DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800210 210 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 atuam ("moeda funcional"). Estas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional do INPO. 3.3 - Caixa e equivalente de caixa - Referem-se a saldos positivos em conta movimento, aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor, e são registradas ao custo de aplicação, acrescido dos rendimentos aferidos em base "pro rata temporis" até a data do balanço, não superando o valor de mercado. 3.4 Estimativas contábeis - A elaboração de demonstrações contábeis foi realizada de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Os passivos sujeitos à determinação das estimativas contábeis incluem a Provisão para Contingências Fiscais e Passivos derivados de apropriações por competência (accruals) . a liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados devido às possíveis imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. Essas estimativas serão revisadas ao final de cada ano.3.5 Instrumentos financeiros - Classificação e mensuração A partir de 1º de janeiro de 2018, conforme IFRS 9, foi estabelecido, entre outros, nova classificação e mensuração de ativos financeiros. Ativos financeiros são classificados e mensurados com base nas características dos fluxos de caixa contratual e no modelo de negócios para gerir o ativo, conforme abaixo: Custo amortizado: Ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte somente de recebimento do principal em datas específicas e, cujo modelo de negócio adotado pela organização objetiva manter o ativo com o fim de receber seus fluxos de caixa contratuais; Valor justo por meio de outros resultados abrangentes: ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte somente de recebimento do principal e os juros sobre o principal em datas específicas e, cujo modelo de negócio adotado pela organização objetiva manter o ativo com o fim de receber seus fluxos de caixa contratuais como também sua venda; Valor justo por meio do resultado: Todos os demais ativos financeiros. Custo amortizado De acordo com o modelo de negócios da Empresa, os ativos e passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, ou seja, os ativos financeiros da entidade são: contas a receber de clientes, demais contas a receber e caixa e equivalentes de caixa, exceto investimentos de curto prazo eventualmente registrados. Passivos financeiros não mensurados ao valor justo contra resultado Os passivos financeiros são reconhecidos e amortizados seguindo essencialmente o método do custo amortizado. São incluídos como passivos financeiros: fornecedores, obrigações sociais e tributárias e outras contas a pagar. O INPO tem os seguintes instrumentos financeiros: ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado: investimentos mantidos até o vencimento e: recebíveis. 3.6 Provisões - uma provisão é reconhecida em função de um evento passado, quando há uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, em que o provável recurso econômico será exigido para liquidar a obrigação. As provisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, sendo utilizada a taxa adequada de desconto de acordo com os riscos relacionados ao passivo. 3.7 Receita Operacional - Contrato de Gestão - A receita registrada no ano de 2023 refere-se ao reconhecimento do recurso de fomento, oriundo do Contrato de Gestão, em razão da sua realização e é apurada em conformidade com o regime contábil da competência. 3.8 Despesa operacional - Contrato de Gestão A despesa operacional foi registrada atendendo ao regime de competência e refere-se aos gastos iniciais com a organização administrativa do INPO, especialmente com a contratação da Diretoria e empresas prestadoras de serviços administrativos terceirizados e é apurada em conformidade com o regime contábil da competência. 3.9 Apuração do superávit (déficit) O resultado das atividades é apurado em conformidade com o regime contábil da competência. As receitas e despesas foram aplicadas em suas finalidades institucionais, em conformidade com o Estatuto Social. Nota 4 - Caixa e equivalentes de caixa - O Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa, bancos e investimentos financeiros com vencimentos à vista, ou até o vencimento contratado. . .2024 .2023 . .Bancos/Caixa - Recursos com restrição - Contrato de Gestão - MCTI .0,00 .0,00 . .Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata - Recursos com restrição - Contratos de Gestão - MCTI .15.477.350,48 .9.646.691,01 . .Total .15.477.350,48 .9.646.691,01 Nota 5 - Créditos a Receber - No ano de 2024 a movimentação nesse grupo refere-se ao adiantamento a fornecedores para aquisição de computadores e periféricos, saldo do Contrato de Gestão a receber no exercício de 2025 e ao Acordo de Parceria do INPO com a Universidade Federal do Rio de Janeiro/Fundação COOPETEC com a seguinte composição: . .2024 .2023 . .Adiantamento a Fornecedores .77.400,30 .294.274,51 . .Fomento Público-Contrato de Gestão .10.512,360,00 .10.000.000,00 . .Acordo de Parceria .199.607,14 .- . .Impostos a Recuperar .1.099,49 .- . .Total .10.790.466,93 .10.294.274,51 Nota 6 - Realizável a Longo Prazo - Refere-se ao saldo dos Recursos do Contrato de Gestão pactuado com previsão de repasse financeiro no período de 2026 a 2028 no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) Nota 7 -IMOBILIZADO - Em 2024, o INPO adquiriu itens do imobilizado para compor a sua sede administrativa e estabelecer infraestrutura mínima necessária para a sua operacionalização. . .Descrição .Saldo 2023 .Aquisição/ Depreciação .Baixa .Saldo 2024 Taxa de Depreciação Anual (%) . .Máquinas e Equipamentos .- .139.227,24 .- .139.227,24 10% . .Móveis e Utensílios .- .396.448,99 .- .396.448,99 10% . .Instalações .- .228.789,80 .- .228.789,80 10% . .Computadores e Periféricos .- .42.885,86 .- .42.885,86 20% . .Total de Imobilizado .- .807.351,89 .- .807.351,39 . .(-) Depreciação Acumulada .- .(65.390,90) .- . . .Total Imobilizado Líquido .- .741.960,99 .- .807.351,39 Nota 8 -Fornecedores - Corresponde às apropriações relativas às obrigações com fornecedores de bens e serviços no montante de R$ 13.956,00 (2023 - R$ 0,00). Nota 9 -Obrigações com empregados e encargos - Corresponde às apropriações relativas às obrigações trabalhistas (salários, férias, 13º e encargos sociais) inerentes à contratação de empregados para o quadro de colaboradores do INPO. Em 2024 foi registrado o montante de R$ 480.035,44 (2023 - R$ 143.817,55) Nota 10 - Obrigações tributárias - Nesse grupo foram registrados os impostos e contribuições retidos dos créditos e pagamentos realizados pelo INPO a pessoas jurídica. Em 2024 foi registrado o total de R$ 1.321,27 (2023 - R$ 1.670,96). Nota 11 - Fomento Público Contrato de Gestão - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação repassou no ano de 2024 o montante de R$ 9.487.640,00(2023 - R$ 10.000.000,00)) para o desenvolvimento das atividades e projetos estabelecidos nos macroprocessos contratualizados, conforme programação de desembolso contida no anexo IV do Contrato restando um saldo a receber em 2024 de R$ 512.360,00. Para o ano de 2025 foi pactuado o total de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a ser repassado conforme programação financeira do Contrato de Gestão. Neste exercício o saldo acumulado da aplicação do Recurso do Contrato de Gestão corresponde a R$ 4.455.269,89 (2023 - R$ 327.437,79). Adicionalmente o saldo acumulado das apropriações relativas aos rendimentos de aplicação financeira corresponde a R$ 969.735,58 (2023 - R$ 117.369,94), restando um total de 26.514.465,69 (2023 - R$ 19.789.932,15) a ser aplicado a curto prazo. Nota 11.1 - Imobilizado Restrito: Em atendimento a resolução 1.305 do CFC o imobilizado restrito está sendo mantido em conta do passivo. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida ou deduzindo o valor contábil do ativo relacionado. Reconhece a subvenção governamental como receita diferida no passivo, sendo reconhecida como receita em base sistemática e racional durante a vida útil do ativo. Nota 12 - Exigível a Longo Prazo: Refere-se ao saldo dos Recursos do Contrato de Gestão pactuado com previsão de repasse financeiro no período de 2026 a 2028 no montante de R$ 30.000.000,00 para o cumprimento de metas preestabelecidas. Nota 13 - Receitas No ano de 2024 foram apropriadas receitas de fomento vinculadas ao Contrato de Gestão/MCTI no montante de R$ 4.133.387,42 (2023 - R$ 327.437,79) e de receita de patrocínio R$ 22.500,00 (2023 - R$ 0,00). Nota 14 - Despesas; as despesas incorridas no exercício de 2024 corresponderam ao montante de R$ 4.133.387,42 (2023 - R$ 327.437,79) e estão intrinsicamente vinculadas à aplicação de recursos oriundos do Contrato de Gestão/MCTI. As despesas realizadas com os recursos do patrocínio em 2024 equivalem a R$ 22.500,00 (2023 - R$ 0,00) Nota 15 - Eventos Subsequentes - A Administração do INPO declara a inexistência de fatos ocorridos até a data de encerramento do exercício em 31 de dezembro de 2024, que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da Entidade ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros. Rio de janeiro-RJ, 31 de dezembro de 2024. SEGEN FARID ESTEFEN Diretor Geral RODOLFO LUIZ DOERING DE M. FRAENKEL Diretor de Administração e Finanças IRIS MARY DUARTE CARDOSO VIEIRA Contadora RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Opinião sobre as demonstrações contábeis - Examinamos as demonstrações contábeis do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS OCEÂNICAS que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade, em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para Opinião sobre as demonstrações contábeis - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração pelas demonstrações contábeis - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: GIdentificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. GObtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. GAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. G Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. GAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo-SP, 24 de janeiro de 2025. IVAN ROBERTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR Sócio-Contador GERALDO NONATO SEVERINO Sócio-Contador