DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032651/2023-69 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere os incisos II a VI do art. 5º e os §§ 1º, 2º e 5º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, e observado o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de oferta de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2025. Período: A mantenedora que desejar que suas instituições de ensino superior participem do processo de oferta de vagas remanescentes do Fies de que trata este Edital deverá, obrigatoriamente, preencher as informações requeridas para cada curso, turno e local de oferta, por meio do Sistema Informatizado do Fies - Sisfies, no módulo FiesOferta, disponível no endereço eletrônico http://fiesgestao.mec.gov.br/, no período de 2 de abril de 2025 até as 23 horas e 59 minutos do dia 7 de abril de 2025, observado o horário oficial de Brasília/DF. A íntegra do Edital nº 6, de 28 de março de 2025, contendo o cronograma completo e demais procedimentos relativos ao processo de oferta de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2025 encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://portalfies.mec.gov.br/?pagina=legislacao. MARCLOS VINÍCIUS DAVID CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 001/2025. PARTES: CEFET-MG como instituição de ensino e Estagiar Integrador Empresa Escola Ltda como agente de integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 28 de março de 2025. Processo eletrônico nº 23062.014500/2025-66. SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 157, DE 28 DE MARÇO DE 2025 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 154/2025 O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, e as Leis nº 12.772, de 28/12/2012, e nº 10.667, de 14/05/2003 e suas alterações, resolve: Onde se lê . .Campus .Departamento .Disciplinas .Fo r m a ç ã o .No de vagas . .Belo Horizonte .Departamento de Engenharia de Materiais .Manutenção de Máquinas e Equipamentos Industriais; Manutenção Mecânica; Manutenção de Motores Endotérmicos; Manutenção em Sistemas de Refrigeração / Ar Condicionado; Desenho Técnico; Desenho de Máquinas e CAD; e Gestão Integrada. .Bacharelado em Engenharia Civil com Especialização ou Mestrado ou Doutorado .01 Leia-se: . .Campus .Departamento .Disciplinas .Fo r m a ç ã o .No de vagas . .Belo Horizonte .Departamento de Engenharia de Materiais .Manutenção de Máquinas e Equipamentos Industriais; Manutenção Mecânica; Manutenção de Motores Endotérmicos; Manutenção em Sistemas de Refrigeração / Ar Condicionado; Desenho Técnico; Desenho de Máquinas e CAD; e Gestão Integrada. .(i) Graduação em Engenharia Mecânica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (ii) Graduação em Engenharia de Materiais, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado; ou (iii) Graduação em Engenharia Metalúrgica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado .01 WESLEY RUAS SILVA COLÉGIO PEDRO II EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 153167 Nº Processo: 23040.000759/2025-88. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 19.188.725/0001-83 - NARDELLI COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, estocáveis destinados a elaboração de refeições para os alunos do colégio pedro ii, assegurando uma alimentação balanceada - considerando crianças e adultos saudáveis como referência - e em condições higiênico-sanitárias adequadas, respeitando a cultura local e o meio ambiente, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/03/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$ 3.050.600,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 873483/2018. Processo nº 23034.015698/2018-11. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Maranhão - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873483/2018, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 365 dias: de 08/04/2025 a 07/04/2026. Data e Assinaturas: 25/03/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projeto Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 873482/2018. Processo nº 23034.015692/2018-36. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Maranhão - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873482/2018, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 367 dias: de 05/04/2025 a 06/04/2026. Data e Assinaturas: 25/03/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projeto Educacionais e WALTER CANALES SANT'ANA - Reitor. Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 787494/2013. Processo nº 23400.000347/2013-78. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual de Ponta Grossa - PR, CNPJ nº 80.257.355/0001-08. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 787494/2013, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 365 dias: de 28/03/2025 a 27/03/2026. Data e Assinaturas: 26/03/2025, ALLAN CARLO VIEGAS SERRA - Presidente Substituto do FNDE e MIGUEL SANCHES NETO - Reitor. Espécie: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 657621/2009. Processo nº 23400.004954/2009-21. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado da Bahia, representado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, CNPJ nº 13.937.065/0001-00. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 657621/2009, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 376 dias: de 28/03/2025 a 07/04/2026. Data e Assinaturas: 26/03/2025, ALLAN CARLO VIEGAS SERRA - Presidente Substituto do FNDE e ROWENNA DOS SANTOS BRITO - Secretária. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 158156 Número do Contrato: 44/2023. Nº Processo: 23244.001504/2023-84. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2023. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 10.158.677/0001-06 - BOMFIM & SOUSA COMERCIO, CONSTRUCAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato nº 44/2023, por 105 (cento e cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/11/2024 a 12/01/2025, de 27/03/2025 até a data de 10/07/2025, respectivamente, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/03/2025 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.800.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S CAMPUS SÃO MIGUEL DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 152804 NÚMERO DO CONTRATO: 3/2022. Nº PROCESSO: 23041.004427/2022-10 Pregão. Nº 5/2020. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS SAO MIGUEL CAMPOS. Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº03/2022/campus são miguel dos campos e o resguardo do direito da contratada à repactuação dos preços do reequilíbrio econômico-finaceiro. Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.260,87. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2025 O Instituto Federal do Amapá - IFAP, através de seu Departamento de Licitações, comunica aos interessados a conclusão do processo licitatório 23228.001.996/2024-97, Pregão Eletrônico 90003/2025, para contratação de serviços de arbitragem para competições esportivas em geral. O relatório contendo as informações detalhadas sobre o certame, pode ser consultado através dolink: https://www.ifap.edu.br/index.php/publicacoes/item/6132-edital-pregao- eletronico-n-90003-2025-srp-registro-de-precos-para-contratacao-de-arbitragem-esportiva. ARIOSTO TAVARES DA SILVA Administrador e Pregoeiro (SIDEC - 28/03/2025) 158150-26426-2025NE999999