DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeitura Municipal de Aquiraz - Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, até às 09:00h (nove horas) do dia 14 de abril de 2025, as Inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída nos termos da Lei Federal Nº 12.232/2010, para análise e julgamento das propostas técnicas da licitação para contratação de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, de interesse do município de Aquiraz/CE. O edital completo da chamada pública poderá ser obtido na sede da Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE, no horário de 08:00hs às 12:00hs, no endereço: Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, CE ou no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Aquiraz/Ce, 27 de março de 2025 MARILIA MOREIRA DE FREITAS Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2025.02.26.2 A Secretaria De Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2025.02.26.2. Objeto: Garantir o transporte seguro e eficiente dos estudantes matriculados nas escolas públicas de ensino estadual e municipal de Araripe, atendendo às necessidades de locomoção. O combustível, manutenção e o motorista ficarão por conta da contratada. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.araripe.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. José Loiola de Alencar, s/n. Araripe/CE, 27 de março de 2025. DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26.03.01.2025-CE A Prefeitura Municipal de Baixio, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 15 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 26.03.01.2025-CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de passagens molhadas, com localização em diversas localidades na zona rural do município de Baixio - Ceará. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Baixio/CE, 27 de março de 2025 LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE MELO Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 pregão Eletrônico Nº. 2025.01.15.002 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de diagnóstico por imagem (ultrassonografia) diversa, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE. Empresa: A C M Veras ME (GINOCLIN), CNPJ/MF nº 09.292.807/0001-10. Valor Total da Ata: R$ 738.659,60 (setecentos e trinta e oito mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Gerenciador da Ata: Gilmara de Souza Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.Validade: 12 meses. Camocim/CE, 27 de Março de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025 Pregão Eletrônico Nº. 2025.01.15.002 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de diagnóstico por imagem (ultrassonografia) diversa, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE. Empresa: Chromos Diagnosticos por Imagem Camocim LTDA, CNPJ/MF nº 09.292.807/0001-10. Valor Total da Ata: R$ 464.498,20 (quatrocentos e sessenta e quarto mil e quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos). Gerenciador da Ata: Gilmara de Souza Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 27 de Março de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5.001/2025-CE O(a) Sec. Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 05.001/2025- CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da construção do centro de comercialização dos produtos da agricultura familiar, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Canindé-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações no endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros, s/n, Imaculada Conceição. Canindé/CE, 27 de março de 2025 LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.004/2025-CP A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 11 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 01.004/2025-CP. Objeto: Execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Carnaubal/CE. O referido Edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE - Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Carnaubal/CE, 27 de março de 2025 ADRIANA PASSOS DE LIMA Agente de Contratação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1.005/2025-CP A Prefeitura Municipal de Carnaubal, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 01.005/2025-CP. Objeto: Execução dos serviços de revitalização de infraestrutura no Mirante de Santo Antônio no município de Carnaubal/CE. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE - Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, ou ainda através do endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Carnaubal/CE, 27 de março de 2025 ADRIANA PASSOS DE LIMA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.03.21.01-SEINFRA O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por meio da Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência na forma Eletrônica Nº 2025.03.21.01-SEINFRA, que tem como objeto é Execução de obras de infraestrutura, drenagem e mobilidade para as ruas Argentina, Espanha, Itália e Portugal no Bairro Parque das Nações no Município de Caucaia-Ce. Data da sessão pública: 15 de abril de 2025 às 09h00min (horário oficial de Brasília), através da Plataforma Licita Mais Brasil: https://licitamaisbrasil.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 27 de março de 2025 MARIA FABÍOLA ALVES CASTRO Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.03.21.020-PE-SMS-SR O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 15 de abril de 2025. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGAO N° 2025.03.21.020-PE-SMS-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE CILINDROS PARA OXIGÊNIO MEDICINAL E REGULADORES DE GÁS OXIGÊNIO PARA ATENDER OS PACIENTES DO HOSPITAL MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br. Chorozinho/CE, 26 de março de 2025 ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32101/2025 A Prefeitura Municipal de Coreaú - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 032101/2025, do Tipo Maior Percentual de desconto por lote, Objetivando o Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de peças para suprir às necessidades da frota das diversas Secretarias do Município de Coreaú-CE. A sessão será realizada através do Endereço Eletrônico: https://licitacoreauce.com.br/, com Data de Abertura para 25 de Abril de 2025, às 09h. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes Endereços Eletrônicos: Site do Município www.coreau.ce.gov.br, Portal de Licitações TCE-CE, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitacoreauce.com.br/. Coreaú-CE, 26 de Março de 2025. FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-001/2025-SEMED Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré - Extrato de Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº IN-001/ 2025-SEMED. Partes: Prefeitura Municipal de Ereré, através da Secretaria de Educação e Desporto, e, outro lado o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o n.º 35.542.612/0001-90, com sede a Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47, bairro Casa Forte, Recife, Pernambuco, CEP.: 52.061- 022, e-mail: monteiro@ monteiro.adv.br. Fundamento Legal: O presente Contrato é proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° IN-001/2025-SEMED, fundamentada no artigos 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, combinados com o disposto no artigo 3º-A, da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei n.º 14.039/2020. Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a Contratação de Prestação de Serviços Advocatícios para dar Continuidade ao Processo N.º 0069023-91.2016.4.01.3400 e demais incidentes, que busca a Execução do Título Executivo Obtido nos autos do Processo Nº (0050616- 27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do valor mínimo anual por aluno - VMAA. Valor: O valor estimado dos honorários advocatícios de R$ 1.445.740,01 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta reais, um centavo), correspondente a R$ 0,14 (quatorze centavos) por R$ 1,00 (um) real a ser recuperado. Vigência do Contrato e de Execução dos Serviços: O prazo de execução e vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: as despesas correntes da contratação do presente processo não onerarão diretamente ao erário público municipal, razão pela qual dispensar-se-á consignação de dotação orçamentária, considerando que a contratada será remunerada através de percentual incidente nos encargos moratórios inseridos na condenação relativa a repasses de verba do FUNDEF, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal Federal. Data de Assinatura do Contrato: 26 de Fevereiro de 2025. Signatários: Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Representante Legal - Contratada) Michelsen Diógenes de Oliveira (Secretário Municipal - Contratante). Ereré - CE, 27 de Março de 2025 MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA Secretário de Educação e Cultura e Desporto