DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLASSIFICAÇÃO E ORDENAÇÃO DAS PROPOSTAS: 12/05/2025 às 09h00 (horário oficial de Brasília). ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: 12/05/2025 às 10h00 (horário oficial de Brasília)" SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170080 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10530.739890/2021-41. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 01/03/2025 a 28/02/2026. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 869.482,68. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170080 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10530.735169/2021-82. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 14/02/2025 a 13/10/2026. Vigência: 14/02/2025 a 13/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849,00. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 5/2017. Nº Processo: 13656.721136/2016-60. Dispensa. Nº 10/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 57.524.867/0001-63 - JLC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 3 (três) meses, de 06/04/2025 a 05/07/2025, bem como a alteração da parte contratada que passa a ser a pessoa jurídica JLC Administração de Bens Ltda., CNPJ 57.524.867/0001-63, cujo representante legal é o sr. José luís Cortapasso, . Vigência: 06/04/2025 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 13888.720682/2021-17. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.873.000/0001-12 - PLANSERV MULTI SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, de 01/04/2025 até 31/03/2026. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 545.215,42. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 10752.720063/2023-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 01.493.508/0001-31 - CLINICA VETERINARIA MED DOG LTDA. Objeto: Reajuste estrito do contrato. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.925.216,20. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10752.720063/2023-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 26.436.230/0001-91 - GIULITO COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA. Objeto: Reajuste estrito do contrato. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.029.049,60. Data de Assinatura: 27/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o senhor XIUZHONG LIN, EH8949769 (CHN), nascido(a) em 18/10/1970, CIENTIFICADO do processo administrativo n° 10814.720632/2025-39, de inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal do Brasil, CPF nº xxx.088.051-xx, para fins de lavratura do Auto de Infração. Fica também CIENTIFICADO da alteração do SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ 00.394.460/0058-87, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ (UNESPAR) - Campus Apucarana, CNPJ 05.012.896/0002-23. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Universidade Estadual Paraná - Campus Apucarana, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor REGINALDO CEZAR CARDOSO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR; pela Universidade Estadual do Paraná - Campus Apucarana, a senhora SALETE MACHADO SIRINO, Reitora da UNESPAR. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL TERMO DE RETENÇÃO DE BENS (TRB) nº 081760023055451TRB02, de motivo 10 para motivo 7, e da lavratura do Auto de Infração nº 0817600-08484/2025, inserto no Processo Administrativo nº 10814.720632/2025-39, nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 11020.729231/2021-10. Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A R F. Contratado: DORALEI MARIA LEITE. Objeto: Primeira prorrogação do contrato DRF/CXL nº 07/2021. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.760,72. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 11020.729231/2021-10. Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A R F. Contratado: IGOR LUIZ ZANFERRARI. Objeto: Primeira prorrogação do Contrato DRF/CXL nº 06/2021. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.760,72. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa PSWI TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ n° 12.645.855/0001-59, notifica, neste ato, acerca da instauração do processo administrativo SEI nº 18101.100153/2022-05, instaurado para apurar a possibilidade de realização de operação filantrópica, sem a devida autorização prevista, nos termos da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario- externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA Subsecretária de Ação Sancionadora COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 19957.012360/2022-05. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de 17 (dezessete) purificadores de água para a unidade Rio de Janeiro da comissão de valores mobiliários - CVM, incluindo os serviços de instalação e desinstalação, redistribuição, manutenção corretiva e preventiva, troca de peças, componentes e acessórios, materiais utilizados na higienização interna dos equipamentos, se necessário, além de todo o material necessário ao seu regular funcionamento. Início dos efeitos financeiro: 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.587,52. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414610629202453. Objeto: Eventual aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado, conforme demanda, destinados ao Arquivo Geral Sede- RJ e ao Escritório Regional de Brasília-DF da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 31/03/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2025) 173039-17203-2025NE800001