DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800209 209 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS FSG - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA, CNPJ 91.109.660/0001-60. Informa que registrou 22 diploma no período de 03/03/2025 a 14/03/20254, sob os n°s 7309 à 7330, livros de registros n° 75 à 76. www.fsg.edu.br/diplomas Caxias do Sul, 18 Março de 2025. DENIS PEREIRA CHIDEM Reitor UNIÃO SOCIAL CAMILIANA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO, mantido pela UNIÃO SOCIAL CAMILIANA, CNPJ 58.250.689/0001-92, para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 586 (quinhentos e oitenta e seis) diplomas no período de 28/02/2025 a 14/03/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 003 - registros de nº 26155, 26158 a 26219, 26221 a 26238, 26240 a 26263, 26265 a 26751. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://saocamilo-sp.br/institucional/i/diploma. São Paulo, 14 de março de 2025. JOÃO BATISTA GOMES DE LIMA Reitor VIVA RIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 A OSS Viva Rio torna público aos interessados a licitação abaixo especificada, a ser realizada na sede desta Instituição, localizada na Rua Alberto de Campos,12 - 1º andar, Ipanema - Rio de Janeiro. Tel. (21) 25553750 Ramal 3217. O presente Termo de Referência tem por objeto instruir a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de pré-preparo, preparo, transporte, fornecimento e distribuição de dietas normais e modificadas, a ser operacionalizado no Hospital Municipal Albert Schweitzer - HMAS e Coordenação de Emergência Regional - CER, conforme as previsões, exigências e especificações descritas aqui, no seu edital e nos demais anexos do instrumento convocatório. O Edital encontra-se disponível no site do Banco do Brasil - www.licitacoes- e.com.br, sob nº 1067694. MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS Licitações INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS CNPJ Nº 18.593.635/0001-05 BALANÇO PATRIMONIAL POSIÇÃO (VALORES EM REAIS/R$) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024: . .At i v o .2024 .2023 . .ATIVO .57.009.778,40 .59.940.975,98 . .Circulante .26.267.817,41 .19.940.975,98 . .Caixa E Eq u i v a l e n t e s De Caixa .15.477.350,48 .9.646.691,01 . .Bancos/caixa - com Restrição .- .- . .Aplicações Financeiras- com Restrição .15.477.350,48 .9.646.691,01 . .Créditos a Receber .10.790.466,93 .10.294.284,97 . .Adiantamento a fornecedores .77.400,30 .294.274,51 . .Outros Valores a Receber .- .10,46 . .Fomento Público-Contrato de Gestão a Receber .10.512.360,00 .10.000.000,00 . .Acordos de Parceria .199.607,14 .- . .Impostos a Recuperar .1.099,49 .- . .Não Circulante .30.000.000,00 .40.000.000,00 . .Realizável a Longo Prazo .30.000.000,00 .40.000.000,00 . .Fomento Público-Contrato de Gestão a Receber .30.000.000,00 .40.000.000,00 . .Imobilizado .741.960,99 .- . .Bens e Direitos em Uso - com Restrição .807.351,89 .- . .Máquinas e Equipamentos .139.227,24 .- . .Móveis e Utensílios .396.448,99 .- . .Instalações .228.789,80 .- . .Computadores e Periféricos .42.885,86 .- . .(-) Depreciação - com Restrição .(65.390,90) .- . .Passivo .2024 .2023 . .PASSIVO .57.009.778,40 .59.940.975,98 . .Circulante .27.009.778,40 .19.940.975,98 . .Fo r n e c e d o r e s .13.956,00 .- . .Obrigações com Empregados e Encargos .480.035,44 .143.817,55 . .Obrigações Tributárias .1.321,27 .1.670,96 . .Fomento Público - Contrato de Gestão .25.772.504,79 .19.789.932,15 . .Imobilizado Restrito - Contrato de Gestão .807.351,89 .- . .(-) Depreciação Imobilizado Restrito .(65.390,99) .- . .Provisão para Contingências Fiscais .- .5.555,32 . .Não Circulante .30.000.000,00 .40.000.000,00 . .Exigível a Longo Prazo .30.000.000,00 .40.000.000,00 . .Fomento Público-Contrato de Gestão a Realizar .30.000.000,00 .40.000.000,00 . .Patrimônio Líquido .- .- . .Patrimônio Social .- .- . .Resultado do Período .- .- . . . . DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO . . .2024 .2023 . .(+) Receita Bruta .4.133.387,42 .327.437,79 . .COM RESTRIÇÃO . . . .Fomento Público - Contrato de Gestão/MCTI .4.133.387,42 .327.437,79 . .(=) Total Receita Com Restrição .4.133.387,42 .327.437,79 . .(=) Receita Líquida .4.133.387,42 .327.437,79 . .(-) Despesas Operacionais - Contrato de Gestão- MC TI .(4.133.387,42) .(327.437,79) . .Despesas gerais e administrativas .(1.002.850,01) .(14.480,87) . .Despesas com pessoal e encargos .(2.323.286,61) .(266.435,30) . .Despesas Operacionais .(318.164,98) .- . .Serviços Técnicos Especializados .(174.111,00) .(27.000,00) . .Despesas Tributárias .(161.852,61) .(15.235,02) . .Eventos e Promoções .(84.784,54) .(4.000,00) . .Despesas Financeiras .(2.946,77) .(286,60) . .Depreciação e Amortização .(65.390,90) .- . .(=) Resultado Operacional Bruto .0,00 .0,00 . .SEM RESTRIÇÃO . . . .Patrocínio .22.500,00 .- . .Total Receita sem restrição .22.500,00 . . .Receita Líquida sem restrição .22.500,00 .- . .(-) Despesas Operacionais - Outras .(22.500,00) .- . .Eventos e Promoções .(22.500,00) .- . .(=) Resultado Operacional Bruto .0,00 .0,00 . .Déficit/ Superávit do Exercício .0,00 .0,00 DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO . . 1 - Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais .2024 .2023 . .Superávit/(Déficit) líquido do exercício .- .- . .Ajustes por: . . . .Provisão para contingências fiscais .- .5.555,32 . .Depreciação .65.390,90 .- . .Variação dos saldos dos ativos . . . .(Aumento)/Redução de Contrato de Gestão a Receber .9.487.640,00 .(50.000.000,00) . .(Aumento)/Redução em adiantamentos .216.874,21 .(294.274,51) . .(Aumento)/Redução Acordos de parceria .(199.607,14) .- . .(Aumento)/Redução Impostos a recuperar .(1.099,49) .- . .(Aumento)/Redução em outras contas ativas .10,46 .(10,46) . .Variação dos saldos dos passivos . . . .Aumento/(Redução) obrigações com empregados e encargos sociais .336.217,89 .145.488,51 . .Aumento/(Redução) Obrigações tributárias .(349,69) .- . .Aumento/(Redução) em fornecedores .13.956,00 .- . .Aumento/(Redução) em Contrato de Gestão a Realizar .(3.275.466,46) .59.789.932,15 . .Aumento/(Redução) nas provisões para contingências .(5.555,32) . . .Caixa Líquido Proveniente das Atividades Operacionais .6.638.011,36 .9.646.691,01 . .2-FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE I N V ES T I M E N T O . . . .(+/-) Redução/(Aumento) Compra ativo imobilizado .(807.351,89) .- . .Caixa Líquido Proveniente das Atividades de Investimentos .(807.351,89) .- . .Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa .5.830.659,47 .9.646.691,01 . .3 - Variação do Caixa e Equivalentes de Caixa .5.830.659,47 .9.646.691,01 . .Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício .9.646.691,01 .- . .Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício .15.477.350,48 .9.646.691,01 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO . .Patrimônio Social .Superávit/Déficit do Exercício .Total do Patrimônio Social . .Saldos em 31/12/2023 .- .- .- . .Superávit/Déficit do Exercício .- .- .- . .Saldos em 31/12/2024 .- .- .- NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (valores expressos em reais) Nota 1 - Informações gerais - O Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas - INPO, qualificado como organização social pelo Decreto nº 11.275 de 06 de dezembro de 2022, com sede em Brasília-DF, tem por finalidade contribuir para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico nas áreas de oceanografia física, química, biológica e geológica; interação oceano-atmosfera; pesca e aquicultura marinha; engenharia naval, costeira e submarina; instrumentação oceanográfica; energia dos oceanos; biodiversidade marinha e costeira, e biotecnologia; a realização e a promoção de estudos e pesquisas prospectivas na área de ciência, tecnologia e inovação, bem como desenvolver atividades de avaliação de estratégias e de impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos científicos e tecnológicos. O INPO assinou contrato de gestão em 28 de setembro de 2023, que constitui um instrumento de fomento firmado com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, pelo período de 2023 a 2028 com um orçamento anual estimado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) totalizando ao final do seu ciclo R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). As suas atividades estão vinculadas a metas estabelecidas em 8 (oito) macroprocessos, quais sejam: 1) Implantação e Operação INPO; 2) Ampliação da Base de Conhecimento dos Oceanos; 3) Infraestrutura Laboratorial e Embarcada; 4) Programa de Inovação; 5) Informação e Difusão do Conhecimento; 6) Integração de Ações Institucionais; 7) Captação de Recursos; 8) Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres. Em 22/07/2024 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão contemplando o planejamento anual de 2024 e a reprogramação de saldos financeiros do Contrato de Gestão do ano de 2023 com a finalidade de assegurar a continuidade do fomento nas atividades consubstanciadas no Contrato de Gestão. No ano de 2024 o INPO realizou parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro para estabelecer bases de monitoramento da costa marítima carioca, além de promover o Seminário internacional: "Navigating the Oceasn towards the G20 agenda" break off de um ciclo de debates realizados em diversos países para discussão da agenda: oceanos 20 (O20). Adicionalmente, o INPO firmou acordo de parceria técnica e científica com a Universidade Federal do Rio de Janeiro com interveniência administrativa da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC para desenvolver o Projeto Piloto de Pesquisa e Desenvolvimento em Infraestrutura de Dados e Informações Oceânicas. Nota 2 - Apresentação e elaboração das demonstrações contábeis - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) com base nas disposições contidas na ITG 2002 (R1), aprovada pela - Resolução CFC 1.409/12 sobre Entidade sem finalidade de lucros e nos pronunciamentos técnicos relevantes a tal entidade e emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, vigentes no exercício de 2024. As demonstrações contábeis elaboradas referem-se ao Balanço Patrimonial, à Demonstração de Resultado do Exercício-DRE, à Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL. Nota 3 - Principais Práticas e Diretrizes Contábeis - 3.1 Base de elaboração - As demonstrações contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos financeiros mensurados ao valor justo. A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis criticas e o exercício de julgamento por parte da Administração do INPO no processo de aplicação das políticas contábeis da entidade. A liquidação das transações envolvendo estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. O INPO revisa as estimativas e premissas pelo menos anualmente. 3.2 Moeda funcional - Os itens incluídos nas demonstrações contábeis do INPO são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual as empresas