DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .10 .10830.720054/2009-12 .11 a 13 . .15 .10830.720058/2009-09 .16 a 22 . .25 .11080.723923/2010-97 .26 a 32 DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 15588.720774/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.729879/2015-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE JATAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720963/2021-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.722854/2013-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.722494/2021-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 6 - Processo nº: 16641.720029/2015-91 - Recorrente: ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16641.720030/2015-15 - Recorrente: ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 8 - Processo nº: 10830.720050/2009-34 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10830.720052/2009-23 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.720054/2009-12 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 10830.720051/2009-89 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.720053/2009-78 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.720072/2009-02 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 14 - Processo nº: 10830.720057/2009-56 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.720058/2009-09 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 16 - Processo nº: 10830.720055/2009-67 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.720056/2009-10 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.720060/2009-70 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.720061/2009-14 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.720066/2009-47 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10830.720068/2009-36 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.720071/2009-50 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 23 - Processo nº: 10830.720073/2009-49 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 24 - Processo nº: 13830.900982/2012-52 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.723923/2010-97 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.723924/2010-31 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.726892/2011-15 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.726898/2011-84 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11080.726935/2011-54 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.729189/2011-51 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11080.729191/2011-20 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.729192/2011-74 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16004.720037/2020-18 - Recorrente: USINA CAROLO S/A- ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 18088.720118/2019-19 - Recorrente: USINA CAROLO S/A- ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 35 - Processo nº: 10925.903978/2013-80 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10925.903979/2013-24 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10925.903980/2013-59 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10925.903981/2013-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10925.903982/2013-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10925.903983/2013-92 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.903984/2013-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10925.903985/2013-81 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10925.903986/2013-26 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10925.903987/2013-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10120.724745/2019-73 .2 e 3 . .13 .10325.901059/2018-45 .14 e 15 . .16 .10880.938864/2018-29 .17 a 22 . .40 .10183.723260/2017-66 .41 a 43 . .44 .10183.904956/2017-91 .45 . .46 .10183.904959/2017-25 .47 a 57 . .58 .10183.904971/2017-30 .59 . .79 .10940.902952/2017-50 .80 a 82 . .83 .10940.902956/2017-38 .84 a 86 . .87 .10940.902973/2017-75 .88 a 90 . .114 .10830.905672/2019-11 .115 a 120 DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 1 - Processo nº: 10120.724745/2019-73 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.724747/2019-62 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.724748/2019-15 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.724746/2019-18 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 5 - Processo nº: 10925.907011/2011-13 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 6 - Processo nº: 10880.726203/2011-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA. Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 7 - Processo nº: 10855.722570/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VIP PACK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 8 - Processo nº: 11065.722072/2016-49 - Recorrente: MACROPLASTIC IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 9 - Processo nº: 10880.936363/2011-31 - Recorrente: COMPANHIA NIQUEL TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 10 - Processo nº: 12266.720827/2013-24 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 11 - Processo nº: 13502.720019/2011-28 - Embargante: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 12 - Processo nº: 10715.008061/2008-88 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 13 - Processo nº: 10325.901059/2018-45 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 14 - Processo nº: 10325.901060/2018-70 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10325.901063/2018-11 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 16 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 17 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Embargante: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL