DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800211 211 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PARECER DO CONSELHO FISCAL Com base nos exames efetuados, nas informações prestadas pela administração do INPO ao longo do exercício de 2024 e considerando o relatório dos auditores independentes da empresa Audisa Auditores Associados Ltda, datado de 24 de janeiro de 2025. O Conselho Fiscal, por unanimidade dos seus membros, manifesta-se favoravelmente sobre as demonstrações contábeis apresentadas, entendendo que as peças acima citadas representam adequadamente a posição patrimonial e econômico- financeira do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas - INPO. Dessa forma, as demonstrações financeiras encontram-se aptas para apreciação e aprovação pelo Conselho de Administração. Rio de Janeiro-RJ, 11 de fevereiro de 2025. FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO Presidente CONTRA-ALMIRANTE LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO Conselheiro LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ Conselheiro RESUMO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2024 O relatório de execução do INPO referente ao ano de 2024 apresenta avanços significativos nas atividades planejadas. No que tange a implantação e operação do instituto, foram concluídas as instalações físicas da sede no Parque Tecnológico da UFRJ, e cumpridas as metas relacionadas à governança, com a elaboração e aprovação do Regimento Interno, do Plano de Cargos e Salários e do Regulamento de Contratação. O Conselho Científico foi estabelecido como uma instância estratégica para o direcionamento técnico-científico do INPO, com composição diversificada e representativa de diferentes geografias, áreas do conhecimento e mantendo o equilíbrio de gênero. Destaque para os três Projetos Estruturantes: Infraestrutura de Dados, Instrumentação Oceanográfica e Observação Oceânica. Esses projetos visam superar gargalos históricos da pesquisa oceânica brasileira, como a integração e disponibilização de dados, o desenvolvimento tecnológico aliado à calibração e manutenção de equipamentos e, por fim, a expansão dos sistemas de observação oceânicos no Atlântico Sul e Tropical. O planejamento e as articulações necessárias para viabilizar essas iniciativas avançaram, incluindo parcerias com instituições nacionais e internacionais, além de apoio a propostas científicas voltadas para inovação e sustentabilidade marinha. Foram firmados importantes acordos de cooperação com instituições nacionais, como, por exemplo, com a Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SeCIRM), em apoio à implementação do XI Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), e com o Centro de Operações do Rio de Janeiro, em apoio à observação da agitação marinha. Órgãos de financiamento e empresas foram buscados para ampliar e modernizar a infraestrutura nacional de pesquisa, com destaque para os projetos estruturantes. No quesito inovação, avançamos no planejamento do futuro Centro de Instrumentação Oceanográfica, e demos início ao desenvolvimento da Infraestrutura de Dados Oceânicos em estreita relação com o Banco Nacional de Dados Oceanográficos. Esperamos firmar acordos internacionais com institutos estrangeiros importantes, como o Mercator Ocean International. Na cooperação internacional, o INPO atuou de forma intensa na coliderança do grupo de engajamento social do G20 em oceano, o Oceans20, sob a presidência do Brasil. Os resultados dos processos consultivos do Oceans20 foram incorporados com sucesso em diversas declarações governamentais, com destaque à declaração bilateral com a França sobre oceano, na qual o INPO foi citado nominalmente. Iniciamos o engajamento com nossa Rede de Pesquisa, Inovação e Infraestrutura, definindo o método de diálogo e mecanismos de trabalhos conjuntos. Concentramos esforços na identificação de fontes de financiamento nacionais e internacionais e no alinhamento estratégico com agências de fomento na busca por recursos complementares. Esses resultados evidenciam o compromisso do INPO com a implementação de ações estratégicas para o avanço da ciência oceânica no Brasil em seu primeiro ano de efetivo funcionamento. Esperamos que em 2025 essas ações rendam frutos que alicercem o progresso do INPO no cumprimento de sua missão. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO R EG I O N A L EXTRATO DE CONTRATO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER/PR CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 003/2025 CONCORRÊNCIA nº 001/2024 PODER CONCEDENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CONDER), inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.051.788/0001-04. CONCESSIONÁRIA: ILUMINA CONDER SPE S.A inscrito no CNPJ/MF sob nº 58.568.556/0001- 69. OBJETO: Prestação dos Serviços de Iluminação Pública incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública dos municípios de Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças e Teixeira Soares. VALOR: R$ 86.189.833,08 (oitenta e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e oito centavos); Prazo de Execução: 13 (treze) anos. Data de assinatura: 24/03/2025 LEANDRO JASINSKI - PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO REGIONAL/CONDER/PR PODER CONCEDENTE RODSON LUIZ LOPES ILUMINA CONDER SPE S.A. CONCESSIONÁRIA Dispositivos legais: Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com a legislação especial que trata das concessões e PPPs, tais como a Lei Federal 8.987/1995 e a Lei Federal 11.079/2004. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA PESCA DOS MUNICÍPIOS DE ANAPURUS E MATA ROMA NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A Comissão Pró Fundação do Sindicato dos Profissionais da Pesca do(s) Município(s) de Anapurus e Mata Roma no Estado do Maranhão, por seu presidente, Luis Fernando Soares Mendes, convoca todos os membros da categoria profissional dos pescadores(as) artesanais em regime de economia familiar de forma individual e coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados do pescado, piscicultores(as), criadores(as) de peixes, aquicultores(as), marisqueiros(as) de forma individual e coletiva familiar do(s) Município(s) de Anapurus e Mata Roma no Estado do Maranhão, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de Abril de 2025, Avenida Presidente Medici, 482, Centro, Anapurus/MA, CEP 65525-000, com início às 10:00 horas, em primeira convocação e em segunda convocação as 10:30 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Fundação do Sindicato dos Profissionais da Pesca do(s) Município(s) de Anapurus e Mata Roma no Estado do Maranhão para representação da categoria profissional dos pescadores(as) artesanais em regime de economia familiar de forma individual e coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados do pescado, piscicultores(as), criadores(as) de peixes, aquicultores(as), marisqueiros(as) de forma individual e coletiva familiar do(s) Município(s) de Anapurus e Mata Roma no Estado do Maranhão; 2 - Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 3 - Aprovação do Estatuto Social da Entidade; 4 - Outros assuntos de importância da categoria; Anapurus - MA, 27 de Março de 2025. LUIS FERNANDO SOARES MENDES Presidente da Comissão COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA PESCA DO(S) MUNICÍPIO(S) DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A Comissão Pró Fundação do Sindicato dos Profissionais da Pesca do(s) Município(s) de Itaipava do Grajaú no Estado do Maranhão, por sua presidente, Maria Kauane Câmpelo de Sousa, convoca todos os membros da categoria profissional dos pescadores(as) artesanais em regime de economia familiar de forma individual e coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados do pescado, piscicultores(as), criadores(as) de peixes, aquicultores(as), marisqueiros(as) de forma individual e coletiva familiar do(s) Município(s) de Itaipava do Grajaú no Estado do Maranhão, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de Abril de 2025, na Rua Belo Horizonte, 45, Bairro Centro, Itaipava do Grajaú/MA, CEP 65948-000, com início às 10:00 horas, em primeira convocação e em segunda convocação as 10:30 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - Fundação do Sindicato dos Profissionais da Pesca do(s) Município(s) de Itaipava do Grajaú no Estado do Maranhão para representação da categoria profissional dos pescadores(as) artesanais em regime de economia familiar de forma individual e coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados do pescado, piscicultores(as), criadores(as) de peixes, aquicultores(as), marisqueiros(as) de forma individual e coletiva familiar do(s) Município(s) de Itaipava do Grajaú no Estado do Maranhão; 2 - Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal; 3 - Aprovação do Estatuto Social da Entidade; 4 - Outros assuntos de importância da categoria. Itaipava do Grajaú -MA, 27 de Março de 2025. MARIA KAUANE CÂMPELO DE SOUSA Presidente da Comissão CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA AV I S O ELEIÇÕES CIESC Será realizada eleição, no dia 27 de junho de 2025, no período de 10:00 às 16:00 horas, na sede desta Entidade, sito na Rodovia Admar Gonzaga, 2765 - Itacorubi, nesta Capital, para composição da Diretoria, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal do CIESC, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, no período de trinta (30) dias a contar da publicação deste AVISO. O Edital de Convocação da eleição encontra-se afixado na sede desta Entidade. Florianópolis, 25 de março de 2025. MARIO CEZAR DE AGUIAR Presidente da CIESC COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO ESTADO DO MATO GROSSO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DE FUNDAÇÃO A COMISSÃO PRO-FUNDAÇÃO DO SINDICATO dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas; Farmacêuticas; Preparação de Óleos Vegetais e Animais (exceto para fins alimentícios), Cosméticos, Fabricação do Álcool, Etanol, Bioetanol e Bioenergia (exceto para fins alimentícios), Tintas e Vernizes, Adubos e Corretivos Agrícolas; Defensivos Agrícolas; Matérias Primas para Inseticidas e Fertilizantes, Defensivos Animais; Rerrefino de Óleos minerais (exceto para fins alimentícios); Fabricação de Biocombustível (exceto para fins alimentícios); Fabricação de Gás, Papel, Papelão, Celulose, Cortiça e Transformação de papel, Produtos de Limpeza, Produtos de higiene pessoal, com base territorial nos municípios Acorizal, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Apiacás, Araguaiana, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Carlinda, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Conquista d'Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Curvelândia, Denise, Diamantino, Feliz Natal, Figueirópolis d'Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória d'Oeste, Guarantã do Norte, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vale de São Domingos, Várzea Grande, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vila Rica, Mato Grosso, POR SEU PRESIDENTE SIDNEY MENDES DE PAULA COM AMPARO NO ARTIGO 8°, III DA C.F., ARTIGO 511 E SEGUINTE DA CLT E PORTARIA 3472/ 2023 DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, ARTIGO 577 DA CLT, TORNA PÚBLICO E CONVOCA TODOS OS TRABALHADORES nas Indústrias Químicas; Farmacêuticas; Preparação de Óleos Vegetais e Animais (exceto para fins alimentícios), Cosméticos, Fabricação do Álcool, Etanol, Bioetanol e Bioenergia (exceto para fins alimentícios), Tintas e Vernizes, Adubos e Corretivos Agrícolas; Defensivos Agrícolas; Matérias Primas para Inseticidas e Fertilizantes, Defensivos Animais; Rerrefino de Óleos minerais (exceto para fins alimentícios); Fabricação de Biocombustível (exceto para fins alimentícios); fabricação de Gás, Papel, Papelão, Celulose, Cortiça e Transformação de papel, Produtos de Limpeza, Produtos de higiene pessoal dos municípios Acorizal, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Alto Paraguai, Apiacás, Araguaiana, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Carlinda, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Comodoro, Conquista d'Oeste, Cotriguaçu, Cuiabá, Curvelândia, Denise, Diamantino, Feliz Natal, Figueirópolis d'Oeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Glória d'Oeste, Guarantã do Norte, Indiavaí, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Bandeirantes, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Cruz do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santa Terezinha, Santo Afonso, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sinop, Tabaporã, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vale de São Domingos, Várzea Grande, Vera, Vila Bela da Santíssima Trindade, Vila Rica NO ESTADO DO MATO GR O S S O, PARA REUNIREM EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025 ÀS 18:00 HORAS EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO AS 19:00 HORAS, COM QUALQUER NÚMERO DE TRABALHADORES PRESENTES, NA RUA Santa Edwirges, N° 2944, Bairro Residencial São Francisco , MUNICÍPIO DE Sinop, NO ESTADO DO MATO GROSSO, CEP: 78559-171, QUANDO SERÁ DISCUTIDA A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1°) DISCUSSÃO E FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS