DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032800042 42 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003336/2024-19, resolve: Art. 1º Nomear FERNANDA CLAUDIA FERREIRA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.09, da Divisão de Ações Temáticas- DIV.AT, na Coordenação de Diversidade- COD, da Coordenação-Geral de Ações Temáticas e Diversidade- CGATED, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003034/2024-41, resolve: Art. 1º Nomear SIMONE DE SOUZA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.09, da Divisão de Participação Política- DIV.CPP, na Coordenação de Participação Política- CPP, da Coordenação-Geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder- CGPEP, da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES. Art. 2º Ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, com redação dada pelo decreto nº 12.237 de 27 de fevereiro de 2025, e demais informações que constam no processo 21260.000693/2025-14, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, JOLENE LUANA ARAUJOSANTOS, do Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, de Coordenadora de Projetos, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, destinado no âmbito da Secretaria- Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, deste Ministério das Mulheres-MMULHERES, a partir de 10 março de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, demais informações que constam no Processo nº 21260.000856/2025-51, resolve: Art. 1º Designar DANIELA DE LIMA E SILVA matrícula 17999359, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador- Geral, código CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Instrumentos de Repasse- CGIR, da Secretaria-Executiva- SE, do Ministério das Mulheres- MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art.2º Revogar a Portaria nº 130, de 2 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 3 de dezembro de 2024, seção 2, página 36. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA GM/MMULHERES Nº 69, DE 27 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere no parágrafo Único, incisos I a IV, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, e ainda, considerando o disposto nos arts. 12 a 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o processo de nº 21260.000838/2025-79, resolve: Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Coordenação-Geral de Administração e Orçamento, da Subsecretária de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, a permuta de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação de Orçamento e Finanças por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão Documental, da Coordenação de Patrimônio e Serviços Gerais. Art. 2º As alterações decorrentes deste Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério das Mulheres, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II, do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 109, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002192/2025-85, resolve: D E S I G N A R, ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cadastro, Pagamento e Desempenho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desempenho, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, de 17 a 25 de março de 2025, ficando os atos convalidados, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 111, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.736, de 21 de junho de 2021, e o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia - CPG Ornamentais, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil. Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais: I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Ornamentais; II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros; III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira; IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais; V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Ornamentais. Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir: I - categoria pesquisador: a) Daniela Chemim de Melo Hoyos, CPF XXX.328.716-XX; b) Edison Barbieri, CPF XXX.338.648-XX; c) Érick Cristofore Guimarães, CPF XXX.722.736-XX; d) Jadson Pinheiro Santos, CPF XXX.826.765-XX; e) Janayna Galvão de Araújo, CPF XXX.093.732-XX; f) Leandro Melo de Sousa, CPF XXX.188.368-XX; g) Leonardo Castilho de Barros, CPF XXX.426.988-XX; h) Leopoldo Melo Barreto, CPF XXX.896.013-XX; i) Marcelo Barbosa Henriques, CPF XXX.433.898-XX; j) Mariana Antunes da Silva, CPF XXX.581.609-XX; k) Maurício Hostim Silva, CPF XXX.341.109-XX; l) Rangel Eduardo Santos, CPF XXX.720.656-XX; m) Raoani Cruz Mendonça, CPF XXX.741.845-XX; e n) Tacyana Pereira Ribeiro de Oliveira, CPF XXX.661.594-XX. II - categoria técnico: a) Alan Carvalho de Sousa Araujo, CPF XXX.274.323-XX; b) Caio Cesar Franca Magnotti, CPF XXX.913.998-XX; c) Douglas da Cruz Mattos, CPF XXX.738.757-XX; e d) Márcia Simões dos Santos, CPF XXX.646.212-XX. Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais terá como Coordenador Científico o pesquisador Leopoldo Melo Barreto. Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais poderão ser presenciais, virtuais ou mistas. Parágrafo único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes. Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais, de caráter temporário, terá vigência de trezentos e sessenta e cinco dias contados a partir da publicação desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 123, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.071511/2024-11, resolve: N O M E A R SIMONE SANTOS DE MIRANDA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Processos, do Gabinete do Ministro, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 124, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.002643/2025-84, resolve: N O M E A R SAMUEL DA SILVA SOUSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Gabinete do Ministro. ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 21 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: Autorizar o afastamento do país de André Luiz Bispo Oliveira, Coordenador da Assessoria Especial Internacional, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para participação de Reuniões do Grupo de Trabalho de Agricultura como membro da Delegação Brasileira, a ser realizada no período de 20 a 27 de abril de 2025, em Duban, África do Sul, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura. (Processo nº00350.001897/2025-85). ANDRÉ DE PAULA DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve: Autorizar o afastamento do país de Diógenes Lemainski, Coordenador de Temas Técnicos e Comerciais da Assessoria Especial Internacional, nos termos do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, para Integrar a Delegação Brasileira na 5º Reunião das Partes do Acordo Sobre Medidas do Estado do Porto da FAO, a ser realizada no período de 20 a 27 de abril de 2025, em Manta, Equador, com ônus para o Ministério da Pesca e Aquicultura. (Processo nº00350.002120/2025-38 ). ANDRÉ DE PAULA