DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objetivo: Credenciar a associação para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional regulamentada pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração do projeto técnico e orientação das unidades familiares e elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA - SR(01)/PA, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 24/02/2025. Assinado por MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES, Superintendente Regional do Incra - SR(01)/PA e DANIEL SENA DE OLIVEIRA, Presidente da GRUPO ASSOCIATIVO DE LUTA PELA HABITAÇÃO, PESCA ARTESANAL E AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO PARÁ - GASCOPA. Processo nº (54000.158323/2024-04). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO BEM PÚBLICO IMÓVEL AUTORIZAÇÃO DE USO DO INCRA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CAMPONESES DO ASSENTAMENTO ELI VIVE I E II - ACAEV, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES CULTURAIS, RELIGIOSAS E DE LAZER DAS FAMÍLIAS, BEM COMO DE UMA AGROINDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE HORTALIÇAS. Processo nº 54000.004356/2025-16. Cedente: Superintendência Regional do Incra no Paraná - SR(09)PR. Cessionária: Associação Comunitária dos Camponeses do Assentamento Eli Vive I e II - ACAEV. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel localizado junto ao centro comunitário, uma área de terra , com 9,6503 ha, no Projeto de Assentamento Eli Vive I (o PA está constituído pela Matrícula 11.204, 4º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina/PR), município de Londrina, estado do Paraná, de propriedade do Incra, à Associação Comunitária dos Camponeses do Assentamento Eli Vive I e II - ACAEV com sede no Centro Comunitário do Projeto de Assentamento Eli Vive I, CEP 86.123-000, Lerroville, Londrina - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 18.595.043/0001-22. Data de Assinatura: 27/03/2025. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional e Sandra Aparecida Costa Ferrer, Representante da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO UMC ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO - SR(03)PE E O MUNICÍPIO DE CAETÉS, VISANDO A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC E MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR COM A CONSEQUENTE INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL. Processo Administrativo nº 54000.009126/2025- 35. Objeto: A instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 24/03/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Nivaldo da Silva Martins, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 373044 Nº Processo: 54000.116356/2020-45. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 14.585.324/0001-43 - A4 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: RESCINDIR, unilateralmente, o Contrato nº 00004/2021, cujo objeto é prestação de serviços continuados de vigilância armada diurna e noturna nas dependências da Superintendência Regional do INCRA no estado do Piauí - SR(PI), a partir de 01/04/2025, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EDITAL Nº 565/2025 A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO OESTE DO PARÁ - SR(30)STA, faz saber que se acham abertas, a partir da data de publicação deste edital, as inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, que poderão firmar Acordo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais, conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto 11.586, de 2023 e outras normas aplicáveis à matéria. Processo nº 54000.027959/2025-88. Objeto: Credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, que tenham interesse em celebrar acordos de cooperação visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da referida Superintendência, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Prazo do Edital: O presente edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por igual período, a contar da data de sua publicação. Além da publicação do edital no site do Incra, deverá cópia do instrumento convocatório ser disponibilizado na Superintendência Regional, para consulta dos interessados. Qualquer entidade que cumprir as condições estabelecidas neste edital poderá, durante o prazo de vigência, solicitar seu credenciamento. Data da Assinatura: 22/03/2025. Signatário: JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO Superintendente Regional. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 135100 Nº Processo: 21200008121202407. Objeto: Contratação de Seguradora para prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio e explosão por qualquer causa, e cláusulas acessórias de vendaval e danos elétricos, do patrimônio imobiliário de propriedade e/ou de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e seu conteúdo (máquinas, equipamentos, móveis e utensílios), conforme especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l : 31/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90007- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Valor de referência compreende o prêmio de seguro de todo o patrimônio da Companhia para cobertura dos imóveis de sua propriedade ou sob a sua responsabilidade e seu conteúdo(máquinas, equipamentos, móveis e utensílios), sendo o levantamento dos valores efetuado pelas Superintendências Regionais por solicitação da Gerência de Patrimônio e Seguros da Conab. O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br.. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Presidente da Cpl da Matriz (SIASGnet - 27/03/2025) 135100-22211-2025NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº Processo: 21218.000108/2025-93. Contrato Simplificado n.º 12/2025. Dispensa de Licitação nº 10/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada: GERALDO B. ANDRADE, CNPJ: 11.188.437/0001-17. Objeto: Contratação de empresa especializada serviços de buffet, para recebimento de representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e de Técnicos do Senado Federal, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 30 dias, de 26/03/2025 a 26/04/2025. Data da assinatura: 26/03/2025. Valor Global: R$ 1.600,00. PTRES - 229503; PI - ADM UNIDADE; FONTE - 1050000052; ND - 339039, autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE076, de 26/03/2025. Declaram a Dispensa e assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente, Regional e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração, Substituto. Assina pela Contratada: GERALDO BARBOSA ANDRADE, Representante Legal. Nº Processo: 21218.000409/2023-55. Termo Aditivo n.º 01. Contrato de nº 16/2023. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 32764170/2023. Contratante: COMPANHIA NAC I O N A L DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada TC - SEVERINO ME, CNPJ : 22.218.474/0001-47. Objeto: Reajuste de preços do Contrato, que seguirá o índice INPC/IBGE, no percentual de 4,840930%, acumulado no período de 12/2023 a 11/2024, referente à prestação de serviços médicos especializados nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e nutrição, previstos no plano de saúde da CONAB. Fundamento Legal: Art. 462, 492 e 500 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC).Data da assinatura: 21/03/2025. PTRES - 225302; PI - MEDICOS; FONTE - 1000000000; ND - 33903950, autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE9, de 10/01/2025. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente Regional ,Substituta e FABRÍCIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: TERESA CRISTINA SEVERINO, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.003/2025 Processo n.º 21226.000480/2024-10. Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico n.º 90.003/2025 a empresa SOSSAI ALTOE CAFÉS DO BRASIL LTDA, CNPJ 57.312.663/0001- 69 pelo valor global de R$ 8.688,24 para o item 1. RAFAEL DIAS MONTEIRO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21221.001954/2022-29 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20 ; Contratado: ARESPB Segurança Privada Eireli - EPP - CNPJ nº 21.119.443/0001-76. Objeto: Prorrogação do contrato 01/2024, bem como inclusão de cláusula de garantia de repactuação e reequilíbrio econômico- financeiro.; Fundamento Legal: Cláusula Segunda e Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo Conab nº 01/2024, Art. 488 e 501 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da CONAB. Data de assinatura do primeiro termo aditivo: 27/03/2025, nova vigência: de 14/04/2025 a 14/04/2026 - Assinam pela Contratante: Kelly Ramalho Freire - Superintendente Regional e João Carlos Borges Correia de Aguiar - Gerente de Finanças e de Administração. Assina pela Contratada: Kelvin Rodrigo Maracajá Ramos dos Santos - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo:21443.000087/2025-42 Número do Contrato: 010/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada CLINICA DE RAIOS X NABYH SALUM LTDA, CNPJ: 01.624.477/0001-00 . Objeto: prestação de serviços de imagem. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40422397. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2030. Data da Assinatura: 27/02/2025. Assinam pela Contratante: CARMO INACIO DA SILVA - Superintendente Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: MARILUCIA VALENTE MOURA e MAURICIO FOGLIATTO ZACARIAS - Representantes Legais. Processo:21443.000079/2025-04 Número do Contrato: 009/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada CLINICA DE IMAGEM BUENO LTDA, CNPJ: 16.997.407/0001-75. Objeto: prestação de serviços de imagem. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40250782. Regulamento de Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2030. Data da Assinatura: 19/03/2025. Assinam pela Contratante: CARMO INACIO DA SILVA - Superintendente Regional e LORENA MAIRA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente da Gerência de Finanças e Administração - GEFAD. Assinam pela Contratada: MARILUCIA VALENTE MOURA e MAURICIO FOGLIATTO ZACARIAS - Representantes Legais.