propostas de Alteração do Estatuto da Fe n a j u f e , observada a seguinte pauta: emendas substitutivas, aditivas ou supressivas para (i) art. 2º: incisos e parágrafo único; (ii) art. 10: §§; (iii) art. 12: caput; (iv) art. 14, §§ 1º, 2º e 7º; (v) art. 19, § 3º; (vi) art. 20-B, caput e §§; (vii) art. 20-E, parágrafo único; (viii) art. 20-F, incisos; (iv) art. 20-G, caput; (x) art. 20-H, inciso II; (xi) art. 20-J; (xii) art. 21, caput e § 1; (xiii) art. 23-A; (xiv) art. 26, inciso I; (xv) art. 35, caput. Brasília-DF, 26 de março de 2025 LUCENA PACHECO MARTINS Coordenadora Geral SANDRA CRISTINA DIAS Coordenadora Geral FABIANO DOS SANTOS Coordenador Geral FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA/CONTRATAÇÃO DIRETA N° Processo: FUNTEF 45130/2024. Objeto: Notebook de alto desempenho. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 27/08/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$13.982,00. Empresa: 4E DISTRIBUICAO DE BENS DE CO N S U M O LTDA - CNPJ: 42.235.287/0001-89. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA/CONTRATAÇÃO DIRETA N° Processo: FUNTEF 48199/2024. Objeto: Transformador de tensão. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 19/09/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$12.639,00. Empresa: EIKON ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.418.139/0001-88. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COMPRA/CONTRATAÇÃO DIRETA N° Processo: FUNTEF 49054/2024. Objeto: Transdutor de pressão. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 17/09/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$27.603,52. Empresa: Yokogawa América do Sul LTDA- CNPJ: 53.761.607/0001-50. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo: FUNTEF 72633.2024. Objeto: Serviço de instalação elétrica para aviário. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 11.12.2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$ 32.500,00. Empresa: Paulo Cesar Ribeiro. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° Processo: FUNTEF 2117.2024. Objeto: Serviço de organização de cabos de fibra ótica. Total de itens: 01. Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora Administrativa. Homologação em 29.01.2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente. Valor: R$ 28.624,70. Empresa: T.Z. Conectividade Ltda. FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 Processo nº 352608. Objeto: Aquisição do equipamento espectrômetro de massa MALDI-Time- Of-Flight de bancada para a determinação precisa da massa de biomoléculas, em modo de iões positivos e negativos, Marca: Bruker e suas partes e acessórios para uso em laboratório. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Exportador: Bruker Daltonics GmbH & Co. KG, perfazendo o valor total de USD 240,000.00 (Duzentos quarenta mil dólares), equivalente ao valor total estimado de R$ 1.418.448,00 (um milhão e quatrocentos dezoito mil e quatrocentos quarenta oito reais). Ratificação em 25/03/2025 pela Diretora Executiva Profa. Dra. Sandramara Matias Chaves. Recurso: FINEP - Convênio 01.24.039100.