DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: ALEXANDER CHURT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 541.005 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469279/2024. Interessado: MARIE ROSENA CAMILLE BERNARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020 e Art. 65, inciso II da Lei 13.4745/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 540.990 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469270/2024. Interessado: ABBAS MELHEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.4745/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 540.987 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469268/2024. Interessado: HELIO GIORDANNY BARRADAS MADALENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233 do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 540.680 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469039/2024. Interessado: MUHSEN SUBUH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 540.459 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468697/2024. Interessado: VICTOR CHUKWUDI ONYEAMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos II e III do art.65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e dos itens 8 e 13 do anexo I, ambos da Portaria 623/2020. Código: 540.238 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0468697/2024. Interessado: VICTOR CHUKWUDI ONYEAMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos II e III do art.65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e dos itens 8 e 13 do anexo I, ambos da Portaria 623/2020. Código: 539.330 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467923/2024. Interessado: JOSE RAFAEL YEPEZ AGUIRRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 539.270 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467875/2024. Interessada: ROSANGEL ROJAS DE YEPEZ. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020,indefere opedido, tendoem vistaque arequerente nãoapresentou acertidão deantecedentes criminaisdopaísde origemlegalizado/apostiladoeportantonãoatendeàexigência contidanoincisoIV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 539.098 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467734/2024. Interessado: PAUL CHIKE AZIKIWE. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista queo requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 539.091 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467730/2024. Interessado: VICTORIA VIRGINIA ORUÑO SALAZAR. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada enão compareceu à Polícia Federal para conferência dosdocumentosoriginais ecoletabiométrica,indefereo pedidotendoemvistao nãocumprimentodas exigências previstas no art.70 da Lei nº 13.445/2017, c/cart. 227 do Decreto nº 9.199/2017,e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 538.942 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0467640/2024. Interessado: JERRILUS RAMFORT. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto9.199/2017, tendoemvista queo interessadonãoapresentou odocumentoconstante noItem 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 538.838 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0467543/2024. Interessado: ERIC EMILIO VIDAKOVIC. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalizaçãodopedido,foinotificadoacomplementar enãorespondeuàsexigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 537.786 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0466766/2024. Interessado: JOSÉ MANUEL PINTO GOMES. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências do inciso II do art.65, da Lei nº 13.445/2017; do art. 233 §2º, do Decreto 9.199/2017, e do art. 51, da Portaria 623/2020. Código: 536.119 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465434/2024. Interessado: TSAI CHIA WEI. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 535.785 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465229/2024. Interessado: BADEH ALMKHOUL. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020,indefere opedido,pordescumprimento doart.67da Leinº13.445/2017;art. 239,incisosIIe IIIdo Decreto9.199/2017, tendoem vistaque nãoapresentou osdocumentosconstantes dositens 5e 6do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 535.584 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0465050/2024. Interessado: DIEGO FERNANDO CHAVES SUAREZ. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista queo interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 535.477 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464974/2024. Interessada: INDIRA BETO POQUENA. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada enão compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentosoriginais e coletabiométrica, indefere opedido, tendo emvista o nãocumprimento das exigências previstas no art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/cart. 227 do Decreto nº 9.199/2017,e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 535.378 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464909/2024. Interessado: DIXANYI LISARA BUSTAMANTE CHUNGA. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Inciso IV, doArt. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso IV, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vistaque o interessado não apresentou os documentos do Item 5, constantes do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 535.362 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464899/2024. Interessado: MUSTAFA SEIDI. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020,indefereo pedido,pordescumprimentodoArt.65 incisosIIeIVdaLei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 535.118 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0464744/2024. Interessado: JORGE LLANOS GUTIERREZ. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.