DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 336, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor RICARDO DE LINS E HORTA, Gerente de Projeto da Secretaria de Direitos Digitais, com o objetivo de participar do evento "Global Age Assurance Standards Summit 2025", em Amsterdã, Países Baixos, no período de 6 a 11 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08250.000018/2025-38). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 337, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.010492/2025-63, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 305, de 19 de março de 2025, da Secretaria- Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2025, Seção 2, página 44, na linha em que: onde se lê: "...da Polícia Rodoviária Federal...", leia-se: "...da Polícia Federal...". SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 116, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar GIVALDO MEDEIROS DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2025 Nº 68 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº 08395.000069/2025-15, autoriza o afastamento do país do Delegado de Polícia Federal JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO, Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, Agente de Polícia Federal MÁRCIA RODRIGUES DIAS, Agente Administrativa ANGELA PATRICIA RADECKI SOARES, todos para os dias 26/03, 30/04 e 29/05/2025, bem como do Agente de Polícia Federal HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, Agente de Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia Federal ALEXANDRE SOUSA PEREIRA, Agente de Polícia Federal DIOGO DO VALE ROSA, nos dias 10/04 e 13/05/2025. Os servidores mencionados, participarão do evento "Reuniões Ordinárias do Comando Tripartite - Presidência do Paraguai", em Ciudad del Este/Paraguai, incluindo o trânsito, com ônus limitado. Nº 69 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº 08395.000069/2025-15, convalida o afastamento do país do Delegado de Polícia Federal JACKSON ROBERTO BARROS CERQUEIRA FILHO, Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, Agente de Polícia Federal MÁRCIA RODRIGUES DIAS, Agente Administrativa ANGELA PATRICIA RADECKI SOARES, todos para o dia 26/02/2025, bem como, do Agente de Polícia Federal HAROLDO ULISSES COSTA DO NASCIMENTO, Agente de Polícia Federal ALEXANDRE SOUSA PEREIRA, Agente de Polícia Federal DIOGO DO VALE ROSA, para os dias 12/02 e 12/03/2025, e por fim do Agente de Polícia Federal ERALDO ALLAN SOUTO SANTANA DE OLIVEIRA, para o dia 12/03/2025. Os servidores mencionados participaram de "reuniões do Tratado Internacional do Comando Tripartide", em Ciudad del Este/Paraguai, com ônus limitado. Nº 71 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal JOSÉ SERPA DE SANTA MARIA JUNIOR, para realizar teletrabalho no exterior, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do país de sua cônjuge, no período de 12/03/2025 a 17/03/2027, incluindo o trânsito, em Washington/EUA, com ônus limitado, conforme Processo nº 08230.000147/2025-64. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.056, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08335.001718/2024-29, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JÔNI VIEIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 2106152, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.066, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.000520/2025-04; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS, matrícula PF nº 23.828, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 709 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ZILDA TELES SA, na condição de cônjuge do instituidor JORGE REIS SA, matrícula SIAPE nº 0748743, Motorista Oficial, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 07 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.019038/2025-18 Nº 710 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a BELMIRA ALEXANDRINA DE ALMEIDA CASTRO, na condição de cônjuge do instituidor CLARINDO GERMANO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 0168078, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MT, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 25 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.004008/2025-30 Nº 711 - Implantar o benefício de pensão por morte, no percentual de 100%, em favor da pensionista INÊS JERÔNIMO DE SOUSA, na qualidade de companheira, do ex-servidor JAIR CAMARGO, matrícula SIAPE nº 164830, com efeitos financeiros retroativos à data falecimento do servidor Jair Camargo ocorrido em 17/11/2016, momento em que se afasta a condição de pensionista da sra Maria Elena Fernandes Camargo, por não existir pensão alimentícia estabelecida pelo servidor em favor da ex-esposa, nos termos do inciso II, artigo 217 da Lei 8.112/1990, em cumprimento à decisão contida no processo n° 0014181-50.2017.4.02.5001, da 1ª Vara Federal Cível de Vitória/ES, bem como o Parecer Força Executória nº 00380/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08657.076752/2017-95 Nº 712 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOHN KLEBER TEIXEIRA PIRES, matrícula Siape nº 1301325, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08669.002829/2025-61 Nº 713 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARLEIDE ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1073475, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.004521/2025-18 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 491, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02013.003066/2024-13, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 431952, ocupado pelo servidor RAFAEL RAMOS CORREA, matrícula SIAPE nº 330****, em exercício no Serviço de Apoio Ambiental em Santarém-PA, a partir de 27/12/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90. ANDRÉA MARIA DE MARQUE