DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 565.372 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0487723/2024. Interessado: VISHVAJIT SINGH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista, ao Parecer da autoridade policial o requerente não apresentou as certidões criminal da justiça Estadual e Federal de onde residiu, e a Certidão de antecedentes do país de origem Legalizado/Apostilado, e portanto não atende as exigências contida no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020. Código: 565.213 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0487632/2024. Interessado: MHD FERAS ALMATROUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 564.626 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0487186/2024. Interessado: SIMOUN ALRACHID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de realização de prova presencial, não cumprindo o disposto no art. 5º, §4°, da Portaria nº 623, de 2020, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 564.503 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0487102/2024. Interessado: YOAN RODRIGUEZ QUESADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 564.171 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0486890/2024 Interessado: FEGERSON PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do Rio Grande Do Sul local onde residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminal do país de origem, não apresentou documento que comprove residência pelo período de 4 anos e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 564.148 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0486867/2024. Interessado: MELANIE ANDREA HUNG CHING. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 562.808 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485822/2024. Interessado: GYMS F JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 562.795 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485809/2024. Interessado: MARY LILIA CONGOLINO SINISTERRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 562.757 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485775/2024. Interessado: MATTHEW MENDY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, o comprovante de situação cadastral do CPF, o comprovante de residência, tradução da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 562.709 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0485742/2024 Interessado: AIDA GUEYE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certificado de curso sem a informação da prova presencial e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, incisos III da Lei nº 13.445/2017. Código: 562.706 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0485740/2024. Interessado: LORENA ELIZABETH LLANES CASAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. O requerente não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior ao pedido. e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 562.626 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485697/2024. Interessado: PATRICIA MURIEL CRESPO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual e certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 561.759 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0485093/2024 Interessado: CARLOS ARTURO RUIZ JIMENEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou certidão criminal da Justiça Estadual do local onde residiu, apresentou certidão criminal da Justiça Federal do estado de São Paulo classe cível em desacordo com a portaria MJSP 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 561.741 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0485075/2024. Interessado: CLAUDIO HERNAN FRANCISCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso III do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 5º, e item 13 do anexo I, Portaria 623/2020. Código: 561.655 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0485002/2024 Interessado: WILFRIED AKUETE ACAKPOVI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que comprove residência pelo período de 4 anos, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017. Código: 561.380 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0484814/2024. Interessado: HOJJATOLLAH HAGHBINGHOMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, Portaria 623/2020. Código: 560.135 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483822/2024. Interessado: MOHAMMAD MASUD PARVEJ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, e incisos III e IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, e os arts. 5º, 51, e os Itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 559.916 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483687/2024. Interessado: JOSE MIKIANA NGIANGISI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento do item 8 constante do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 559.023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483024/2024. Interessado: LEONARDO RAFAEL TRUJILLO AREVALO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e do art. 5º, e itens 5, 9 e13 ambos da Portaria 623/2020.