DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 502 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ALICE FRANCISCA DA SILVA, com sede no RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 13.451.137/0001-04, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 155/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30891975). Processo SEI/MJ nº 08071.001163/2024- 63. Nº 505 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO LANTERNAS INSPIRADORAS, com sede em MARIO CAMPOS - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 45.086.728/0001-16, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 153/2025/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (30821891). Processo SEI/MJ nº08071.000127/2025-63. Nº 527 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO TERAPEUTICA E PARADESPORTIVA EQUOTERAPIA BOM JARDIM DO SUL com sede em IVAI/PR e inscrita no CNPJ sob o nº 55.162.049/0001-32, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 512/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30907297), Processo SEI/MJ nº 08071.000173/2025-62. Nº 530 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO PERA DO CERRADO, com sede em Formosa/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 58.220.784/0001-43, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 163/2025/NG-OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (30925388). Processo SEI/MJ nº 08071.000143/2025-56. Nº 535 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO EDUCATIVO E CULTURAL BADARO ART CAFFE, com sede em BARUERI/SP, inscrita no CNPJ sob o nº º41.200.100/0001-49, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 160/2025/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (30908813). Processo SEI/MJ nº 08071.000934/2024-03. Nº 536 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO DE ESTUDOS E INCENTIVO A NOVAS TECNOLOGIAS DA SAUDE, POLITICAS SOCIAIS E SOLUCOES AMBIENTAIS E DIGITAIS, com sede em PORTO ALEGRE RS e inscrita no CNPJ sob o nº 44.420.926/0001-01, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 525/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30913712). Por oportuno no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o Estatuto social em conformidade, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000690/2024-51. Nº 537 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE INOVAÇÃO DISRUPTIVA, com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 44.013.976/0001-74 nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 168/2025/NG-OSCIP- OE/SENAJUS/MJ (30928167). Processo SEI/MJ nº 08071.000142/2025-10. Nº 539 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social GUARDIAN OF THE AMAZON INSTITUTE, com sede em Manaus AM e inscrita no CNPJ sob o nº 12.558.871/0001-04, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 524/2025/NG-OSCIP- OE/SENAJUS/MJ (30912419). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar o Estatuto em conformidade, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000657/2024-21. Nº 540 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ALTERNATIVA - IDESAL, com sede em CUIABÁ MT, inscrita no CNPJ sob o nº 18.691.216/0001-06, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 162/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30925136). Processo SEI/MJ nº 08071.000121/2025-96. Nº 547 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social FORCA BRASILEIRA EM DEFESA DA PROFISSAO BOMBEIRO CIVIL - FEBRABOM, com sede em Viamão/RS e inscrita no CNPJ sob o nº 33.886.845/0001-85, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 167/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30927026). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso administrativo. Processo SEI/MJ nº 08071.000154/2025-36. Nº 562 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO ESPORTIVA, SOCIAL E CULTURAL DE ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DA CIDADE ESTRUTURAL - DF, com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 10.898.579/0001-05, conforme Despacho nº 555/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30944836), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.050528/2024-17. Nº 564 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO SEMENTE CRIOULA - INSEC, com sede em SAO LUIS MA e inscrita no CNPJ sob o nº 41.843.922/0001- 48, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº 548/2025/NG- OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30938471). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000898/2024-70. Nº 565 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social LIGA FEMININA CAPIMENSE: A FORÇA DA MULHER, com sede em CAPIM/PA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.662.028/0001-97, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 172/2025/NG-OSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJSP (30942148). Processo SEI/MJ nº 08071.000035/2025-83. Nº 575 Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras, por meio da Nota Técnica nº 176/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30951831), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIAÇÃO MULTI ARTE CULTURA E ESPORTE DO RIO DE JANEIRO - AMACE/RJ, com sede no RIO DE JANEIRO RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 35.663.245/0001-83 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 1462/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (28071326), publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024, Seção 1, Página 70. Nº 579 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS MUNÍCIPES VÍTIMAS DE CONTRATOS ABUSIVOS E PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E DROGAS, com sede em CAMPO GRANDE MS, inscrita no CNPJ sob o nº 44.650.217/0001- 12, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 179/2025/NG-OSCIP- OE/SENAJUS/MJ (30959655). Processo SEI/MJ nº 08071.001036/2024-64. Nº 590 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA - IBDFAM, com sede em BELO HORIZONTE BH, inscrita no CNPJ sob o nº 02.571.161/0001-48, conforme Despacho nº 560/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30946793), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000438/2024-41. Nº 593 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO SO C I O C U LT U R A L ARTUR FRIESEN, com sede em BLUMENAU - SC, inscrita no CNPJ sob o nº 13.204.330/0001- 40, conforme Nota Técnica nº 185/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (30967954). Processo SEI/MJ nº 08071.000195/2025-22. Nº 594 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO C U LT U R A L NIPÔNICA BRASILEIRA, com sede em EUSÉBIO CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.741.670/0001-08, conforme Despacho nº 589/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30977624), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000350/2024-20. Nº 604 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL NACIONAL - APAN, com sede em JOÃO PINHEIRO MG e inscrita no CNPJ sob o nº 05.383.826/0003-62, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 600/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30995399). Processo SEI/MJ nº 08071.000183/2025-06. Nº 615 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BRASIL LIVRE, com sede em BOA VISTA RR, inscrita no CNPJ sob o nº 27.102.867/0001-04, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 198/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (31005320). Processo SEI/MJ nº 08071.000003/2025-88 Nº 616 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO A P H O N S I A N O, com sede em TRINDADE GO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.224.998/0001-82, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 195/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (31004104). Processo SEI/MJ nº 08000.001181/2025-60 JEAN KEIJI UEMA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 392, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante CARLOS ANTONIO DE LA TORRE MARTINEZ, RNM V4015751, nacional da VENEZUELA, nascido(a) em 15/09/1966, filho(a) de OSCAR DE LA TORRE ARAGON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002075/2025-76. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 393, DE 27 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante SAM FALCKENBACH, RNM G0579563, nacional da BÉLGICA, nascido(a) em 02/04/1987, filho(a) de MARC ANNA PIETER FALCKENBACH, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002296/2025-44. JONATAS LUIS PABIS