DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032800137 137 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 07.326.871/0002-20 Número do Processo: 25353.076101/2024-68 Expediente: 1106219/24-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329653/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDIHEALTH AESTHETICS LTDA. CNPJ: 20.092.174/0001-39 Número do Processo: 25353.111672/2024-56 Expediente: 1104538/24-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0329797/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DMAX - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - EPP CNPJ: 09.390.408/0001-91 Número do Processo: 25353.027986/2024-71 Expediente: 1104080/24-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0330145/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RITTER ALIMENTOS SA CNPJ: 90.286.139/0001-36 Número do Processo: 25353.040845/2024-44 Expediente: 1134704/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0330222/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.426.908/0001-00 Número do Processo: 25353.042053/2024-12 Expediente: 1168535/24-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357463/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D.P.S. DE ALMEIDA INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA. CNPJ: 24.873.546/0001-15 Número do Processo: 25353.036141/2024-77 Expediente: 1183301/24-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0357727/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MUNDIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 10.633.099/0004-65 Número do Processo: 25353.131311/2024-26 Expediente: 1189887/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0336603/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DMAX - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - EPP CNPJ: 09.390.408/0001-91 Número do Processo: 25353.027986/2024-71 Expediente: 1197568/24-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0330145/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MICHAEL HADLEI DOS REIS DE CARVALHO CNPJ: *.117.808- Número do Processo: 25351.903464/2025-87 Expediente: 2500007/20-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. CNPJ: 07.455.576/0001-92 Número do Processo: 25351.304882/2024-14 Expediente: 1006026/24-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0307282/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F. P. B. LTDA. CNPJ: 54.768.215/0001-86 Número do Processo: 25351.392233/2024-54 Expediente: 1191779/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0399946/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RIMED SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 50.199.380/0001-03 Número do Processo: 25351.381750/2024-06 Expediente: 1293894/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1730211/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GONÇALVES CAMARA LTDA. - EPP CNPJ: 07.147.046/0002-68 Número do Processo: 25351.386373/2024-93 Expediente: 1328162/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0396898/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A CNPJ: 63.554.067/0001-98 Número do Processo: 25351.372458/2024-94 Expediente: 1334463/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0391814/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A CNPJ: 63.554.067/0001-98 Número do Processo: 25351.372460/2024-63 Expediente: 1326058/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0391815/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 44.324.312/0001-26 Número do Processo: 25351.394942/2024-74 Expediente: 1333607/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0391804/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA LUKY LTDA. CNPJ: 00.201.891/0001-44 Número do Processo: 0021295 Expediente: 1342590/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0392240/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SENIR EMBALAGENS LTDA. CNPJ: 05.953.723/0001-29 Número do Processo: 25351.480459/2023-21 Expediente: 1555556/24-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0392926/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASCHLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. CNPJ: 08.319.371/0001-42 Número do Processo: 25351.423587/2024-58 Expediente: 1555569/24-2 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0394335/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROQUISUL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 28.720.006/0001-52 Número do Processo: 25351.077086/2024-95 Expediente: 1553933/24-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0393011/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIVAN E PRADELLA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 34.911.349/0001-05 Número do Processo: 25351.599415/2023-73 Expediente: 1556781/24-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0394380/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 24.461.849/0001-20 Número do Processo: 25351.441224/2024-02 Expediente: 1565941/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0394421/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CLARIN INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 07.031.403/0001-47 Número do Processo: 25351.429108/2024-15 Expediente: 1565268/24-5 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0394556/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA. CNPJ: 33.009.911/0001-39 Número do Processo: 25351.170313/2023-70 Expediente: 0783246/24-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0361326/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.930/0001-90 Número do Processo: 25351.400894/2024-61 Expediente: 1578204/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0361330/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.930/0001-90 Número do Processo: 25351.400905/2024-11 Expediente: 1578222/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0361337/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.930/0001-90 Número do Processo: 25351.414060/2024-32 Expediente: 1578248/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0361340/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JC LOTH ME CNPJ: 12.894.550/0001-80 Número do Processo: 25351.687456/2023-16 Expediente: 1584621/24-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0361348/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA CNPJ: 67.774.679/0001-47 Número do Processo: 25351.408258/2024-87 Expediente: 1586360/24-8 Área de origem: GGTPS