DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório (frente e verso); Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRJ); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; - Documento de viagem internacional (todas as páginas) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 557.926 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0482274/2024. Interessado: REWA KAMAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante no art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 557.383 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0481912/2024. Interessado: MARTUEL MARTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e dos itens 5 e 6 do anexo I, ambos da Portaria 623/2020. Código: 557.253 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0481782/2024. Interessado: ROSELENE EUGENE BRIOL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 557.038 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0481567/2024. Interessado: WASSIM TANOS EL ZOUKI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou : Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 556.517 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0481226/2024. Interessada: LIZANDRA SUBERT SALAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e item 6 do anexo I, Portaria 623/2020. Código: 555.865 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0480764/2024. Interessado: RAOUL LAVENTURE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 555.654 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0479024/2024. Interessado: GERARD SCERB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 553.516 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0479024/2024. Interessado: GERARD SCERB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar todos os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 552.798 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0478510/2024. Interessado: MOHAMAD KHALED ALI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 551.254 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0477183/2024. Interessado: CLIFORD LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 551.135 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0477066/2024. Interessado: RUD VENZ SENN MERVILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando somente (Passaporte incompleto), deixando de anexar todos os outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 550.557 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476631/2024. Interessado: GIOVANNA URSULA APAZA CHIRIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 550.346 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476452/2024. Interessado: JHONATAN ESCOBAR RIASCOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos: Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 547.178 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0474080/2024. Interessado: SAWSAN NASSER AL DEEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, nos termos do art. 5º da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, Certificados de conclusão de cursos, diplomas, históricos escolares; exames médicos, extratos de plano de saúde; extratos da Previdência Social; outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País. e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 547.020 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0473968/2024. Interessado: CLAUDE ISRAEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 545.765 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0473015/2024. Interessado: MOHAMMED FAYAD YOUSEF DAWABSHA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que não apresentou o documento constante no Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 545.529 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472843/2024. Interessado: OLGA YANINN HENRIQUEZ VIELMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11,12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 544.753 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472295/2024. Interessado: SAMUEL DAG AKIDELE NICHOLAS KWABENA NICOL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 234, inciso II do Decreto n° 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes nos itens 4 do Anexo I da Portaria n° 326/2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Código: 544.722 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0472265/2024. Interessado: ADRIANA LORENA CUMPA AURICH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 541.611 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469760/2024. Interessado: MARC ELIE OSCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado do curso de língua portuguesa sem a informação de conclusão, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.