DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032800037 37 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PECÉM PORTARIA IRF/PCE Nº 5, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE PECÉM (CE), no uso das atribuições que lhe confere o art. 361 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020 tendo em vista o disposto na Portaria ALF/FOR nº 25, de 22 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Designar o servidor Roberto Brasil Sales, SIAPCAD 0057053, em exercício na Inspetoria da RFB no Porto do Pecém - IRF/PCE, para a realização eventual de vistorias físicas de mercadorias, por necessidade de serviço, em virtude de ausência do responsável pela atividade ou insuficiência de servidores. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB. RENATO TERROSO LOPE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 72, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.049623/2025-16, resolve: Art. 1º Dispensar, no dia 13 de março de 2025, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ FÁBIO SOARES, matrícula SiapeCad nº 01878689, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Cruzamento de Dados e Desenvolvimento de Soluções (Sadav) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FG 1. DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA PORTARIA DE PESSOAL DRF JPA Nº 10, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA (PB), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos art. 10 e 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.249685/2024-45, resolve: Art. 1º Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SARA PIRES RIOS, matrícula SiapeCad nº 01951278, do Encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (Eqrat3), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FCE 1.05. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º da PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 44, DE 26 DE MARÇO DE 2025, publicada no DOU nº 59, de 27 de março de 2025, Seção 2, página 39: Onde se lê: "Função Comissionada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1" Leia-se: "Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 - EVR1" SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 643, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora Kalina Ramos Porto, Auditora Federal de Finanças e Controle/Assistente Técnica, da Coordenação-Geral de Estudos Econômico- Fiscais (CESEF), da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da 21ª Reunião Anual da Rede da OCDE sobre Relações Fiscais entre Níveis de Governo, no período de 22 a 26 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para a cidade de Paris/França.(Processo SEI nº 17944.001283/2025-16) ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA FILHO, Analista da Superintendência de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 30 de março a 05 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Seminario sobre desarollo y medidas para revitalizar mercados de capitales en Iberoamérica, que será realizado em La Antigua, Guatemala. (Processo SUPER CVM no. 19957.002806/2025-28) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO D ES P AC H O O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de NATHALIE DE ANDRADE ARAÚJO MATOSO VIDUAL, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários, no período 05 a 09 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar das Reuniões da Rede Internacional de Educação Financeira da OCDE e do Simpósio sobre Educação Financeira do Banco do México, que serão realizados em Cidade do México, México. (Processo SUPER CVM no. 19957.002770/2025-82) JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPCAO HAUI, Presidente da BB Seguros, no período de 05 a 09 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação na Latin America Investment Forum 2025 (LAIF 2025), a realizar-se em Miami, nos Estados Unidos da América. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 3.013, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000586/2025-24, resolve: Art. 1º Designar MATHEUS RANGEL LECHUGA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1412498, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Jurídica de Assuntos Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 3.014, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000579/2025-22, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, VANESSA MAIA ROCHA SOARES, Advogada da União, matrícula SIAPE nº 1020026, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Jurídica de Assuntos Judiciais, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor VINICIUS DE FARIA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1775984, Gerente de Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, no período de 06 a 13 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participar, como representante desta Pasta, do evento: Global Technology Summit - Cúpula Global de Tecnologia (GTS) e de reuniões de trabalho do programa de Infraestruturas Públicas Digitais (IPD) de Credenciais Verificáveis da Índia, na cidade de Delhi, Índia (Processo nº 19962.000168/2025-31). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 76, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000813/2025-13, resolve: Dispensar, a partir de 21 de março de 2025, MARIA CÉLIA GONÇALVES RABELLO, matrícula SIAPE nº 777946, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.03, da Divisão de Arquitetura e Engenharia da Coordenação Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional. RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 77, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000813/2025-13, resolve: Dispensar, a partir de 21 de março de 2025, MARIA CÉLIA GONÇALVES RABELLO, matrícula SIAPE nº 777946 da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior. RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.062, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.020904/2025-84, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor EMILIO CHERNAVSKY, matrícula SIAPE nº 2717157, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO