DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: MARIA LUISA FURTUNA BAPTISTA. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65 incisosIIIeIVdaLeinº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 534.913 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0464576/2024. Interessado: MAKENLOVE DORIVAL. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 490.366 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0430026/2023. Interessado: ANGELICA ISABELLA RENDON RODRIGUEZ. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJMA); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado atualizado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 490.182 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429906/2023. Interessado: BOUBACAR DIALLO. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, a certidão de antecedente criminal Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 490.153 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0429887/2023. Interessado: ESTHER CASSEUS. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 490.064 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0429831/2023 Interessado: SHERY HERCY SUAREZ SALAZAR ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a autoridade policial a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado, e traduzido,no Brasil, portradutor público juramentado,e, portanto, nãoatende à exigênciacontida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e c/c art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020. Código: 489.967 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429738/2023. Interessado: ANTHONI JOSE MORENO PINTO. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, a análise do Parecer da autoridade policial, o requerente não fezacoletadabiometria,enãoanexou todadocumentaçãoparasolicitaçãode naturalização ordinária, e portanto, não atende à exigência contida nos Incisos III e IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 489.927 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429701/2023. Interessado: IRYNA KOSAREVA. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem válida e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 489.602 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0429466/2023. Interessado: HUMBERTO GALAINENA ALVAREZ. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 489.527 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429426/2023. Interessado: NARCISA DA GLORIA FERNANDES TORRES. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, indefereo pedido,tendo emvista que arequerente nãoapresentou comprovantede residência, não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e se ausentou do Brasil por tempo superioraopermitidopelalegislação e,portanto,nãoatendeàsexigênciascontidasnos incisosIIeIV,art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020. Código: 489.326 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429278/2023. Interessado: ESTHER IGENE IGENE. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, indefereo pedido,considerando quefoi solicitado aapresentação doRNM damenor, oqual não apresentou e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 489.131 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0429083/2023. Interessado: KANYIGAN AGBETY MAWUNYO KUEVIAKOE. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, indefere opedido, tendo em vista queo requerente não apresentou alegalização do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 488.425 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428523/2023. Interessado: Pedro Pereira. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, indefereo pedido, tendoem vista que orequerente não apresentoua certidão daJustiça Estadual, certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência e documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigênciascontidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 488.398 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428496/2023. Interessado: VEDELIE PETIT FRERE ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020, indefereo pedido, tendoem vista queo requerente nãoapresentou a Certidãode antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 488.178 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428330/2023. Interessado: ALEIDA ALONSO SOSA ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020, art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 488.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023. Interessado: AHMAD AL KHATIB. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origemsem a tradução feita por tradutorpúblico habilitado no Brasil e, portanto,não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 487.850 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0428083/2023 Interessado: IBRAHIM ABDELKHALAK ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020,indefere opedido,tendo emvistaque orequerentefoi notificadoem28/03/2024, 28/05/2024e 18/06/2024 a apresentar os documentos originais paraconferência junto à autoridade policial: certidão criminal do país de origem traduzido e legalizado na Embaixada do Brasil no respectivo país, cópia completa do passaporte, documento que comprove residência em nome do requerente, certidão de nascimento dos filhos brasileiro atualizada, certidão de casamento atualizada e, portanto, não cumprindo à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 487.552 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0427874/2023. Interessado: LIZETH LUIZAGA TAPIA. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020,indefere opedido, tendoemvista quearequerente nãoapresentou comprovantedeque sabese comunicar emlíngua portuguesa conformeportaria nº 623/2020;certidão de antecedentescriminais do paísde origemlegalizado/apostilado eportantonão atendeà exigênciacontida nosincisosIII eIV, art.65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 487.377 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0427726/2023. Interessado: NEFTALIE BORGA. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portarianº623, de13denovembrode 2020,publicadanoDiário OficialdaUnião,de17 denovembrode 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-seem línguaportuguesa, juntamentecom acomprovaçãode provapresencial e,portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017. Código: 487.122 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0427529/2023. Interessado: AMINATA BARRIE. ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS, nousodacompetênciadelegadapela Portaria nº623 de 13de novembro de2020, publicada no DiárioOficial da União,de 17 denovembro de 2020,indefere opedido, tendoemvista quea menornão fixouresidênciaem territórionacional antesde completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.