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Diário Oficial da União · 31/03/2025 · pág. 89

DOU 31/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025033100089 89 Nº 61, segunda-feira, 31 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 Contrato 06/2025. Processo nº: 17909.000240/2024-69; Objeto: Contratação de empresa para licenciamento, implantação, suporte e manutenção de Sistema Integrado de Gestão Empresarial - ERP (Enterprise Resource Planning), no modelo SaaS (Software as a Service); Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: MXM JETTAX SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Prazo de duração: 28/03/2025 a 28/03/2027; Valor total: R$ 1.430.500,00. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Aviso de suspensão. Processo nº: 17909.000307/2024-65; Objeto: Comunicamos a suspensão da licitação publicada no Diário Oficial da União, Seção 3, pág. 90, do dia 21/03/2025, devido a necessidade de alterações das especificações técnicas do serviço de acesso dedicado à internet, com capacidade de 300 Mbps e 16 (dezesseis) IPs públicos, em alta disponibilidade, incluindo fornecimento de equipamentos. THISBE RODRIGUES Pregoeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .923700/21 .MIDR .PM Tarauacá/AC .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:27/03/2025 . .909518/20 .M C I DA D ES .PM Tarauacá/AC .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:27/03/2025 . .916607/21 .M C I DA D ES .PM Itanhém/BA .Altera vigência: 01/04/2026 .Ex-Officio:27/03/2025 . .916670/21 .MIDR .PM Itanhém/BA .Altera vigência: 01/04/2026 .Ex-Officio:27/03/2025 . .0350818-78/11 .M C I DA D ES .PM Barretos/SP .Altera vigência: 15/09/2025 .T Aditivo:21/03/2025 . .961609/24 .M ES P .PM Ipuiúna/MG .Altera contrap: R$ 40.895,07 .T Aditivo:27/03/2025 . .945754/23 .M C I DA D ES .PM Brazópolis/MG .Altera contrap: R$ 124.221,17 .T Aditivo:27/03/2025 . .888586/19 .M ES P .PM Brumado/BA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:2703/2025 . .924846/21 .M C I DA D ES .PM TEIXEIRA/PB .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .871922/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE A R AG O I Â N I A / G O .Altera vigência: 28/09/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .895952/2019 1069244- 42 .C A I X A / M DA S C F .PM Colinas do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo: 26/03/2025 . .968148/2024 1098132- 24 .CAIXA/FNDE .PM Santa Fé do Araguaia/TO .Alteração para 31/05/2025- da Cláusula Terceira- da Condição Suspensiva .T Aditivo: 26/03/2025 . .912005/2021 1077022- 41 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Pau D Arco/TO .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo: 26/03/2025 . .922470/2021 1080683- 09 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Presidente Ke n n e d y / T O .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo: 26/03/2025 . .917635/2021 1079434- 94 .C A I X A / M ES P .PM Presidente Ke n n e d y / T O .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo: 26/03/2025 . .931495/2022 1083191- 99 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Recursolândia/TO .Altera contrap: R$ 17.921,71 .T Aditivo: 26/03/2025 . .870573/2018 - 1055643-59 .CAIXA/MTUR .PM Itaporã do Tocantins/TO .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo: 26/03/2025 . .906593/2020 .M C I DA D ES .PM São Luiz/RR .Altera vigência: 07/08/2025 .Ex-Officio: 27/03/2025 . .951080/23 .M C I DA D ES .PM Piquete/SP .Altera contrap: R$ 24.034,92 .T Aditivo: 26/03/2025 . .0222904-11/07 .M C I DA D ES .PM Cariacica/ES .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo: 26/03/2025 . .967788/24 .FNDE .PM Juvenília/MG .Alteração da Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva - Subcláusula primeira .T Aditivo:20/03/2025 . .902742/20 .M ES P .PM Bequimão/MA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:25/03/2025 . .854952/18 .MIDR .PM Bequimão/MA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:25/03/2025 . .927882/22 .MTUR .PM SIRINHAÉM/PE .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:27/03/2025 . .904397/20 .M DA S C F .PM Tabatinga/AM .Altera vigência: 01/05/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .928751/22 .M C I DA D ES .PM Goianinha/RN .Altera vigência: 01/05/2026 .Ex-Officio:14/03/2025 . .927265/22 .MAP .PM Gouveia/MG .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:27/03/2025 . .878533/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILHENA/RO .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:27/03/2025 . .0352723-78/11 .M C I DA D ES .PM Cuiabá/MT .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .899285/20 .MTUR .PM BONITO/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .906616/20 .MIDR .PM Sinimbu/RS .Altera contrap: R$ 324.870,99 .T Aditivo:27/03/2025 . .952814/23 .M C I DA D ES .PM Jaguaretama/CE .Altera repasse e contrap: R$ 4.178.000,00 e R$ 4.183,49 .T Aditivo:27/03/2025 . .914568/21 .MTUR .PM Porto de Pedras/AL .Altera vigência: 30/03/2026 .Termo Aditivo . .907242/20 .M C I DA D ES .PM Vitória do Jari/AP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .900498/20 .MIDR .PM Vitória do Jari/AP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .962527/24 .FNDE .PM Campo Alegre/AL .Alteração/inclusão do(s) dado(s) 2 - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo:25/03/2025 . .914442/21 .MTUR .PM Icapuí/CE .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 27/03/2025 . .917314/21 .M C I DA D ES .PM Santa Maria da Serra/SP .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .889024/19 .MIDR .PM Vitória do Jari/AP .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .959873/24 .M ES P .PM Campo Grande/MS .Alteração do dado DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA do item 2 e subitem(ns) 2.1 .T Aditivo:26/03/2025 . .942755/23 .MIDR .PM Águas Fo r m o s a s / M G .Altera contrap: R$ 2.174,75 .T Aditivo:27/03/2025 . .960217/24 .MTUR .PM Dona Euzébia/MG .Altera contrap: R$ 481,59 .T Aditivo:27/03/2025 . .945656/23 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:26/03/2025 . .954124/23 .M C I DA D ES .Estado da Bahia/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:26/03/2025 . .874879/18 .MTUR .PM JUREMA/PE .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:27/03/2025 . .0349083-73/10 .MS .F U N DAC AO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE E R EC H I M / R S .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:27/03/2025 . .0424383-95/15 .M C I DA D ES .PM Sarandi/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .904970/20 .M ES P .PM Alcântaras/CE .Altera vigência: 27/07/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .790608/13 .M ES P .PM Tianguá/CE .Altera vigência: 24/12/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .885102/19 .M C I DA D ES .PM Nossa Senhora do Socorro/SE .Altera vigência: 05/01/2026 .T Aditivo:25/03/2025 . .901959/20 .M DA S C F .SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO - SEDH/PB .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:21/02/2025 . .894435/19 .M C I DA D ES .PM Macapá/AP .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:27/03/2025 . .885176/19 .M C I DA D ES .PM Ilhéus/BA .Altera vigência: 27/06/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .914027/21 .M C I DA D ES .PM Ilhéus/BA .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .866917/18 .M C I DA D ES .PM Ilhéus/BA .Altera vigência: 01/08/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .878669/18 .M C I DA D ES .PM Imbé/RS .Altera vigência: 30/06/2025 .Ex-Officio:26/03/2025 . .913223/21 .MAP .PM Santa Cruz da V i t ó r i a / BA .Altera vigência: 27/06/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .917118/21 .MIDR .PM Santa Cruz da V i t ó r i a / BA .Altera vigência: 27/06/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .819208/15 .M ES P .PM Ilhéus/BA .Altera vigência: 27/06/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .839621/16 .M ES P .PM União dos Palmares/AL .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:27/03/2025 . .868563/18 .M C I DA D ES .PM Rio Largo/AL .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .909229/20 .MTUR .PM Jaciara/MT .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .894480/19 .MIDR .PM Jaciara/MT .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .1094921-20 / 962111/24 .FNDE .PM Inhapi/AL .Alteração data suspensiva para 30/04/25 .T Aditivo: 20/03/2025 . .913146/21 .M ES P .PM PARANAPANEMA/SP .Altera vigência: 01/05/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .891639/19 .M C I DA D ES .PM PARANAPANEMA/SP .Altera vigência: 01/05/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .931568/22 .M C I DA D ES .PM Jaguaretama/CE .Altera contrap: R$ 46.662,49 .T Aditivo:27/03/2025 . .889297/19 .M C I DA D ES .SINFRA/MT .Altera vigência: 02/08/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .911835/21 .M C I DA D ES .PM Urupema/SC .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .0427367-69/14 .M C I DA D ES .PM Campinas/SP .Altera contrap: R$ 93.261.163,53 .T Aditivo:27/03/2025 . .928538/22 .M C I DA D ES .PM CUITÉ DE MAMANGUAPE/PB .Altera vigência: 09/11/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .873394/18 .MAP .PM JACARAÚ/PB .Altera vigência: 30/09/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo:27/03/2025 . .891148/2019 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ/MS .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .903547/20 .M C I DA D ES .PM ITAPEVA/SP .Altera vigência: 31/05/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .914031/21 .M C I DA D ES .PM ALUMÍNIO/SP .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .878540/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I T A P I T A N G A / BA .Altera vigência: 02/05/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .913492/21 .M ES P .PM Balneário Camboriú/SC .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo:27/03/2025 . .913492/21 .M ES P .PM Balneário Camboriú/SC .Altera contrap: R$ 8.681,82 .T Aditivo:27/03/2025 . .945913/23 .M C I DA D ES .PM Trombudo Central/SC .Altera contrap: R$ 91.163,98 .T Aditivo:27/03/2025 . .872007/18 .MTUR .PM Gravatal/SC .Altera vigência: 31/07/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .906213/20 .M C I DA D ES .PM Capivari de Baixo/SC .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:26/03/2025 . .776630/12 .MAP .Companhia de Desenvolvimento e Ação R e g i o n a l / BA .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:21/03/2025 . .775953/12 .MAP .Companhia de Desenvolvimento e Ação R e g i o n a l / BA .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:21/03/2025 . .799966/13 .M C I DA D ES .Companhia de Desenvolvimento e Ação R e g i o n a l / BA .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:21/03/2025 . .913259/21 .MAP .PM Bom Jesus da S e r r a / BA .Altera vigência: 01/06/2025 .T Aditivo: 27/03/2025 . .912688/21 .M C I DA D ES .PM Cândido Sales/BA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 27/03/2025 . .914097/21 .M DA S C F .PM Lages/SC .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio:27/03/2025