DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPU/MGI 9781, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024, Seção 2, página 33, que versa sobre a designação anterior. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.965, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.004346/2024-66, resolve: Art. 1º Designar os servidores VICTOR ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1406132 e ARTUR DOS SANTOS PEREIRA NETO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1278678, para, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização, da Coordenação Geral de Fiscalização, da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPU/MGI 9782, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024, Seção 2, página 33, que versa sobre a designação anterior. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 2.326, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 21290.000461/2025-09, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 109 - Asa Sul - Brasília/DF, ao servidor Cledisson Geraldo dos Santos Junior, designado para exercer função de Secretário Nacional da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, do Ministério da Igualdade Racial, conforme Portaria nº 1.557, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União(DOU) de 23 de outubro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.040, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.005185/2025-16, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao servidor ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2115561, ocupante do cargo efetivo de Administrador, em exercício na Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.048, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.005800/2025-94, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, ao SERGIO ALVES DE SOUSA, Matrícula Siape nº 1702258, ocupante do cargo efetivo de Contador, para ter exercício na Coordenação-Geral de Complementação da Folha, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.053, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.008271/2025- 81, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora CAMILLA DE CARVALHO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1639431, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, a contar de 1º de abril de 2025. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus, no período de 31 de março a 05 de abril de 2025 incluindo trânsito, da servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros, SIAPE nº 174, Diretora de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no evento "Oitava Reunião do Fórum de Países Latino-Americanos e Caribenhos sobre Desenvolvimento Sustentável" em Santiago, Chile, a ser realizado no período de 31 de março a 04 de abril de 2025 (Processo nº 04600.001006/2025-52). BETÂNIA PEIXOTO LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 110, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ALINE PAULA DE LIMA CAETANO para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora da Coordenação de análise de Convênios e Parcerias da Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 992, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003737/2025-93, resolve: DESIGNAR MARINA CAMPOS PINHEIRO ROMAO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 907, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003166/2025-97, resolve: DESIGNAR JANIO JACKES DE SOUZA SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Dessalinização de Águas da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 80, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta nos Processos SEI nº 00400.011166/2011-18 e 59400.000786/2025-61, resolve: Tornar sem efeito a Portaria DG nº 70, de 13/03/2025, publicada no DOU nº 51, de 17/03/2025, que dispensou o servidor FRANCISCO ARLEM DE QUEIROZ SOUSA da Função Comissionada Executiva de Procurador-Geral Federal do DNOCS, código FCE 1.13. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ATO Nº 15, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, conforme processos nº 59580.000118/2024-82 e 59550.001225/2024-85, resolve: 1- Prorrogar, com fundamento no subitem 4.7.3.2. da NOR 359- Norma de Apuração Correcional, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estipulado para comissão de processo administrativo sancionador- PAR, constituída pela Ato do Corregedor nº 038, de 25 de setembro de 2024, cujo objeto é apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível infração administrativa e ato lesivo praticado, fundamentados no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; no art. 166 III do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf; no subitem 18.1 III letras B e E do Edital nº 007/2023; e, no art. 5º IV, "B" e "D" da lei nº 12.846/2013, pela empresa M D L Serviços Gerais Ltda, CNPJ Nº 22.030.711/0001-41. 2- Rerratificar o Ato do Corregedor nº 038, de 25 de setembro de 2024, item 2, que passa a ter a seguinte redação: Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional JASNA MARIA LUNA MARQUES, cadastro 119.080-6, RENATO BRITO CHAVES, cadastro nº 109.600-1 e GISELIA SANTOS DE MELO, cadastro nº 90.080-0, sob a presidência da primeira, para a realização dos trabalhos." VANESSA COSTA TOLENTINO