DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Demais Despesas .73.400 .73.400 .966 .1,32 .954 .1,30 .954 .1,30 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 170.000 170.000 28 0,02 28 0,02 28 0,02 - Despesas Correntes 170.000 170.000 28 0,02 28 0,02 28 0,02 - Transferências a Estados, DF e Municípios 157.000 157.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 13.000 13.000 28 0,22 28 0,22 28 0,22 - Despesas de Capital 0 0 0 0 0 - Transferências a Estados, DF e Municípios 0 0 0 0 0 - Demais Despesas 0 0 0 0 0 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 34.755.052 34.755.052 10.349.284 29,78 4.079.229 11,74 3.385.462 9,74 - Despesas Correntes 31.194.873 31.194.873 10.325.712 33,10 4.073.511 13,06 3.384.587 10,85 - Transferências a Estados, DF e Municípios 11.361.890 11.361.890 1.528.188 13,45 1.527.899 13,45 1.527.899 13,45 - Demais Despesas 19.832.983 19.832.983 8.797.524 44,36 2.545.611 12,84 1.856.688 9,36 - Despesas de Capital 3.560.180 3.560.180 23.573 0,66 5.719 0,16 875 0,02 - Transferências a Estados, DF e Municípios 299.320 299.320 3.207 1,07 0 0,00 0 0,00 - Demais Despesas 3.260.860 3.260.860 20.366 0,62 5.719 0,18 875 0,03 - .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .0 .0 . . . . . . .TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .208.282.237 .208.282.237 .45.950.699 .22,06 .23.745.292 .11,40 .22.209.146 .10,66 - DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h) . . . Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 45.950.699 23.745.292 22.209.146 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 .(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0 .(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .45.950.699 .23.745.292 22.209.146 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE D ES P ES A S EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2025 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2025 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO . . . . .TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .45.950.699 .23.745.292 .219.655.603 219.655.603 Continuação CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar4,5 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite6 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais7 (r) Saldo Final8 (s) = (q + r) . . . . . . . . . . . Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 9.699.526 15.401.251 16.793.719 22.441 1.392.468 1.392.468 Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 19.776.643 2.875.529 339.090 6.648.326 6.648.326 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.811.418 1.289.029 1.418.314 10.627.281 10.627.281 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.054.444 673.923 3.553.028 48.491.367 48.491.367 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.028.942 506.895 1.069.869 39.220.673 39.220.673 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.994.928 395.274 627.313 4.349.173 4.349.173 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.538.698 303.019 926.642 3.533.451 3.533.451 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.521.104 381.319 1.222.559 4.389.903 4.389.903 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.691.638 366.749 728.123 11.796.710 11.796.710 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.174.411 93.589 612.322 1.133.546 1.133.546 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.047.421 804.717 78.690 1.010.477 -726.028 2.029.178 1.303.151 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.566.165 936.282 67.136 1.009.573 -869.147 2.029.178 1.160.031 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 1.506.175 6.467.227 105.640 1.037.620 -476.563 2.029.178 1.552.615 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 950.149 7.237.325 98.739 632.060 -403.893 2.029.178 1.625.285 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 282.530 5.251.672 90.143 377.224 369.355 2.029.178 2.398.534 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 177.971 5.072.074 55.800 538.741 2.779.255 2.779.255 .Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .103.513 .5.463.863 .16.484 .197.869 .-80.245 .2.029.178 1.948.934 .TOTAL (XV) .1.797.108.331 .1.955.170.429 .205.748.909 .121.441.030 .134.925.677 .46.634.411 .24.191.676 .15.323.266 .132.175.633 .12.175.071 142.958.236 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 10.000 10.000 0 0,00 0 0,00 0,00 0,00 - Despesas Correntes 10.000 10.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - Transferências a Estados, DF e Municípios 10.000 10.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 69.872 69.872 45.009 64,42 4 0,01 2 0,00 - Despesas Correntes 69.872 69.872 45.009 64,42 4 0,01 2 0,00 - Demais Despesas 69.872 69.872 45.009 64,42 4 0,01 2 0,00 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 12.031.775 12.031.775 11.588.170 96,31 1.849.777 15,37 930.765 7,74 - Despesas Correntes 12.031.775 12.031.775 11.588.170 96,31 1.849.777 15,37 930.765 7,74 - . Demais Despesas .12.031.775 .12.031.775 .11.588.170 .96,31 .1.849.777 .15,37 .930.765 .7,74 - .TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) .12.111.647 .12.111.647 .11.633.179 .96,05 .1.849.781 .15,27 .930.766 .7,68 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) D OT AÇ ÃO INICIAL D OT AÇ ÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (e) . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) .% (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 45.802.406 45.802.406 6.261.740 13,67 6.167.595 13,47 5.882.444 12,84 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 85.130.707 85.130.707 17.086.731 20,07 11.310.430 13,29 11.070.499 13,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.216.318 28.216.318 7.932.312 28,11 1.217.405 4,31 1.085.843 3,85 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 382.700 382.700 11.095 2,90 8.348 2,18 7.421 1,94 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.904.926 13.904.926 4.354.518 31,32 962.260 6,92 777.450 5,59 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 170.000 170.000 28 0,02 28 0,02 28 0,02 - .OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) .46.786.827 .46.786.827 .21.937.455 .46,89 .5.929.007 .12,67 .4.316.227 .9,23 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .220.393.883 .220.393.883 .57.583.878 .26,13 .25.595.073 .11,61 .23.139.912 .10,50 - FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF Notas: 1 Do valor total de R$ 23,75 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 18,75 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 5,00 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. 4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.