DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ milhares R EC E I T A S PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO . .(a) .(b) (a-b) RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Ativos 505.738 259.181 246.557 Alienação de Bens Móveis 43.490 75.090 -31.600 Alienação de Bens Imóveis 462.248 156.627 305.622 . Alienação de Bens Intangíveis .0 .27.465 -27.465 .T OT A L .505.738 .259.181 246.557 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS1,2 SALDO . .(c) .(d) (c-d) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS Despesas de Capital 116.197 114.310 1.887 Investimentos 111.058 111.966 -907 Inversões Financeiras 5.139 2.344 2.794 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0 0 0 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0 0 0 Regime Geral de Previdência Social 0 0 0 . Regime Próprio dos Servidores Públicos .0 .0 0 .T OT A L .116.197 .114.310 1.887 EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO SALDO ATUAL SALDO FINANCEIRO A APLICAR .(e) .(f) = (b-d) (e+f) . .27.285.820 .144.871 27.430.691 FONTE: STN/CCONT/GEINF 1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64. 2 Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 45.792.406 45.792.406 6.261.740 13,67 6.167.595 13,47 5.882.444 12,85 - Despesas Correntes 42.719.842 42.719.842 6.217.605 14,55 6.127.825 14,34 5.842.674 13,68 - Transferências a Estados, DF e Municípios 37.660.729 37.660.729 5.474.318 14,54 5.461.017 14,50 5.461.017 14,50 - Demais Despesas 5.059.112 5.059.112 743.287 14,69 666.808 13,18 381.657 7,54 - Despesas de Capital 3.072.564 3.072.564 44.134 1,44 39.770 1,29 39.770 1,29 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.065.064 3.065.064 44.134 1,44 39.770 1,30 39.770 1,30 - Demais Despesas 7.500 7.500 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 85.130.707 85.130.707 17.086.731 20,07 11.310.430 13,29 11.070.499 13,00 - Despesas Correntes 81.496.015 81.496.015 17.048.362 20,92 11.308.917 13,88 11.070.130 13,58 - Transferências a Estados, DF e Municípios 75.257.205 75.257.205 15.704.998 20,87 10.557.611 14,03 10.557.611 14,03 - Demais Despesas 6.238.810 6.238.810 1.343.365 21,53 751.306 12,04 512.520 8,22 - Despesas de Capital 3.634.692 3.634.692 38.369 1,06 1.513 0,04 369 0,01 - Transferências a Estados, DF e Municípios 2.697.585 2.697.585 33.108 1,23 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 937.107 937.107 5.261 0,56 1.513 0,16 369 0,04 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 28.146.446 28.146.446 7.887.303 28,02 1.217.401 4,33 1.085.842 3,86 - Despesas Correntes 27.948.855 27.948.855 7.887.303 28,22 1.217.401 4,36 1.085.842 3,89 - Transferências a Estados, DF e Municípios 3.469.779 3.469.779 665.337 19,18 527.119 15,19 527.119 15,19 - Demais Despesas 24.479.077 24.479.077 7.221.965 29,50 690.282 2,82 558.723 2,28 - Despesas de Capital 197.590 197.590 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 72.892 72.892 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 124.699 124.699 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 382.700 382.700 11.095 2,90 8.348 2,18 7.421 1,94 - Despesas Correntes 377.700 377.700 11.095 2,94 8.348 2,21 7.421 1,96 - Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 104.700 104.700 11.095 10,60 8.348 7,97 7.421 7,09 - Despesas de Capital 5.000 5.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 0 0 0 0 0 - Demais Despesas 5.000 5.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 13.904.926 13.904.926 4.354.518 31,32 962.260 6,92 777.450 5,59 - Despesas Correntes 13.799.526 13.799.526 4.353.552 31,55 961.306 6,97 776.496 5,63 - Transferências a Estados, DF e Municípios 4.613.036 4.613.036 963.461 20,89 634.430 13,75 634.430 13,75 -