DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Diretor- Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento do Conselho Consultivo 2025 e da Reunião Bilateral com a Ministra das Finanças de Angola, em Luanda e Benguela, Angola, no período de 30 de março a 02 de abril de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.021823/2025-00). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 236, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.001307/2025-60, resolve: Dispensar, a partir de 17 de março de 2025, THALLES HENRIQUE ROCHA CHAVES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3412237, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF N° 638, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.010027/2024-69, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIEL RODRIGUES DO COUTO, Matrícula Siape nº 1964849, da Função Comissionada Executiva de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, destinada à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, e à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil SAMANTHA DE SOUZA LEITE, matrícula nº 1794989, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS e WALTER FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D' ANTONIO, matrícula nº 1032159, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 30 de março a 10 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem como instrutores em perfilamento, análise de risco, e análise de imagens de cargas containerizadas no comércio exterior, promovido pelo Passenger and Cargo Cotrol Programme (PCCP), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar nas cidades de Buenos Aires e Rosário, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000416/2025-65) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 298, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.045960/2025-29, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO FONTES DE LIMA, matrícula SiapeCad nº 01169418, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA), Código FCE 1.10, no período de 08 a 10/04/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 299, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.050730/2025-73, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ SPAGNUOLO ANDRADE, matrícula SiapeCad nº 00880719, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE 1.07, nos períodos de 7/4/2025 a 11/4/2025 e 22/4/2025 a 9/5/2025, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 300, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.235074/2025-04, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 288, de 24 de março de 2025, publicada no DOU nº 57, de 25 de março de 2025, seção 2, página 43, que designou a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELUCIA DAMASCENO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00803691, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10, no período de 1/4/2025 a 3/4/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 301, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.248625/2025-91, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DEMILSON JOSE GRELLA, matrícula SiapeCad nº 01955481, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.10, no período de 01/04/2025 a 03/04/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.154872/2025-38, resolve: Nº 304 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAYTON GERALDO DE ANDRADE ROCHA, matrícula SiapeCad nº 00676469, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Controles Fiscais Especiais da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 305 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAYTON GERALDO DE ANDRADE ROCHA, matrícula SiapeCad nº 00676469, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 310, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.248582/2025-44, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ROBERTO ARAUJO DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 00063677, para exercer o encargo Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE 1.07, no período de 1/4/2025 a 3/4/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 90, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 10265.129366/2025-79, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO ROBERTO FUCHS DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 00021917, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Certificação Digital - EDI da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GOI DE 25 DE MARÇO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 2215, de 01 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2022,e, ainda, tendo em vista a Portaria RFB Nº 1107, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, resolve: Nº 9-DISPENSAR a servidora FERNANDA GABRIELLE SILVA MARTINS , ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01811033, do encargo de substituto eventual de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3-EQRAT- 3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go, código FCE 1.05. Nº 10- DESIGNAR o servidor DANIEL ANTONIO MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01553962, para exercer o encargo de substituto eventual de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3-EQRAT- 3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-Go, código FCE 1.05. DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO