DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As propostas serão julgadas pelo menor preço por item, de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, e em conformidade com a solicitação do Setor Demandante. Horário da disputa: 08:00h até 14:00h (horário de Brasília - DF) do dia 01/04/2025. Cabedelo - PB, 20 de março de 2025. LIDIANE FERREIRA DA SILVA MONTEIRO Agente de Contratações Diretas AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2025 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIA DO PACE ROCCO, 784, CAMBOINHA, CABEDELO-PB, DESTINADO A ABRIGAR O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES DA COSTA DO MUNICIPIO DE CABEDELO; ADJUDICO o seu objeto e HOMOLOGO o correspondente procedimento em favor de: MARCIO ROMEIRO DE MENEZES - R$ 103.849,80. Cabedelo - PB, 26 de março de 2025. ALEXANDRE CÉSAR DA CRUZ LIMA Secretário Municipal de Saúde AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 7/2025 Aos 21 dias do mês de Março de 2025, na sede da Secretaria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Cabedelo, Estado da Paraíba, localizada na Rua Creuza Josefa Morato - Intermares - Cabedelo - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 017, de 29 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 111, de 31 de Dezembro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos sem motorista, sem fornecimento de combustível, por quilometragem livre, visando atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura do Município de Cabedelo; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO - CNPJ nº 09.012.493/0001-54, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: - LEONARDO FONSECA RIBEIRO. 09.508.579/0001-72 Item(s): 5 - 9. Valor: R$ 149.760,00 - PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA LTDA. 03.981.544/0001-70 Item(s): 1 - 7 - 11 - 14. Valor: R$ 1.169.266,32 - PLANET LOCACOES E SERVICOS LTDA. 17.651.770/0001-05 Item(s): 3 - 8 - 10 - 15. Valor: R$ 1.782.693,36 - RIBEIRO & SILVA CONSTRUCOES LTDA. 12.495.568/0001-00 Item(s): 13 - 16. Valor: R$ 459.600,00 - RS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. 06.273.582/0001-66 Item(s): 2 - 6. Valor: R$ 197.280,00 - SBC CONSTRUCAO SERVICOS E LOCACOES LTDA. 22.732.871/0001-32 Item(s): 4 - 12. Valor: R$ 250.274,28 Total: R$ 4.008.873,96 Cabedelo - PB, 21 de março de 2025. DANILLO RESENDE AMORIM Secretário de Transporte PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 O Pregoeiro torna público que realizará no sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br o Pregão Eletrônico nº 09/2025 cujo Objeto é: Aquisição de Peças para Veículos Leves, Vans, Micro-ônibus e Ônibus, para atender as necessidades da Prefeitura. O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.cacimbadeareia.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma eletrônica será aberta às 08:31hs (Horário de Brasília) do dia 10/04/2025. Esclarecimentos: Telefone: (83) 3422-1085 ou através do e-mail: [email protected], no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. Legislação Aplicável: Lei Federal n.º 14.133/2021. Cacimba de Areia - PB, 27 de março de 2025. JOSÉ FABIO FERREIRA DA NOBREGA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16034/2025/Sms/Pmcg. Partes: Fms/Pmcg E Joelson Tavares De Almeida Me - Jta Distribuidora. Objeto: Sistema De Registro De Preços Visando A Aquisição De Materiais De Limpeza Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Valor Global: R$ 113.223,30. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 90306/2024/Sad/Pmcg - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021, No Decreto Nº 4.751, De 18 De Abril De 2023. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117 / 10.301.1015.2116. Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Joelson Tavares De Almeida. Data Da Assinatura: 24/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16078/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Sos Comércio De Materiais Médicos Hospitalares. Objeto: Aquisição De Carbofor, Mct, Pregomin Plus, Espessante, Nutren Fortify E Fresh E Ketocal Para Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias, Demanda Judicial De: Ravi Emanuel Rodrigues Andrade, Benício Melo Ferreira, Sarah Vitoria Marques Nascimento, Custodio Thadeo Soares Miranda, Juzenio Palhano Freire, Maria José Da Silva E João Victor Barbosa Dos Santos, Processo N°: 0826772-33.2024.8.15.0001, 0833798 82.2024.8.15.0001, 0834181-60.2024.8.15.0001, 0837729-93.2024.8.15.0001, 0839098 25.2024.8.15.0001, 0841398-57.2024.8.15.0001 E 0841426-25.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 11.878,20. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16015/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Alexandre Lyra Moreira Da Silva. Data Da Assinatura: 24/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16080/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Enteral Médica Comercio De Produtos Nutricionais E Hospitalares Ltda. Objeto: Aquisição De Carbofor, Mct, Pregomin Plus, Espessante, Nutren Fortify E Fresh E Ketocal Para Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias, Demanda Judicial De: Ravi Emanuel Rodrigues Andrade, Benício Melo Ferreira, Sarah Vitoria Marques Nascimento, Custodio Thadeo Soares Miranda, Juzenio Palhano Freire, Maria José Da Silva E João Victor Barbosa Dos Santos, Processo N°: 0826772-33.2024.8.15.0001, 0833798 82.2024.8.15.0001, 0834181-60.2024.8.15.0001, 0837729-93.2024.8.15.0001, 0839098 25.2024.8.15.0001, 0841398-57.2024.8.15.0001 E 0841426-25.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 13.608,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16015/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Jamaína Bichara De Azevedo. Data Da Assinatura: 24/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Termo De Contrato Nº 16096/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Organização Papel Marchê. Objeto: Contratualização Que Permita Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande Operar O Repasse De Recursos Oriundos Da Portaria Gm/Ms Nº 6.334, De 27 De Dezembro De 2024 (Autoriza O Estado, Município Ou Distrito Federal A Receber Recursos Referentes Ao Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção Especializada À Saúde), Conforme Proposta De Incremento Mac De N° 36000639609202400 (Cód. De Emenda: 12710023- No Valor De R$120.000,00 - Cento E Vinte Mil Reais), Advinda Do Parlamentar Luis Couto, Conforme Ofício N° 260/2024-Gab-Lac. Valor Global: R$ 120.000,00. Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16010/2025/Sms/Pmcg - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Érika Matias Souza Dias. Data Da Assinatura: 27/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE RESCISÃO Instrumento: Termo De Rescisão Amigável Do Contrato Nº 16543/2024. Partes: Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande E Bruno Soares Silva. Objeto: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb. Fundamentação Legal: Art. 138, Ii, Da Lei Nº. 14.133/2021. Licitação/Modalidade: Inexigibilidade De Licitação Nº 16304/2024. Data Da Assinatura: 27/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16236/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16056/2023. Partes: Sms/Pmcg E Clinica Bom Doutor Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 27/03/2026) E Igual Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Carlos Antonio Raulino De Oliveira Castro Marques. Data Da Assinatura: 27/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16361/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16155/2023. Partes: Sms/Pmcg E Vigor Gestão De Serviços Em Saúde Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Acrescimo De Valor No Importe De R$ 112.500,00. Fundamentação: Artigo 65 Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Jefte Jonny Santos. Data Da Assinatura: 26/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde EXTRATO DE ADITIVO Instrumento: Termo Aditivo Nº 003 Ao Contrato Nº 16350/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da Inexigibilidade De Licitação Nº. 16122/2022. Partes: Sms/Pmcg E Andrade Serviços Médicos E Eventos S/S Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 28/03/2026) E Igual Valor (R$ 650.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000 Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Tais Andrade Dantas. Data Da Assinatura: 26/03/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde